Diarreia legislativa

O Ministro da Justiça anunciou ontem uma nova revisão, em 2009, dos códigos penal e processual penal. Recordo que as últimas alterações entraram em vigor há pouco mais de um mês (15 de Setembro) e o que aqui disse sobre isso.
Sofremos mais de excesso de leis, e respectivas alterações, do que de falta delas. É um erro básico do burocrata iluminista pensar que os problemas se resolvem com mais leis ou alterando as leis. O caminho deve ser menos leis, melhores leis. «Corruptissima republica plurimae leges» dizia Tácito.
publicado por Paulo Marcelo às 09:56 | partilhar