90.785

Uma candidatura à Presidência da Républica tem de ser proposta por, pelo menos, 7500 cidadãos. Também para a constituição de um partido político são necessários 7500 subscritores.
Já quanto à iniciativa popular de referendo a legislação é muito mais exigente, sendo necessários dez vezes mais subscritores, ou seja 75.000 subscritores para que a iniciativa popular possa ser desencadeada.
O que para muitos parecia impossível foi atingido em menos de um mês. Dia 5 de Janeiro será entregue no Parlamento uma iniciativa popular de referendo subscrita por 90.785 cidadãos eleitores. Num tempo em que se fala tanto da separação entre eleitos e eleitores, o número de 75.000 é extremamente exigente sendo apenas justificável como forma de salvaguardar o risco de banalização das iniciativas de referendo. Ora tal justificação só seria aceitável na circunstância em que as iniciativas populares de referendo não pudessem ser travadas pelos Deputados. Uma vez que no nosso regime de referendo as iniciativas populares de referendo podem ser contrariadas pelos Deputados, será importante perceber como vão reagir os Deputados e em especial o Presidente da Assembleia da República à iniciativa popular.
Na verdade, e até como forma de valorizar as iniciativas populares que consigam reunir as exigentes condições impostas, a lei do referendo prevê prazos curtos para que a proposta seja apreciada pelo plenário pelo que, em condições normais, seria de elementar bom senso adiar o debate marcado para dia 8 por duas semanas, por forma a permitir a junção dos dois debates sobre a matéria. Quando no dia 8 de Janeiro os senhores Deputados forem chamados a debater a proposta de lei do Governo e os projectos de lei do BE e dos Verdes, saberão que está igualmente pendente na AR uma iniciativa popular de referendo subscrita por 90.785 eleitores. Os Deputados terão dia 8 pendentes sobre a mesma matéria dois projectos de Lei (do BE e dos Verdes), uma proposta do Governo e uma iniciativa popular em favor de um referendo. O mínimo que cada um dos cidadãos exige a cada um dos 230 Deputados é que dia 8 não ignorem olimpicamente a iniciativa popular. Independentemente do resultado, a junção dos debates evita que passadas algumas semanas o plenário tenha de debater e votar uma proposta de resolução totalmente esvaziada de sentido. A junção de ambos os debates assegurará respeito por cada um dos 90.785 eleitores que tomaram a iniciativa de requerer a convocação de um referendo.
Neste ponto em concreto não se trata de ser a favor ou contra o casamento de pessoas do mesmo sexo , nem sequer se trata de se ser a favor ou contra a realização de um referendo sobre a matéria. Trata-se apenas de assegurar, ou não, um mínimo de pudor e de respeito democrático pelos Portugueses que, num esforço de intervenção cívica assinalável, reuniram as exigentes condições de iniciativa popular.

publicado por Pedro Pestana Bastos às 16:21 | partilhar