Tendes no governo português um amigo
«A comissão nota com extrema preocupação que, na Venezuela, grupos como o Movimento Tupamaro (foto), Colectivo La Piedrita, Colectivo Alexis Vive, Unidad Popular Venezoelana e Grupo Carapaica estão a perpetrar actos de violência com o envolvimento ou aquiescência de agentes do Estado» (§ 41)A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, de que são membros, entre outros, Filipe Gonzalez, principal corpo da Organização dos Estados Americanos para a promoção e protecção dos direitos humanos, não é autorizada a entrar na Venezuela desde 2002. Apesar disso, dada a escalada de repressão e violência política contra os opositores de Chavez, parcialmente coberta pelos media internacionais, elaborou, com base em informação pública, um relatório, datado de 30 de Dezembro do ano passado, onde revela (reproduzo ipsis verbis o relatório):
- Foram criados mecanismos na Venezuela para restringir as possibilidades de candidatos opostos ao governo acederem ao poder (...) pelos quais 260 indivíduos (...) foram desqualificados para eleições (§ 5 do sumário executivo);
- Foram criados mecanismos na Venezuela para restringir as possibilidades de candidatos opostos ao governo acederem ao poder (...) pelos quais 260 indivíduos (...) foram desqualificados para eleições (§ 5 do sumário executivo);
- Uma tendência para o uso de acusações criminais para punir pessoas que exercem o seu seu direito à demonstração ou protesto contra as políticas governamentais. (...) Foram levantadas acusações criminais contra mais de 2200 pessoas em relação com o seu envolvimento em demonstrações públicas (...), que podem conduzir a sentenças de prisão de mais de 20 anos (§ 8);
- O exercício do direito à demonstração pacífica na Venezuela conduz frequentemente a violações do direito à vida e ao tratamento humano (...) consequência do uso excessivo da força do Estado ou da acção de grupos violentos. (...) Entre Janeiro e Agosto de 2009, seis pessoas foram assassinadas em demonstrações públicas, quatro delas em resultado de acções das forças de segurança do Estado (§ 9);
- Numerosos actos violentos de intimidação levados a cabo por grupos privados contra órgãos de comunicação social, conjuntamente com declarações de altos responsáveis do Estado, contra esses media e jornalistas, por causa das suas linhas editoriais (§16);
- Dois assassinatos de jornalistas em 2008 e 2009, levados a cabo por pessoas não identificadas, juntamente com ataques físicos sérios e ameaças contra repórteres e os seus órgãos de informação (...), incidentes que demonstram o grave clima de polarização e intimidação em que os jornalistas têm de trabalhar na Venezuela (§ 17);
- O aumento de procedimentos administrativos sancionando órgãos de informação que criticam o governo (§ 18), (...) casos de censura prévia (§ 19), (...) procedimentos iniciados em Julho de 2009 visando o possível cancelamento das concessões de emissão a 240 estações de rádio (§ 20).
«Têm aqui um Governo amigo do Governo da Venezuela», disse-lhes este fim-de-semana Sócrates.
- O exercício do direito à demonstração pacífica na Venezuela conduz frequentemente a violações do direito à vida e ao tratamento humano (...) consequência do uso excessivo da força do Estado ou da acção de grupos violentos. (...) Entre Janeiro e Agosto de 2009, seis pessoas foram assassinadas em demonstrações públicas, quatro delas em resultado de acções das forças de segurança do Estado (§ 9);
- Numerosos actos violentos de intimidação levados a cabo por grupos privados contra órgãos de comunicação social, conjuntamente com declarações de altos responsáveis do Estado, contra esses media e jornalistas, por causa das suas linhas editoriais (§16);
- Dois assassinatos de jornalistas em 2008 e 2009, levados a cabo por pessoas não identificadas, juntamente com ataques físicos sérios e ameaças contra repórteres e os seus órgãos de informação (...), incidentes que demonstram o grave clima de polarização e intimidação em que os jornalistas têm de trabalhar na Venezuela (§ 17);
- O aumento de procedimentos administrativos sancionando órgãos de informação que criticam o governo (§ 18), (...) casos de censura prévia (§ 19), (...) procedimentos iniciados em Julho de 2009 visando o possível cancelamento das concessões de emissão a 240 estações de rádio (§ 20).
«Têm aqui um Governo amigo do Governo da Venezuela», disse-lhes este fim-de-semana Sócrates.
