Orçamento: não há como dia atrás do outro, com uma noite pelo meio

«Sem surpresas e sem mensagem, o Presidente da República promulgou ontem a segunda alteração ao Orçamento de Estado para 2009, que prevê um aumento de quase cinco mil milhões de euros do limite de endividamento. A promulgação é vista com naturalidade pelos partidos da oposição.»

E em quanto vai ficar o défice deste ano? Não se sabe. A quanto vai montar o stock de dívida? Não se sabe. «O máximo que se sabe é que, como disse o ministro Teixeira dos Santos, o défice público deverá ser superior a 8 por cento em 2009», relata no Público de hoje o melhor jornalista português da área da macroeconomia e finanças públicas, Sérgio Anibal. Quanto superior? Não se sabe.

A coisa parece abstrusa mas não é. Com o Orçamento rectificativo, o Governo obtém - é esse o seu fim - uma autorização para se endividar, este ano, até ao limite de 15.012 milhões de euros, ou seja, cerca de 9,2% do Produto Interno Bruto. Mais coisa menos coisa, os tais mais cinco mil milhões do que estava previsto.

Mas as correcções ao orçamento aprovadas dizem respeito a) apenas ao sub-sector Estado, nada se sabendo do que se passa nos restantes sub-sectores do Sector Público Administrativo (SPA), a saber, institutos públicos, segurança social e autarquias, e b) reflectem apenas meros movimentos de caixa, nada dizendo sobre a evolução da despesa efectiva ocorrida no período, correspondento esta aos compromissos de pagamento, cumpridos ou não.

Resultado: a opacidade é total. E os deputados consentem, e o Presidente também. Um cheque em branco ao Governo. Gastem, que depois logo se vê a quanto monta efectivamente o desastre. Esconde o Governo a sua gestão financeira calamitosa de quem? Das agências de rating? Dos investidores, que vão entrar com a massa para aparar a derrapagem do Governo? Ignora o Governo que, ao contrário dos deputados, os investidores preocupam-se e sabem fazer contas (nesta situação meramente hipotéticas), ou têm quem as faça por eles, mesmo que o Governo esteja apostado em dificultá-las ao máximo, ocultando informação?

Presumo que a resposta do Governo seria: não há como um dia atrás do outro, com uma noite pelo meio.
publicado por Jorge Costa às 10:32 | comentar | partilhar