Sexta-feira, 11.06.10

Risco de bancarrota

Para evitarmos a bancarrota é condição necessária mas não suficiente estabilizarmos os rácios da dívida pública e dívida externa sobre o PIB. Pode não ser suficiente porque os mercados podem não gostar de esperar tanto tempo quanto o necessário para a estabilização e/ou podem não gostar do nível de dívida a que esta “estabiliza”. É importante lembrar que “estabiliza” em relação ao choque actual, mas se levar (como vai levar de certeza) outro choque, as condições de estabilização agravar-se-iam.

Partindo do princípio que o PEC revisto se concretiza, a dívida pública estabilizaria próximo dos 90% do PIB em 2012. O valor é elevado, na fronteira do que conduz a baixos níveis de crescimento, mas poderá ser atingido dentro de dois anos, o que poderia sossegar os investidores. No entanto, como não considero que esta seja a restrição activa, nem vou perder mais tempo com as contas públicas.

O verdadeiro problema, o problema adormecido que deverá erguer-se com uma fúria mitológica, é a dívida externa. Segundo (implicitamente) o PEC a dívida externa deverá subir de 110% para 130% do PIB em 2013, sem o menor abrandamento no seu ritmo de crescimento. Ou seja, não só não se prevê uma estabilização desta dívida em percentagem do PIB, como nem sequer se prevê um abrandamento no seu ritmo de crescimento.

Segundo a OCDE (25-Mai-10) a Grécia deverá conseguir uma forte contracção do seu défice externo entre 2008 e 2011 (de 14,6% para 6,7% do PIB), Espanha ainda deverá conseguir fazer melhor (de 9,7% para 3,3%) e Portugal (adivinhem…) uma muito modesta contracção (de 12,0% para 10,3%, aliás o mesmo valor de 2009), valores que contam a mesma história do nosso PEC.

É isto que explica que no discurso de ontem o PR tenha falado em “situação insustentável”, Sócrates não saiba o que diz e que no discurso de tomada de posse do novo governador do Banco de Portugal (7-Jun) este tenha dito isto:

A conjugação do agravamento das necessidades de financiamento externo de alguns Estados-Membros do euro, em particular daqueles que se confrontam com uma insuficiência estrutural de poupança interna, com a maior atenção e preocupação dos mercados financeiros com a sustentabilidade das trajectórias de endividamento dos agentes económicos – em especial os públicos, mas também os privados –, e o agravamento da restrição da oferta de financiamento externo, constitui hoje o maior desafio com que se depara a área do euro e, em particular, a economia portuguesa. (meu negrito)

Em resumo, ou uma nova versão do PEC prevê (com medidas, bem entendido…) uma forte diminuição do nosso défice externo, para além da redução do défice público, ou o nosso futuro próximo é a bancarrota. Existe um cenário intermédio: vivermos de empréstimos dos nossos parceiros durante a próxima década, mas parece-me altamente improvável que eles estejam pelos ajustes.

publicado por Pedro Braz Teixeira às 14:28 | comentar | ver comentários (7) | partilhar
Terça-feira, 08.06.10

Preocupação genuína?

Desde ontem que estou a resistir a escrever sobre este tema, mais uma trica, mas hoje é capa de todos os jornais e não há como escapar-lhe.

O PR sugeriu que os portugueses passassem férias em Portugal, uma forma de ajudar o emprego e de reduzir o nosso grave défice externo. O ministro da Economia insurgiu-se com a proposta, porque se os outros presidentes fizessem idêntica proposta o resultado final seria mau para Portugal. O facto de as famílias portuguesas, no remanso do seu lar, decidirem passar férias em Portugal, não terá nenhuma influência sobre as decisões dos presidentes de outros países, dada a dimensão minúscula da nossa economia.

Por outro lado, muitos países a braços com superavits externos muito elevados (como a Alemanha), não têm qualquer incentivo a imitar Cavaco Silva. Mas, se o ministro está genuinamente preocupado com que a ideia do nosso PR seja imitada noutros países, então a sua obrigação é estar caladíssimo, para não lhe dar gás. Cada dia a mais de polémica nos jornais arrisca-se a passar a ideia para a imprensa internacional e a concretizar o cenário que o ministro diz que está preocupado em evitar. Alguém ainda tem alguma ilusão de que o que move o ministro é uma genuína preocupação com o bem-estar dos portugueses?

publicado por Pedro Braz Teixeira às 10:31 | comentar | ver comentários (14) | partilhar
Quarta-feira, 23.01.08

Cavaco Silva e a Lei Eleitoral Autárquica

O livro a que se fez referência no post anterior talvez nos permita perceber o que pensa o Presidente da República sobre a lei eleitoral autárquica que recentemente foi aprovada na generalidade pelo Parlamento. Aníbal Cavaco Silva escreve o seguinte:
«A majoritarian system does not seem appropriate for democratic consolidation, because it prevents the representation of significant segments of political opinion in society and weakens party discipline. Instead, a mitigated proportional system that does not favor party fragmentation may be preferable because it simplifies the formation of majoritarian governments and ensures a reasonable level of representation.»
É certo que Cavaco Silva não está a abordar o poder autárquico, mas não vejo nenhuma razão para que a sua preocupação com a representatividade não se coloque também a esse nível. A nova lei eleitoral autárquica ainda terá de ser discutida na especialidade na Assembleia da República. Veremos que diploma chegará a Belém.
publicado por Joana Alarcão às 18:59 | comentar | ver comentários (4) | partilhar

A Construção da Democracia

Jorge I. Domínguez e Anthony Jones (eds.), The Construction of Democracy: Lessons from Practice and Research (The Johns Hopkins University Press, 2007).
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Um dos capítulos (três páginas apenas) deste livro é escrito por Aníbal Cavaco Silva e aborda as relações entre os poderes executivo e legislativo em Portugal. No momento em que Cavaco Silva comemora dois anos do seu (primeiro) mandato presidencial, será porventura oportuno citar um breve trecho:
«[I]t is important that the hybrid nature of the [semipresidential] system does not involve executive power sharing between the president and prime minister. The executive authority of the president should be limited.
(...)
Thus, a semipresidential system, through the action and influence of the head of state, may induce more efficient governance and political transparency, stimulate more consensual decisions, and prevent the temptation of a majoritarian government to ignore the voice of the opposition parties and the interests of minority groups. The president tends to favor a more balanced government system and to play a role of moderation, which helps solve political crises, thereby reducing social tensions and preventing opposition groups from expressing dissatisfaction unlawfully.»
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Cavaco Silva não poderia ser mais claro.
publicado por Joana Alarcão às 18:05 | comentar | partilhar

O desempenho de Cavaco Silva

Jorge Ferreira e Rui Paulo Figueiredo analisam os primeiros dois anos do mandato de Aníbal Cavaco Silva na Presidência da República.
publicado por Joana Alarcão às 16:00 | comentar | partilhar
Segunda-feira, 14.01.08

Do que está à espera?


Uma provocação de Jorge Ferreira que de inocente não tem nada...
publicado por Joana Alarcão às 00:56 | comentar | partilhar
Domingo, 06.01.08

Newspeak de Menezes

«Fala em partidarização dos lugares na banca, mas quando esta questão se colocou foi o primeiro a pedir que fosse nomeado para a Caixa um gestor da área do PSD.
Não fui eu que disse isso (...). O que disse é que, atendendo às circunstâncias actuais de funcionamento da sociedade -- que espero que se modifiquem no futuro --, se devia manter a prática que vinha do tempo dos governos do prof. Cavaco Silva de marcar simbolicamente a liderança de duas instituições com tanta importância e tanto peso como a Caixa e o BdP escolhendo gestores, naturalmente competentes e insuspeitos, mas que, por serem de sensibilidades políticas diferentes, fossem capazes de passar para o exterior sinais de equilíbrio», sublinhou Luís Filipe Menezes (PÚBLICO, 6.1.2007: 2).
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Realmente, Menezes não disse isso... O que disse foi o seguinte:
«Luís Filipe Menezes considerou que Cadilhe "seria um grande presidente da CGD", afirmando que "está na altura de o Governo nomear para presidente da CGD uma personalidade próxima da área do maior partido da oposição". "Era aquilo que o PSD quando estava no poder fazia. Cavaco Silva fez isso numa lógica ética de equilíbrio de poder. Espero que agora não haja o apetite de controlar tudo e todos", sustentou» (TSF, 22.12.2007).
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Como facilmente se confirma, Menezes «[não] foi o primeiro a pedir que fosse nomeado para a Caixa um gestor da área do PSD».
publicado por Joana Alarcão às 16:05 | comentar | partilhar
Quinta-feira, 03.01.08

Respeitinho


Fonte social-democrata disse que «o PSD respeita o Presidente da República e as suas posições, pelo que não tem de fazer mais comentários» (Lusa via Público Online, 2.2.2008).
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Em suma, só se tem de fazer mais comentários quando não se respeita o Presidente da República e as suas posições...
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A posição oficial do PSD é que o PSD não tem posição oficial.
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[ADENDA]
BE, PCP, PS e PP comentaram as posições do Presidente da República, logo não o respeitam.
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Mais. Segundo esta lógica da batata, o respeito e o exercício da actividade política não são compatíveis.
publicado por Joana Alarcão às 15:13 | comentar | ver comentários (5) | partilhar

Só os portugueses?

1. «Seria importante que os Portugueses percebessem para onde vai o País em matéria de cuidados de saúde», salientou Aníbal Cavaco Silva na mensagem de Ano Novo do Presidente da República.

2. «Há questões que se podem levantar: a lentidão com que tudo avança e uma parente falta de clareza da estratégia. Sente-se que o sr. ministro tem uma estratégia na cabeça, mas não está escrita e não se consegue segui-la.
(...)
O principal documento que temos é o Plano Nacional de Saúde (PNS), da autoria do ministro anterior. E ficamos nesta dúvida: a estratégia é o PNS ou há outra que ainda não foi publicada? Não aceito que a estratégia seja o programa eleitoral do PS. Enquanto tal, tem características de oportunismo político que não se coadunam com a realidade das populações. Acredito que o ministro tenha uma, que vá além desse programa. Mas, infelizmente, não é clara. Não o é para as profissões, para as ordens e sindicatos e para os agentes públicos e privados, que são informados das estratégias através de entrevistas e comentários na comunicação social. Somos, talvez, o único país da Europa que não tem uma estratégia para a Saúde publicada e claramente definida, a fim de que todos saibam para onde o sistema está a caminhar», Paulo Kuteev Moreira (Visão, 7.6.2007: 124-6).
publicado por Joana Alarcão às 00:20 | comentar | ver comentários (1) | partilhar

Cachimbos

O Cachimbo de Magritte é um blogue de comentário político. Ocasionalmente, trata também de coisas sérias. Sabe que a realidade nem sempre é o que parece. Não tem uma ideologia e desconfia de ideologias. Prefere Burke à burqa e Aron aos arianos. Acredita que Portugal é uma teimosia viável e o 11 de Setembro uma vasta conspiração para Mário Soares aparecer na RTP. Não quer o poder, mas já está por tudo. Fuma-se devagar e, ao contrário do que diz o Estado, não provoca impotência.

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