Liberdade no Trabalho

Os números não enganam. Com a taxa de desemprego mais alta dos últimos 20 anos (8,2%) e um crescimento que é menos de metade da média europeia, Portugal continua a empobrecer. Apesar do povo estar entretido com temas mais picantes, como o aborto ou o carnaval da Madeira, é preciso olhar para as causas do nosso atraso.
No relatório Going For Growth 2007 a OCDE aponta a legislação do trabalho como uma das razões da nossa baixa produtividade (em queda desde 2000, apesar da contenção salarial). Segundo a OCDE, Portugal tem uma legislação de protecção do emprego pouco flexível, sobretudo devido às regras sobre despedimento individual.
Não vale a pena assobiar para o lado. Somos uma economia aberta e a sobrevivência das empresas depende da capacidade de adaptação à mudança. Para isso é essencial encontrar um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança no factor trabalho.

E o que se quer dizer com flexibilidade? Duas coisas essenciais: flexibilidade na organização interna das empresas (mobilidade, polivalência, horários flexíveis, conciliar vida familiar e profissional, salário em função do mérito) e flexibilidade legal para contratar e despedir. Sendo ambas importantes, queria centrar-me nesta última que é crítica. Recordo que a nossa lei sobre despedimentos foi considerada a mais restritiva da UE15 (OCDE, Perspectives de l’emploi, 2005).
Concordo que o problema não está apenas na lei, mas também na prática dos tribunais. Mas é hoje inegável que a legislação nacional está desajustada da realidade, conduzindo à fraude, como o recurso habitual aos contratos a termo e ao trabalho falsamente “independente”. Para que serve então uma lei que não é cumprida e que condena os jovens a sucessivos contratos precários? Não estou a exagerar: vejam-se os números sobre o crescimento do desemprego jovem em Portugal (Livro Verde sobre Relações Laborais).
O Governo já anunciou que vai mexer no Código do Trabalho. Não podemos permitir que os preconceitos ideológicos ou uma leitura “passadista” da Constituição impeçam as mudanças. Já passou o tempo dos “ajustamentos”: a crise é estrutural e carece, portanto, de soluções estruturais. Este será o grande teste à capacidade reformista de Sócrates.
Para ler mais, vejam o meu texto de hoje no Diário Económico.
publicado por Paulo Marcelo às 16:45 | partilhar