Divórcio na Hora?

Ao mesmo tempo que anuncia o combate ao trabalho precário, o PS pretende mudar o Código Civil, tornando o casamento num dos contratos mais precários do nosso sistema jurídico. O contraste é curioso. Por um lado, defende-se o contrato de trabalho para toda a vida, exigindo a lei sempre uma justa causa objectiva para a sua cessação. O mesmo acontece com o arrendamento, onde o regime legal torna o contrato (quase) perpétuo, mesmo contra a vontade do proprietário.
No casamento, pelo contrário, sem razões objectivas, para além das aparências ideológicas, os socialistas pretendem introduzir o divórcio unilateral, ou seja, mesmo contra a vontade do outro cônjuge, e apesar da violação dos deveres conjugais pela parte que pede o divórcio. Com efeito, o novo artigo 1781.º CC prevê como fundamento do divórcio a “separação de facto por um ano consecutivo” (o prazo actual é três anos - alínea a), ou “quaisquer outros factos que mostrem a ruptura definitiva do casamento” (alínea d). Este regime jurídico é imperativo, tornando o casamento um dos mais débeis contratos bilaterais do nosso Direito.
Esta alteração insere-se na tendência dos últimos anos de descaracterização do casamento enquanto contrato civil, enfraquecendo os seus deveres próprios, e aproximando-o do regime jurídico das uniões de facto, onde há direitos mas não deveres. Se o casamento é descartável vale a pena casar? Qual a diferença em relação às uniões de facto?
[continua]
publicado por Paulo Marcelo às 15:12 | comentar | partilhar