Quarta-feira, 26.09.07

Reforma Penal em julgamento (II)

Perante isto justifica-se tanta polémica?
Estaremos ameaçados na nossa segurança colectiva?

Acalmem-se os espíritos mais inquietos. Não corremos perigo apesar da libertação de mais de uma centena de presos preventivos. Mas esta reforma penal é uma desilusão por passar ao lado do principal problema: a lentidão do sistema judicial. Se o diabo está nos detalhes, no caso da Justiça está na morosidade do sistema, que continua sem resposta do poder político.


Nota-se nesta reforma uma desconfiança perante o Ministério Público -cada um interprete como quiser- e perante as polícias. Vai haver ainda mais complexidade, para não dizer burocracia, nas investigações e no processo penal, o que gera mais morosidade. São de prever dificuldades sobretudo nos mega-processos. Uma justiça lenta nunca pode ser justa, nem para as vítimas, nem para os arguidos, mesmo que se presumam inocentes e por mais garantias processuais que se ponham na lei. Seria necessário aplicar um “simplex” aos tribunais portugueses.

Mais do que alterar os códigos -a atracção fatal de qualquer ministro é ficar com o nome associado a um grande reforma legislativa- a organização judiciária, incluindo o mapa judiciário, e o reforço dos meios de investigação criminal deviam ser a prioridade do Governo. É inadmissível, por exemplo, que continue a não existir partilha de informações, nem integração de sistemas informáticos, entre o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal e os Tribunais. Esta situação conduziu ao problema de não se saber quantos presos existiam em prisão preventiva.

No meio disto tudo não temos Ministro da Justiça. Não se percebe a pressa da entrada em vigor da reforma -15 dias-, mas sobretudo Alberto Costa revelou-se totalmente incapaz de transmitir segurança: a ideia de que a Justiça, apesar de tudo, funciona, ou será que mesmo ele não acredita nisso?
publicado por Paulo Marcelo às 10:30 | comentar | ver comentários (1) | partilhar

Crónicas do Planeta Oval (8)

"Um pouco mais de sol e eu era brasa/ um pouco mais de azul e eu era além": lembrei-me destes conhecidos versos do Mário de Sá Carneiro assim que terminou, há um par de horas, o nosso último jogo no Mundial de rugby.
Estivemos tão perto...
Perder por 14-10 com a Roménia foi bem mais amargo do que levar 100 da Nova Zelândia. À conta de um ensaio na primeira parte, muito semelhante ao que marcámos aos all blacks, ganhávamos por 7-0 até vinte minutos do fim. Os nossos três-quartos, com Aguilar e Frederico Sousa em grande plano, chegaram a fazer gato-sapato dos romenos, de longe os piores que vi até agora no torneio. Ficou-me na retina uma excelente arrancada de Pedro Leal, correndo 60 metros depois de fugir ao adversário directo.
Mas a ponta final dos seus avançados foi demasiado forte, tal como se temia. O pack amarelo parecia um verdadeiro rolo compressor e levou a equipa às costas - vejam-se os dois ensaios fatais. Dominaram nos alinhamentos e até nas formações sentimos enormes dificuldades, sobretudo quando começaram a faltar as forças. Apesar do nome de cantor romântico italiano, o número 8 Ovidiu Tonita esteve particularmente intratável. Que o digam os médios José Pinto e Duarte Cardoso Pinto: não tiveram um palmo livre e a sua habitual precisão ressentiu-se disso. Vasco Uva fez mesmo falta.
Ainda assim, Portugal praticou o melhor rugby esta noite (o jogo romeno, muito por causa das dolorosas limitações das linhas atrasadas, voltou a ser tão feio, hermético e compacto como um marxista da Universidade de Bucareste no tempo do Ceausescu) .
Não foi uma vitória moral - foi uma derrota física. Mas os Lobos mereciam mais, pelo que fizeram hoje e pelo que fizeram até hoje.
Digam-me quando é que estes homens chegam, que eu quero ir esperá-los ao aeroporto.
Até canto o hino...
publicado por Pedro Picoito às 00:26 | comentar | ver comentários (1) | partilhar
Terça-feira, 25.09.07

República, Monarquia e Ignocância



Vasco Pulido Valente disse anteontem, no Público, o que havia a dizer sobre o caso que tem agitado este blogue: "a Maçonaria conseguiu levar Aquilino Ribeiro para o Panteão". Se não foi a Maçonaria, foi a ala jacobina do regime - o que é quase o mesmo. Para o efeito, o debate dos méritos literários não tem particular transcendência. A questão é política. Aliás, o panteísmo aquiliniano não passa de um tiro de partida, se me permitem a metáfora, para as comemorações do centenário da República.
Basta ler o que se tem escrito por aí. Os monárquicos não querem Aquilino em Santa Engrácia por causa da sua eventual participação no regicídio, os órfãos do Dr. Afonso Costa querem-no em Santa Engrácia precisamente por isso.
Em certos momentos, o debate chega a atingir as alturas da mitologia. Vejam o que diz sobre o tema a Fernanda Câncio, blogosférica antena de todas as causas. Confessa que só leu um ou dois livros de Aquilino (eu li mais) e não voltará a lê-los (eu também não), mas esta vaga intimidade é-lhe suficiente para decretar que tal autor não deve ser excluído da eterna companhia de Amália e Carmona só por querer matar o rei e andar a fazer umas bombas. Há "condicionantes contextuais".
Que quer dizer com esta aliteração?
Que, enfim, "parece-me que o regime monárquico em vigor no princípio do século XX podia ser visto como uma tirania - democracia é que decerto não era".
Reparem, por favor, na subtileza do raciocínio. Parece-lhe, embora não tenha a certeza, que a monarquia podia ser vista, embora também pudesse não ser, como uma tirania. Logo, não era uma democracia. Como poderia a monarquia ser uma democracia se à Fernanda Câncio parece que não era? Como poderia Portugal em 1908 ser um Estado de direito se a Fernanda Câncio não o vê assim? Que diabo, estamos a falar da jornalista que denunciou ao mundo as imposturas da Irmã Lúcia e da Madre Teresa de Calcutá. É certo que, no primeiro acaso, lhe apareceu Nossa Senhora de Fátima e, no segundo, o Christopher Hitchens, mas tais revelações divinas não embaciam o brilho do seu parecer. Pelo contrário, colocam-no bem alto.
Doravante, haverá na historiografia portuguesa uma era a.C. e outra d.C. (antes de Câncio e depois de Câncio). Os livros de história serão escritos de acordo com o novo paradigma. "Não sei bem, mas julgo que D. Afonso Henriques era afinal um agente secreto ao serviço de Leão e Castela", dirá um medievalista mais afoito sem que ninguém ouse contrariá-lo. As teses de Doutoramento passarão a ser arguidas e defendidas segundo as mais rigorosas exigências do método opiniático. "-Cá para mim, o candidato leva demasiado longe a fezada de que o aumento do preço dos caramelos em Badajoz precipitou a revolta de 1640. -Queira desculpar, Senhor Professor, mas é que me diz o coração." E assim sucessivamente.
Nada será como dantes.
E como é que era dantes?
Bom, dantes a monarquia em 1908 era um regime constitucional. Tinha uma Constituição, a velhinha Carta de mais de oitenta anos, um Parlamento com duas câmaras, eleições nacionais para a câmara baixa, deputados republicanos desde 1878, eleições municipais que foram ganhas pelo Partido Republicano no Porto em 1906 e em Lisboa em 1908 e, regra geral, a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias reconhecidos na maioria das monarquias constitucionais contemporâneas, como por exemplo a Inglaterra. Havia censura, que era usada sem grande êxito para impedir ataques ao regime monárquico e ao catolicismo oficial, e durante alguns meses João Franco governou sem o Parlamento, "ditadura" a que um apavorado D. Manuel II pôs termo assim que cingiu a coroa. O chefe de Estado não era obviamente eleito, como não é hoje no Reino Unido, na Holanda, na Bélgica, na Dinamarca, na Noruega, na Suécia, em Espanha, no Canadá e na Austrália, essas tiranias onde os gays e o aborto são reprimidos.
Estranhamente, a I República não alterou muito isto. O chefe de Estado era agora eleito, mas pelos deputados. Nada de sufrágio directo para a Presidência. Era o que faltava, entregar à malta a eleição do mais alto magistrado da nação... O direito de voto, que na monarquia chegou a abranger um universo de 950 mil eleitores, mesmo com a restrição censitária, foi reduzido em 1911 a 400 mil eleitores, os chefes de família que fossem civis e soubessem ler e escrever. Por outras palavras, foi negado aos militares, aos analfabetos e às mulheres. Aos militares por medo da sua politização, deliciosa ironia num regime que tinha nascido de uma revolução armada, e às mulheres e aos analfabetos por medo da influência da Igreja sobre os espíritos simples. Na prática, o eleitorado da I República estava concentrado nas grandes cidades, onde, como vimos, o Partido Republicano já ganhava eleições durante a monarquia.
De resto, o amor dos republicanos pela liberdade de opinião é bem conhecido. À falta de monárquicos convictos, que rapidamente se volatilizaram, a I República elegeu como inimigo programático os católicos e, muito em particular, o clero. Logo no próprio 5 de Outubro, elementos da Carbonária tomaram de assalto as casas dos jesuítas em Arroios e Campolide e mataram a tiro meia dúzia de padres, um deles o confessor da Rainha. Outros conventos de freiras e frades foram invadidos, sem estragos de maior a não ser a famosa medição de cabeças clericais para provar as semelhanças fisionómicas entre a padralhada e os criminosos de delito comum. Poucos meses depois, as ordens religiosas eram extintas, com as consequências que se adivinham na asssistência e no ensino, e todos os bens da Igreja nacionalizados, façanha a que Chávez ainda não se atreveu na Venezuela. Para gerir missas, funerais, procissões, etc., os republicanos puseram à frente de cada paróquia uma "comissão de culto" com gente sua, que mandava no pároco. A isto chamaram "lei da separação entre a Igreja e o Estado", o que soa contraditório e é, mas lhes dava também a possibilidade legal de tratar os padres e os bispos como funcionários públicos. Não contentes, restauraram o beneplácito régio medieval, impondo o exame prévio a todos os documentos públicos dos bispos ou da Santa Sé. Como se recusassem a acatar esta e outras ingerências, em meados de 1912 todos os bispos de Portugal continental (Braga, Porto, Bragança, Lamego, Viseu, Coimbra, Guarda, Portalegre, Lisboa, Évora, Beja e Faro) tinham sido depostos ou expulsos das suas dioceses, em certos casos pela violência. A mesma violência com que a Carbonária de Santarém destruiu, à bomba, a primeira Capelinha das Aparições na Cova da Iria, assim que o obscurantista fenómeno teve o sucesso popular que se sabe.
Nada que se compare, porém, à selvajaria que os próprios republicanos empregavam fervorosamente uns contra os outros. Ao melhor estilo revolucionário, a I República viveu mergulhada em dissidências, lutas entre facções e crises políticas que se resolviam à pistola e à bengalada. Numa das purgas, a célebre "noite sangrenta" de 19 de Outubro de 1921, foi assasinado Machado dos Santos, o líder dos revoltosos do 5 de Outubro na Rotunda, por um grupo de magalas que percorriam Lisboa liquidando os seus adversários, acção higiénica a que não escapou o próprio chefe do Governo em exercício, António Granjo.
As coisas tomavam um aspecto por vezes burlesco. Em 1915, caindo outra vez o executivo, o chefe de fila João Chagas, então no Porto, foi chamado a Lisboa para negociar com Afonso Costa a formação de um governo de unidade nacional. As conversações demoraram várias semanas a iniciar-se devido a duas circunstâncias singelas. Chagas sofrera um atentado no comboio, pela mão de um deputado rival que lhe dera um tiro num olho e seria depois morto à pancada no Entroncamento, e Afonso Costa tinha fracturado o crânio ao saltar de um eléctrico em andamento quando se julgou alvo de outro atentado. Naturalmente, o ministério só pôde constituir-se depois de ambos recuperarem das respectivas mazelas.
Não sei se podemos chamar a tudo isto uma democracia, sobretudo se compararamos tudo isto com a monarquia liberal. A Fernanda Câncio acha que sim. Eu acho que a Fernanda Câncio tem todo o direito, liberdade e garantia de gostar ou não gostar de Aquilino. Tem até a democrática opção de não saber nada de história e dizer disparates. Mas convenhamos que não se trata de uma questão de gosto. Trata-se de pura e simples ignorância. Ou ignocância.
P.S. Aviso já, para descanso das almas sensíveis, que não sou monárquico. Apenas começo a ficar preocupado com o caminho que o centenário da República está a tomar. Se a festa se vai resumir à glória dos aventalinhos, não contem comigo.
publicado por Pedro Picoito às 15:00 | comentar | ver comentários (45) | partilhar

Da série "Melões de Cá"

Max Beckmann, Os Jogadores de Rugby (1929)
publicado por Pedro Picoito às 14:03 | comentar | partilhar

Uma espécie de coerência

Ahmadinejad foi a Columbia. Espantaram-se uns, indignaram-se outros. Não foi o caso de John Coatsworth, Dean da universidade. Coatsworth assegurou que teria convidado Hitler para ‘debater as suas ideias com os estudantes’. Como se verá, há uma espécie de coerência metodológica nas acções e desejos de Coatsworth.

Quando Ahmadinejad garantiu que não havia homossexuais no Irão, a plateia local riu-se. No entanto, quando Ahmadinejad assegura que o programa nuclear iraniano não se destina a fins militares, a plateia global leva-o a sério. É possível –até provável– que entre os presentes no auditório predominasse um sentido de humor macabro. Alguns poderão até ter sido movidos pela mesma curiosidade que atraía multidões aos freak shows vitorianos, agora para ver o ‘monstro de Teerão’.

O presidente de Columbia manifestamente não achou graça nenhuma e disse a Ahmadinejad: ‘when you come to a place like this, this makes you quite simply ridiculous. You are bracingly provocative and astonishingly uneducated." Eu também não percebo a piada; menos ainda compreendo que nenhum daqueles estudantes tenha pedido a Ahmadinejad para explicar por que razão não existem homossexuais no Irão –ou opositores à teocracia islâmica. Como este género de questão parece ser difícil para os estudantes de Columbia, dou uma ajuda: as cerca de 250 execuções políticas no Irão –só desde Janeiro deste ano– registadas pela Boroumand Foundation e recordadas hoje por Anne Applebaum mostram que a teocracia iraniana adoptou uma bem conhecida solução para o problema colocado pelos indesejáveis políticos e sociais.

Afinal, a presença de Ahmadinejad em Columbia não é descabida e permite compreender melhor as acções e desejos de Coatsworth: Ahmadinejad foi o convidado possível de uma série de conferências que gostaria de ter realizado, começando com Hitler e continuando eventualmente com Stalin, Ho Chi Minh e outros criminosos políticos. Por isso, perguntar se Ahmadinejad devia ou não ter estado em Columbia é um problema de segunda ordem. O problema primordial é que indivíduos como Coatsworth não são hoje chamados pelos nomes que teriam –colaboracionistas, hipócritas– se há meio século atrás se lembrassem de convidar Hitler para fazer propaganda em anfiteatros académicos ocidentais, nem têm o 'prémio' que merecem pela proeza.

Este perigoso equívoco taxinómico e político vai alimentando as ilusões de indivíduos possuídos por visões de cataclismos purificadores, que eliminem de uma vez homossexuais, judeus e todos os que não terão lugar no paraíso na Terra. Alguém devia ter explicado aos estudantes de Columbia que também eles constam da lista de indesejáveis de Ahmadinejad. Quanto a explicar a Coatsworth o que é que aconteceria aos seus pares em Teerão caso tivessem a peregrina ideia de convidar o presidente americano para um debate académico, não creio que valha a pena: o problema dele não é falta de informação; é falta de carácter.
publicado por Joana Alarcão às 13:02 | comentar | ver comentários (15) | partilhar

Pensamento do dia

Quando vejo a energia com que o PSD discute as quotas ou lá que é, quase acredito que, se quisesse, podia derrotar o PS nas próximas eleições.
publicado por Pedro Picoito às 11:04 | comentar | ver comentários (3) | partilhar
Segunda-feira, 24.09.07

Ouvi-lo

publicado por Carlos Botelho às 23:11 | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Crónicas do Planeta Oval (7)

Os jogos com a Nova Zelândia e a Itália fizeram mossa: Vasco Uva partiu o polegar e não vai jogar mais no Mundial.
É uma péssima notícia. O capitão tem estado em excelente forma a comandar as tropas e foi eleito man of the match contra a Escócia, placando tudo o que mexia. Seria o jogador ideal para defrontar a Roménia, que tem um bloco de avançados fortíssimo e pouco mais. Um número 8 como ele daria outra tranquilidade aos médios para pensar o jogo e atacar à mão. Paciência.
Em compensação, se assim posso dizer, Diogo Mateus está apto a jogar. É um dos nossos melhores centros e foi decisivo no apuramento para o Mundial, com um ensaio ao Uruguai. Se temos alguma vantagem sobre os romenos, está nas linhas atrasadas. Mateus representa para os três-quartos o mesmo que Uva para os avançados: experiência, uma voz de comando, solidez a atacar e a defender. Bem precisamos - porque o embate com os amarelos é para vencer.
Adenda, 25/9/07, às 10h30: Afinal, as notícias da recuperação de Diogo Mateus eram exageradas. Entra para o seu lugar Miguel Portela, que é mais rápido, mas mais leve. O resto mantém-se: o jogo de hoje é para ganhar.
publicado por Pedro Picoito às 12:10 | comentar | partilhar

Processo Penal em julgamento

Com o processo Casa Pia e agora com o caso “Maddie” o processo penal virou moda. Escutas telefónicas, interrogatórios, prazos de inquérito, prisão preventiva, deixaram de ser temas exclusivos de especialistas para entrar na discussão pública, ocupando horas televisivas e páginas de jornais. Não é de estranhar, pois, o enorme interesse gerado pelas alterações recentes aos códigos penal e processual penal.
Convém recordar o largo consenso parlamentar da reforma e que algumas alterações já vinham do anterior governo PSD/CDS e estão previstas no Pacto de Justiça. Como explicar então a polémica que se gerou?

O sentido da reforma é o aumento das garantias de defesa: maior controlo judicial sobre as escutas telefónicas, redução dos interrogatórios para um máximo de quatro horas seguidas, direito de o arguido ser informado sobre os factos que lhe imputados, prisão preventiva ainda mais excepcional, com a redução de prazos e a aplicação exclusiva a crimes dolosos puníveis com prisão superior a 5 anos.
É impossível dissociar certas mudanças cirúrgicas do processo Casa Pia ou da polémica “teoria do arguido”, sobre a qual já escrevi aqui. Sobre este ponto, a nova lei vem agora exigir que a constituição de arguido, dada a estigmatização social que implica, seja confirmada por um magistrado, o que é positivo.
O segredo de justiça é limitado: de acordo com o princípio de que o processo penal é público (artigo 86.º CPP), permite-se o pleno acesso aos “autos” pelo arguido e outros sujeitos processuais. A excepção passa a ser o segredo de justiça, aplicável apenas quando haja prejuízo para a investigação ou para direitos fundamentais. Espera-se que esta maior transparência conduza a uma melhor informação, com menos especulações, fontes “próximas” ou anónimas.

Mas se são positivas estas mudanças “garantísticas”, o legislador foi, por vezes, longe de mais, aumentando a burocracia e prejudicando a eficácia da investigação. Um exemplo: o novo artigo 89.º CPP dá ao arguido o direito à “confiança do processo”, ou seja, a levar o processo para casa para consulta. É óbvio que existe o risco de certos documentos ou todo o processo (de que muitas vezes não há cópia) possa desaparecer, prejudicando a acusação. Não fosse a presunção de inocência, era caso para dizer que se está a “dar o ouro ao bandido”.
(continua)
publicado por Paulo Marcelo às 10:20 | comentar | ver comentários (3) | partilhar

Dia Sem Carros

"Todos querem voltar à Natureza, mas ninguém quer ir a pé".

(Petra Kelly)
publicado por Joana Alarcão às 00:58 | comentar | ver comentários (1) | partilhar
Domingo, 23.09.07

Marcel Marceau

...
publicado por Carlos Botelho às 11:31 | comentar | ver comentários (2) | partilhar

As Dúvidas da História


Na passada Quarta-feira, Rui Ramos assinou um artigo no Público sobre o Iraque e as lições da história. É o que o título anuncia, mas, na sua opinião, é muito difícil tirar lições da história, nomeadamente do exemplo do Vietname. Talvez devido a essa dificuldade prefira remeter-se para um balanço imparcial entre a avaliação dos "críticos" e a dos "crentes" na guerra. Não vale a pena insistir que o modo como esta comparação é colocada revela, desde logo, a opinião da relativa superioridade dos "crentes" sobre os "críticos". De outra maneira não poderia haver empate entre uns e outros, como Rui Ramos sugere. A razão por que os Americanos não podem retirar já as suas tropas é simples: a guerra e o pós-guerra não correram como os "crentes" esperavam.
.
Mas ainda sobre as lições decerto que se poderia dizer mais alguma coisa. Nada de muito sofisticado, é verdade. Mas alguma coisa. Como, por exemplo, que em intervenções deste tipo - Iraque, Vietname, Somália, e, se quisermos fazer algumas adaptações, Filipinas na viragem do século XIX para o século XX - há uma linha muitíssimo ténue entre libertação e ocupação, entre vencer o inimigo no terreno e governá-lo, entre os aplausos dos beneficiários indígenas da intervenção e as balas dos insurrectos. E resta ainda outro pormenor: por um qualquer mistério da natureza humana, há povos que preferem sofrer males indescritíveis a suportar a voz de estrangeiros que mandam. Ora a represália não precisa da colaboração dos indígenas para nada, mas a conversão do inimigo em aliado tem outras necessidades.
.
Há cem anos, Kipling avisou os Americanos de que não contassem com os agradecimentos dos nativos. Poucos meses depois a gratidão (ou a ingratidão) era a última coisa em que se pensava tanto em Washington como nas florestas à volta de Manila.
publicado por Miguel Morgado às 00:00 | comentar | ver comentários (7) | partilhar
Sexta-feira, 21.09.07

Absum

«It is rather reminiscent of the scene in Gladiator when Maximus, the Russell Crowe character, having ruthlessly dispatched two lesser combatants, turns to a jeering crowd and asks: “Are you not entertained?” Well, no, seems to have been Abramovich’s answer.
(...)
When Proximo, the manager of the group of gladiators of which Maximus is a part, encourages him to take more time, to show more artistry in his fighting, Maximus points out that he has killed, and that is all he is required to do. “That’s enough for the provinces,” Proximo replies, “but not enough for Rome.”

Nor, it seems, for Roman.»

(No FT)
publicado por Manuel Pinheiro às 23:58 | comentar | ver comentários (1) | partilhar

Crónicas do Planeta Oval (6)

Não vi a nossa batalha contra a Itália, que perdemos. Mas uma simples consulta às estatísticas é animadora: marcámos um ensaio (e já lá vão três sempre a facturar, óptimo sinal), aguentámos as fases estáticas e conseguimos manter o jogo muito equilibrado (19-5) até aos 71 minutos. Só nos dez minutos finais, aqueles dez minutos finais que nos jogos muito equilibrados decidem tudo, nos fomos abaixo. Dois ensaios foi o preço da falta de pernas. A vitória contra a Roménia, contudo, pode estar mais perto do que sonhamos.

Entretanto, numa dos primeiros recontros realmente decisivos do torneio, a Irlanda perdeu hoje com a França por 25-3. Depois da derrota com a Argentina, os gauleses tinham que vencer, ou seriam os únicos anfitriões na história do Mundial a não passar à fase seguinte. Uma vergonha maior pour la Republique do que os discursos de Madame Segolène. A claque celta, que no Cachimbo inclui o Fernando, este vosso criado e todas as outras pessoas bonitas e inteligentes que por aqui passam, tem razões para estar pesarosa. Tratemos de afogar as mágoas em Pogues e Guiness, por ora, que o jogo com os pumas até vai ferver.
publicado por Pedro Picoito às 23:26 | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Ceci n’est pas un état

Enquanto os dirigentes políticos europeus e americanos se entretêm a pressionar os sérvios para aceitarem a secessão do Kosovo como modesto preço a pagar para a sua integração na UE, há algo de podre no reino da Bélgica. Na verdade é o reino de Alberto II que está podre e o cheiro a sarilho político começa a ser difícil de disfarçar.

Vai ser curioso observar de que forma os políticos europeus explicarão aos albaneses da Sérvia que sim senhor, a sua pretensão de secessão tem toda a legitimidade, ao mesmo tempo que explicam aos flamengos da Flandres que não senhor, a sua pretensão de secessão não tem nenhuma legitimidade. Isto, note-se, apesar da Flandres ter uma identidade histórica e cultural perfeitamente identificável ao longo da história europeia, enquanto que o Kosovo albanês só tem sentido na lógica da 'Grande Albânia', um produto ideológico típico dos nacionalismos anti-imperiais do séc. XIX.

Ainda mais interessante será assistir a esta explicação dada por Javier Solana, um espanhol —aliás, um castelhano— que certamente não ignora as implicações de uma secessão flamenga para a unidade nacional da Espanha. Bem pode Zapatero despachar Solana para Bruxelas, para tentar acalmar a rebelião flamenga: nem Zapatero é Filipe II, nem Solana dispõe dos ‘recursos estratégicos’ do Duque d’Alba. Os britânicos também estão numa situação curiosa, com um primeiro ministro escocês a assistir ao crescimento do movimento separatista na Escócia, já para não falar da pouco consolidada pacificação do Ulster. Os estados bálticos e os países da periferia da UE, em particular a Ucrânia e a Geórgia, com importantes comunidades russas residentes, também vão seguir a ‘questão belga’ com toda a atenção.

Os jornalistas perguntaram a Frank Vanhecke, um dos principais políticos pró-independência flamenga, o que aconteceria se a Bélgica deixasse de existir. A resposta foi: ‘who cares?’ Para além de valões, flamengos, (outros) holandeses, franceses, sérvios, albaneses, bascos, catalães, galegos, portugueses, irlandeses, ingleses, escoceses, georgianos, ucranianos, estonianos, lituanos, letões, finlandeses, restantes europeus em geral e, claro, americanos, a resposta é: assim de repente, ninguém.

publicado por Joana Alarcão às 11:59 | comentar | ver comentários (9) | partilhar

Ingenuidades


Agora que já não se cheira a pólvora na esquina do Terreiro do Paço com a Rua do Arsenal, talvez já se possa falar em algum sossego. Toda a "polémica" Aquilino-no-Panteão-ou-não foi manifestamente exagerada (para não dizer ridícula) - de resto, passou ao lado dos Portugueses, mais preocupados com o soco de Scolari e a demissão de Mourinho.
Por um lado, as vozes, mais ou menos esganiçadas, que se levantaram contra a trasladação acabaram por dar importância a uma coisa que talvez não a mereça: não me refiro a Aquilino, refiro-me ao Panteão. Basta ver quem já lá está para se concluir que o critério para a admissão dos residentes é meramente "ideológico" e, portanto, efémero (depende do capricho do momento, precisamente aquilo que um Panteão não deveria ser). Assim, tem-se Carmona e Delgado, Arriaga e Sidónio. E escritores? Que pensar dum Panteão Nacional que inclui João de

Deus e Guerra Junqueiro (sem ironia, apreciáveis), mas onde não se encontram Carlos de Oliveira, Jorge de Sena ou Nemésio? E Eça, Camilo, Almada Negreiros, Rodrigues Miguéis?
Por outro lado, Rui Ramos e Vasco Pulido Valente parecem ter posto no seu lugar as denúncias escandalizadas da participação de Aquilino no atentado de 1908 (ainda que alguns prometam revelações estrondosas sobre a coisa - aguardamos ansiosos). Mas suponhamos que teria realmente havido uma participação "logística" ou mesmo "prática" do nosso jacobino de 22 anos no regicídio. Apetece, então, perguntar: e daí?
Alguém consegue vislumbrar alguma relação entre o episódio e o mérito ou demérito literário do homem? Não seria o primeiro autor a praticar ou a simpatizar com barbaridades. Mas será que ainda é preciso lembrar isto? (Dispenso-me de fornecer exemplos.)
Do lado dos apoiantes da trasladação, houve quem se carpisse, quase rasgando as vestes, por o "mestre Aquilino" não fazer já parte do elenco de autores obrigatórios do Ensino Secundário - queixaram-se olhando de esguelha para aqueles que, no Ministério da Educação, decidem sobre estas matérias. Ingenuidade. Seria o mesmo que alguém lamentar um vegetariano por não apreciar um bife à Marrare. Por mim, penso que não viria mal nenhum ao mundo (pelo
contrário) que O Malhadinhas ou O Romance da Raposa fossem estudados no Secundário. A leitura de passagens do Aldeia, Terra, Gente e Bichos ajudaria a que, entre outras coisas, nos conhecessemos melhor.
Mas é inútil apelar-se aos tais decisores. Já se percebeu, pelas malfeitorias passadas, que é gente desprovida de sensibilidade literária. É gente que prefere, com genuíno entusiasmo, "formar" gerações embrutecidas. Gerações que devem ser providas das competências linguísticas suficientes para decifrar horários de caminhos de ferro ou instruções de máquinas de lavar roupa, mas que não precisam para nada de ler o Padre António Vieira, Fernão Mendes Pinto, Garrett ou Eça de Queirós. Não precisam de percorrer os caminhos variados de uma língua, de educar o gosto, de treinar a sensibilidade. Gerações assassinadas. Pedicídio.
publicado por Carlos Botelho às 00:51 | comentar | ver comentários (6) | partilhar
Quinta-feira, 20.09.07

Era uma vez

No espaço Um candidato que prometia um apocalipse: Retirava os EUA da NATO, fechava as suas bases fora do país, saía das Nações Unidas, prometia uma pura doutrina não intervencionista. Acabava com a Reserva Federal, cadeado à porta, e o sistema financeiro voltaria ao velho padrão ouro, fazendo uma criança perguntar, já que se falava de dinossauros, se o tal senhor traria também à vida um velociráptor? Parece que não, mas desde logo avisou que se por acaso viessem e pairassem sobre Israel, não iria fazer nada.

Preferia então ocupar-se a fechar instituições federais atrás de instituições federais, desde as de protecção ao terrorismo (HS) até às responsáveis pelas respostas a desastres e catástrofes (FEMA). A CIA e o FBI fechavam, a FAA, também. Nem a ajuda médica aos pobres escapava, e o Medicaid, afinal, finava.

Mas na longa lista do extermínio Ron Pauliano, há uma instituição citada que me despertou curiosidade: a NASA. O extermínio da NASA segue a lógica e não surpreende, mas eu cá desconfio que há alí mais qualquer coisa. Que saberão eles sobre Ron Paul?

publicado por Manuel Pinheiro às 23:54 | comentar | ver comentários (9) | partilhar

Premier League

Hoje, chegou ao fim o reinado de Mourinho no Chelsea. O acontecimento será ainda muito comentado, em particular pelos adeptos do clube, que percebem que há pessoas difíceis de substituir. O que se passou em Inglaterra recordou-me um facto notável, de resto já várias vezes mencionado - o próprio Mourinho certa vez fez questão de assinalar o facto numa singela conferência de imprensa. Até há poucas horas, o berço do futebol tinha ao comando dos seus quatro grandes clubes homens de nacionalidades curiosas. Mandavam no futebol dois representantes de países que historicamente os ingleses sempre consideraram inferiores e trataram como colónias (Portugal - Mourinho; Escócia - Ferguson) e dois enviados dos inimigos ancestrais (Espanha - Benitez; França - Wenger). Presumo que haja muita gente que não se conforma com estas coincidências.
publicado por Miguel Morgado às 23:19 | comentar | ver comentários (5) | partilhar

Aquela Cena Bué Grande de Bué Longe

No meu último post, um anónimo insurge-se contra a "cegueira" que demonstro ao menosprezar a obra de Aquilino Ribeiro. Pois se até Salazar gostava dele...
Não deixa de ser irónico fornecer como carta de recomendação o gosto de Salazar, que era tudo menos inocente. Salazar gostava dos romances de Aquilino por idealizarem o Portugal campónio e provinciano, pobrete mas alegrete, do qual ambos provinham, em certo sentido o modelo de sociedade que sempre teve na cabeça. Tal como Aquilino. Os extremos tocam-se, lá diz o povo. (E cá está o povo...)
Esse Portugal morreu, e não serei eu quem o lamente. Hoje, três quartos dos nossos compatriotas vivem no litoral urbano e metade à volta de Lisboa e Porto. Se lessem Aquilino, coisa que sensatamente não fazem, teriam de usar um dicionário. Experimentem ir a uma escola da Brandoa ou do Fogueteiro e perguntem o que é um "almocreve".
Mais irónico ainda, muitos dos que agora carpem mágoas por não verem os livros do "maior romancista português do século XX" à venda (porque será?) tentaram, em tempos recentes, expulsar Camões e Gil Vicente dos programas de ensino.
E agora querem que a malta leia o sr. Ribeiro...
Tenham juízo, pá.
publicado por Pedro Picoito às 01:26 | comentar | ver comentários (19) | partilhar

Uma palavrinha, por favor...

Nunca gostei muito de falar do meu dinheiro. Mas hoje vou fazê-lo.
Há uns anos atrás, em pleno Guterrismo, a Nação foi brindada com um Despacho da Ministra do Ambiente - o Despacho 42/MA/96, de 28 de Maio - que deu luz verde à constituição daquela que viria a ser a "Comissão do Código do Consumidor".
A ideia, como é fácil de adivinhar, tinha subjacente a vontade de criar, no nosso país, um Código que tutelasse as relações de consumo. A iniciativa mereceu, então, quer na qualidade de Secretário de Estado, quer na de Ministro, o alto patrocínio do Engenheiro José Sócrates.
Até aqui, tudo bem. O meu dinheiro descansava em paz relativa.
Foi então criada a referida Comissão, composta por vários Professores de Direito (dois deles Catedráticos), um Alto Funcionário da C.E., Juízes, Assessores...

Sei que José Luís Arnaut, enquanto Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (já em pleno Barrosismo, portanto), pediu celeridade nos trabalhos e sei que foi dado um impulso valente aos mesmos.
Estávamos em 2002, 6 anos depois da publicação do Despacho da Senhora Ministra.
Os cidadãos consumidores (e contribuintes...), esses, é que do Código do Consumidor pouco ou nada foram sabendo. Até que um dia, precisamente em 15 de Maio de 2006, a Secretaria de Estado do Comércio, Indústria e Defesa do Consumidor anunciou uma Consulta Pública ao Anteprojecto de Código do Consumidor.
Note-se: estamos já em pleno "consulado Sócrates" e o Despacho comemorando dez longos anos de vida...
Até Julho daquele ano, foi uma azáfama: departamentos jurídicos, escritórios de Advogados, empresas, associações, confederações, um "mundo" mobilizado para dar o seu parecer ao Anteprojecto (sem esquecer os serviços do Ministério da Justiça, da Economia......).

E pronto. A partir daqui não tenho mais história para contar.
Estamos em Setembro de 2007. Entre o pó de algum arquivo, o Despacho comemorará, por ora, os seus onze anos e quatro meses sem ver despachada a sua razão de ser.
Acredito que não seja possível quantificar o montante dos recursos aplicados até agora nesta ideia. Acredito, aliás, que ela não passe disso mesmo.
Mas, por respeito ao meu dinheiro, podiam ter a amabilidade de me dizer qualquer coisa...
publicado por Joana Alarcão às 00:21 | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Cachimbos

O Cachimbo de Magritte é um blogue de comentário político. Ocasionalmente, trata também de coisas sérias. Sabe que a realidade nem sempre é o que parece. Não tem uma ideologia e desconfia de ideologias. Prefere Burke à burqa e Aron aos arianos. Acredita que Portugal é uma teimosia viável e o 11 de Setembro uma vasta conspiração para Mário Soares aparecer na RTP. Não quer o poder, mas já está por tudo. Fuma-se devagar e, ao contrário do que diz o Estado, não provoca impotência.

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