Numa boa réplica ao
Miguel Morgado, e à qual este dará uma resposta melhor do que a minha de certeza, o
André Amaral diz no
Insurgente que a direita moderna "
não deve basear-se na moral, mas no direito de escolha".
Estou de acordo e julgo que ninguém se oporá. Mas esta frase, aparentemente consensual, tem pelo menos três problemas.
O primeiro é que a distinção entre moral e escolha sugere a oposição entre uma direita liberal, que quase nunca existiu em Portugal, e uma direita conservadora, que quase só existiu na versão não democrática. É, pois, um confronto ideológico entre duas não realidades: uma direita que ainda não existe e uma direita que já não existe. Parece-me um mau princípio de debate.
O segundo problema está na dificuldade, que o próprio post exemplifica, de criar uma linguagem verdadeiramente liberal entre nós quando não existe uma verdadeira tradição de liberalismo. Palavras como escolha ou liberdade não significam o mesmo para toda a direita, e nem sempre os liberais se dão conta disso.
Todos, liberais e conservadores, acreditamos que o direito de escolha é melhor do que uma moral imposta pela lei (sendo esta a noção, equívoca, de conservadorismo do André). A dificuldade começa no conteúdo das escolhas. É que a liberdade não funciona no vácuo: tem os seus limites nas escolhas dos outros, que podem opor-se totalmente às nossas.
Um exemplo: a proibição de fumar em locais públicos. Uns querem fumar em qualquer lado, outros não querem que se fume em lado nenhum. Qual das escolhas deve consagrar a lei?
Como é para regular este tipo de conflitos que a lei existe, nasce daqui o terceiro problema. Regulando as escolhas individuais contraditórias no espaço público, a lei privilegia sempre umas escolhas em detrimento das outras. E segundo critérios a que só por pudor não chamaremos valores - os tais que o André quer que sejam apenas individuais.
Se a lei permite que se fume, está a considerar a liberdade do fumador um valor mais alto do que a saúde de todos.
Se a lei proíbe o fumo, está a defender que a saúde de todos é um valor mais alto que a liberdade do fumador.
Não há maneira de fugir a esta maldição. Opte pela liberdade ou opte pela saúde, a neutralidade moral da lei não existe.
O camarada Morgado tem razão: quando se expulsa a moral pela porta da frente, ela volta pelas traseiras.