Cachimbo de Magritte

Um político doentio e obcecado pelo controlo? Uma máquina partidária corrupta e cheia de vícios? Consultores políticos peritos em golpes baixos? Uma cidade e um estado controlado por um político? Um jovem político promissor com família perfeita e infiel à sua esposa? Qual a cidade perfeita para encaixar todos estes clichés da política americana numa série de televisão? Chicago, pois claro. A máquina do Partido Democrata de Cook County que controla a política do Illinois há décadas e que já deu azo a diversos escândalos, é grande inspiração para esta nova série, protagonizada por um renascido Kelsey Grammer, conhecido anteriormente pelo nome de Dr. Frasier Crane da mais famosa comédia de Seattle. Quem já gostava do desajeitado Frasier vai ficar surpreendido com esta nova faceta do actor vestindo a pele de Tom Kane, Mayor de Chicago e figura dominante do partido no Illinois. Ao lado temos a fantástica Connie Nielson (Advogado do Diabo, Gladiador) no papel da esposa profissional, que quase não se relaciona com o marido na vida privada. Talvez a melhor estreia do ano, que promete ser um caso sério no canal Starz, que recentemente já nos tinha oferecido o Spartacus. Hollywood? Neste momento quero é saber o que o AMC, HBO, Showtime ou Starz (canais de cabo americanos) têm para exibir. 

A primeira consequência da publicação da notícia da tentativa de Sócrates em influenciar o voto no OE2012 é que António José Seguro optará pela abstenção. Não existe outra possibilidade pois, se votasse contra, a sua liderança ficaria abalada pela dúvida sobre, afinal, quem manda no partido. A segunda consequência é o desgastar crescente da liderança de Seguro, aproximando-se cada vez mais o dia em que subirá à liderança um dos fiéis do socratismo.

Tirada daqui, onde há mais excelentes fotos que são retratos do pós-Segunda Guerra Mundial.

Eu sei que não interessa nada, mas confesso que, por uma questão de princípio, sou contra o divórcio. Ainda assim vale muito a pena ler: «The two halves of the eurozone are locked in a broken marriage» de Ambrose Evans-Pritchard no Telegraph.

Fica um excerto que poderá entusiasmar os mais renitentes a este tipo de leituras: «Portugal is already under EU-IMF administration, or "a state of occupation" in the words of Labour leader Carvalho da Silva. The unions have called a general strike this month.

This honourable nation, which pays its debts, has seen its external capital accounts swing from surplus to a deficit of 104pc of GDP under the perverse effects of EMU. The current account deficit is 8pc of GDP.

What Portugal needs is a 40pc devaluation against Germany. Instead, premier Pedro Passos Coelho is attempting an "internal devalution", with swingeing cuts to pay, pensions, welfare, and health. You cannot deflate an economy back to viability where total debt is 350pc of GDP. It is mathematical suicide.» (O "destaque" é meu).

Finalmente, a Nova Zelândia ganhou o Mundial de rugby. (Free at last, free at last, free at last...) Mas não foi tão fácil como todos prevíamos. Quando, a meio da segunda parte e depois de longos minutos de pressão que obrigaram os All Blacks a cometer erros sobre erros, Dusautoir marcou o ensaio que lhe valeu o título de melhor jogador do mundo e pôs a França a um ponto dos anfitriões, depois de convertido por um Trihn-Duc que mostrou de novo a Lièvremont  a follie eiffeliana de o deixar no banco, nenhum dos milhões de espectadores que estavam à frente da televisão deixou de recordar imediatamente na repetição da história de 1999 e 2007. E quando o desinspirado Jimmy Cowan, que substituíra o ainda mais desinspirado Piri Weepu, chutou para fora a bola que os seus avançados tinham escondido dos gauleses em sucessivos rucks estáticos nos últimos minutos de uma guerra de nervos, assim terminando a final e 24 anos de espera, o que se ouviu não foi o grito de alegria de uma nação inteira: foi um suspiro de alívio tão grande que deve ter deslocado o Cruzeiro do Sul.

Mas eles mereceram - sofrer e ganhar. Só a França, a sua némesis, lhes levantou algumas dificuldades. E a Argentina (menos). A Austrália foi despachada em meia hora e a fase de grupos foi um passeio, incluindo no passeio o primeiro jogo contra a França. O mais espantoso é que os maoris conseguiram vencer o Mundial com uma equipa inferior à de 95 e 99 (que tinha Lomu, mas não só), com o capitão Mc Caw semilesionado, sem Dan Carter desde os quartos-de-final (e a falta que ele fez...) e sem um médio de formação à altura dos restantes campeões do mundo (Cowan é de uma banalidade atroz e Piri Weepu foi pouco menos que catastrófico na final). Um conjunto de gajos que, mesmo assim, leva a taça - só pode ser bom...   

Em jeito de despedida, nos próximos dias deixarei aqui o meu XV ideal e algumas conclusões.

há para aí umas notícias que dão conta de que uma cidadã portuguesa foi morta a tiro e que autor pode ter sido um português que, aliás, reside em Portugal. O que é que o MP está à espera para abrir um inquérito?

... terá dito um tal Alberto Ponte à Lusa, e o Diário Económico reproduziu. Também disse que se deve trabalhar mais para (e a tal meia-hora extra dada pelo Governo parece-lhe pouco), não se riam, aumentar a PRODUTIVIDADE. O cavalheiro alega ser GESTOR.

De tudo isto conclui-se o seguinte: pode não hever espaço em Portugal para "pessoas que não queiram trabalhar", mas para gente disposta a fazer tristes figuras, o nosso querido país, benza-o Deus, tem espaço de sobra.

Disseram à Sic e ao Expresso e a Sic e o Expresso reproduzem. É por isso cada vez mais evidente que quando os "ajustamentos" são um fim em si mesmo, de "ajustamento" em "ajustamento" se chegará à morte da economia e de tudo aquilo que sustenta a economia e que a economia sustenta, a começar pelos "sistemas" políticos.

Se ao menos esta gente lesse uns manuais de história económica e financeira sobre a "depressão" de 1873, as sucessivas crises económicas e financeiras das décadas de 1920 e 1930 e, the last but not the least, sobre a reconstrução da economia europeia depois de 1947, sempre aprendia alguma coisa e nós não andávamos todos a penar até chegarmos a um destino que nos deixará todos exangues [todos não, salvam-se os privados que (re)negociaram as PPP's].

(Fiz hoje uma comunicação ao primeiro Congresso de História e Património da Alta Estremadura, em Ourém, sobre o tema que serve de mote a este post. Deixo-a aqui: pode ser que interesse a alguém.)

O mosteiro de Santa Maria da Vitória, ou da Batalha, é um dos monumentos mais célebres e estudados da história de Portugal. Parece impossível dizer algo de novo sobre ele. E, no entanto, a historiografia batalhina nunca esclareceu uma dúvida óbvia: por que razão escolheu D. João I a invocação de Santa Maria da Vitória para nomear o memorial da decisiva batalha de Aljubarrota e o panteão da nova dinastia de Avis, que começa a construir em 1388?

Tradicionalmente (Pedro Dias, Saul António Gomes, Paulo Pereira), o título do mosteiro da Batalha é atribuído a um voto de D. João I antes do combate, travado na véspera da festa da Assunção de 1385. Esta evidência, porém, é apenas meia verdade: explica o orago, mas não a invocação. Uma invocação até aí inédita entre nós, e ainda hoje rara, mas claramente ligada nos séculos seguintes à corte portuguesa e à guerra contra os castelhanos. Assim, Nuno Álvares Pereira virá a consagrar o mosteiro do Carmo de Lisboa a Nossa Senhora do Vencimento, começado a edificar em 1389, emulando, segundo Paulo Pereira, a grande obra joanina. Em1556, aIrmandade dos Caldeireiros de Lisboa, especialistas no trabalho do fogo e dos metais e portanto nas artes militares, ergue a capela de Santa Maria da Vitória, da qual D. Afonso VI se tornará juiz perpétuo depois de vencer o exército espanhol no Ameixial, em 1663. Dois anos volvidos, após nova vitória na guerra da Restauração, a coroa portuguesa funda uma capela com o mesmo títuloem Montes Claros(Borba), que no final do século XVIII, de acordo com António Henriques da Silveira, ainda tinha “hum capelão nomeado por Sua Magestade e paguo pela fazenda real”.

         A relação entre Santa Maria da Vitória e a guerra não é uma singularidade portuguesa. As origens de tal culto parecem situar-se em Bizâncio, onde a imagem de Theotokos Nikopoia (a Mãe de Deus “vitoriosa” ou “que dá a vitória”) era levada pelo imperador à frente do exército quando saía em campanha contra os inimigos. Este hábito do Império romano do Oriente é talvez uma cristianização do culto que a Antiguidade greco-romana prestava à deusa Nikké, a Vitória, de que a representação mais famosa é a Vitória de Samotrácia.  A figura alada da vitória acompanha também algumas representações de imperadores cristãos nos séculos IV e V, como no caso de um díptico de Honório, datado de 406, em que encima o orbe que o imperador tem na mão, símbolo do seu poder universal, e se faz acompanhar de um estandarte com a sentença "In nomine Christi, [ut] vincas semper" (Em nome de Cristo, que venças sempre).

No Ocidente medieval, a Nikipoia bizantina influencia a abundante iconografia das Virgens da Majestade, de claro significado político. Em Veneza, um ícone da Madonna Nikopoia, datado do século X e provavelmente fruto do saque de Constantinopla pela IV Cruzada em 1204, ocupa desde então lugar de destaque na Basílica de S. Marcos.

Em França, o rei Filipe Augusto funda o mosteiro de Notre Dame des Victoires perto de Bouvines, local onde em 1214 derrota uma coligação liderada pelo Imperador da Alemanha, então em conflito com o Papa, o que faz dos franceses campeões da fé, como sublinhou Georges Duby no estudo que dedicou a esta batalha tão importante para a dinastia dos Capetos.

Em Mântua, após a batalha de Fornovo, na qual a Santa Liga formada por Veneza, Aragão, o Império alemão e o Papa Alexandre VI derrota em 1495 a França, edifica-se uma igreja à Madonna della Vittoria. A imagem é pintada por Mantegna.

         Tudo indica que a escolha de Santa Maria da Vitória para consagrar um monumento tão simbólico para a dinastia de Avis, fundada por um bastardo e por uma guerra contra a herdeira legítima do trono (D. Beatriz, filha do anterior rei D. Fernando), tenha o mesmo sentido de legitimação político-religiosa. O fundador da nova dinastia escolhe para nomear o templo mais importante do seu reinado uma invocação nova em Portugal e com um passado de protecção sobrenatural a soberanos que se apresentavam como defensores da Igreja contra os seus inimigos. Porquê?

Provavelmente, porque queria sublinhar a legitimação divina do seu direito ao trono. Estamos, desde 1378,em pleno Cismado Ocidente e Castela tomara o partido do Papa de Avinhão, Clemente VII, contra Urbano VI, o Papa romano. Portugal, depois de algumas oscilações com D. Fernando, declarara-se resolutamente por Roma com D. João I, em parte por influência da aliança com Inglaterra, inimiga da França na Guerra dos Cem Anos e, portanto, de Clemente VII, o Papa francês.

 A infidelidade castelhana a Roma tornaria ilegítimas as pretensões do rei de Castela Juan I, o marido de D. Beatriz, ao trono português. Esta verdadeira luta entre o bem e o mal é explícita em Fernão Lopes, que vê nos acontecimentos de 1383-85 um triunfo messiânico do fundador da nova dinastia, como mostrou Margarida Garcez Ventura. A Crónica de D. João I apoda os castelhanos de “hereges”, “infiéis”, “traidores cismáticos” ou mesmo “cismaticos increos revees a Samta Igreja”. A própria vitória de Aljubarrota, alcançada de modo quase miraculoso sobre um inimigo superior em número, provaria a protecção divina ao novo rei e o seu direito - até aí duvidoso - de ocupar o trono.

A entrega do mosteiro da Batalha aos dominicanos, incansáveis pregadores contra a heresia, reafirma o simbolismo espiritual do confronto, o mesmo se podendo dizer do papel que João das Regras, próximo da Ordem dos Pregadores e um dos maiores apologistas da opção romana junto de D. Fernando e D. João I, tem nos primeiros anos de vida do mosteiro.

A consagração da Batalha a Santa Maria da Vitória insere-se, pois, no esforço de legitimação religiosa da coroa de Avis que levará D. Duarte a pedir à Santa Sé uma cerimónia litúrgica de unção dos reis de Portugal, até aí inexistente, ou a promover a canonização de Nun`Álvares Pereira, figura maior da guerra do seu pai contra Castela, e do Infante Santo D. Fernando, seu irmão, símbolo da guerra ao infiel no Norte de África. É também por esta época que surge o mito providencialista fundador da história nacional: o milagre de Ourique (no De Ministerio Armorum, um tratado de heráldica de 1416 que descreve as bandeiras das nações da Europa, entre as quais a portuguesa, e na Crónica de 1419, uma história dos primeiros reis de Portugal atribuída a Fernão Lopes). A invocação nova do memorial de Aljubarrota era acompanhada pelo aparecimento de novos santos, novos ritos e novos mitos que asseguravam a protecção divina à nova dinastia.

"Wunderschön."

Os destaques são meus:

"A deliberada quebra de empatia, na verdade antipatia, com o estado e o sector público, que vai para além das necessidades de corte nas despesas, mas tem um claro conteúdo ideológico, levou o Primeiro-ministro e o Ministro das Finanças a não só não terem uma palavra para as centenas de milhares de funcionários públicos cujos rendimentos são baixos e tão baixos como o sector privado, como para os colocarem como alvo ao apontarem-nos como privilegiados com emprego garantido. Ora se há coisa que os funcionários sabem demasiado bem, ouvindo os mesmos governantes que hoje lhe apontam esse privilégio, é que têm o emprego quase tão precário como no sector privado."

No Abrupto...

A resposta da "ausência de alternativa" é uma não-resposta (também por ser uma armadilha falaciosa), é o recurso desesperado revelador, precisamente, daquilo que pretende esconjurar: o condicionamento ideológico da perspectiva e da actuação.

Felizmente Cat Power, ou Chan Marshall, ainda está aí para as curvas (já estou a desesperar desde 2008 por novo material). Mas na década de 90 já fazia grandes músicas, como é o caso deste "Metal Heart", que ganhou nova versão no álbum de covers Jukebox. Ainda não consigo dizer qual a melhor. 

Quando Hillary Clinton, a preparar-se para uma entrevista, viu as imagens da captura de Kadhafi já de si horrendas mesmo que ainda não se conhecessem as torturas a que fora submetido posteriormente, declarou: “Fomos. Vimos. Ele morreu.” Depois desatou a rir. Isto aconteceu sem que as arrebatadas pombas da paz que arrancaram as vestes aquando das intervenções militares no Afeganistão ou no Iraque mostrassem o mais leve sinal de indignação. O mesmo silêncio tem acompanhado a execução de vários líderes da Al Qaeda nos mais remotos locais da Terra, por aviões norte-americanos não tripulados, os drones, e o próprio Bin Laden, com quem no pós-11 de Setembro queriam negociar ferverosos pacifistas como Zapatero e Mário Soares, foi morto em 2011 quando estava em casa no meio das suas mulheres. E Guantanamo obviamente não fechou.

Helena Matos, no Blasfémias

O Alexandre diz-nos aqui que Passos Coelho já esclareceu que a eventual passagem de 14 para 12 pagamentos ao longo do ano será, a ter lugar, uma alteração formal na forma de pagamento mas que não afectará o valor pago no ano.

Carlos Cunha lembrado o Artigo 2º do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos:

2 ‐ Os titulares de cargos políticos têm direito a receber um vencimento extraordinário de montante igual ao do correspondente vencimento mensal, nos meses de Junho e de Novembro de cada ano.

O que está escrito seria, à luz estrita da lei, um argumento a favor da eliminação dos subsídios de férias e de Natal, na medidade em que "apenas" se estaria a eliminar, numa situação de necessidade do país, estes vencimentos "extraordinários". Obviamente não pode ser assim. E não vi ninguém no Governo usar esse argumento. Mas isto ilustra algumas doenças de que o país padece: a hegemonia do "jurisdicês"; a dificuldade em lidar com números; a ideia de que o dinheiro e a riqueza caem do céu ("o que importa é distribuir a riqueza criada, o problema da criação de riqueza é para os outros, capitalistas, opressores, etc..."). Usar no "extraordinário" é pernicioso e infantilizante, ao sugerir que o "extraordinário" é realmente uma "prenda" do Estado, ou algum tipo de compensação não se sabe bem pelo quê...

PS: aparte a versão aos números, este post ilustra bem outra maleita do país: a opção pela crítica e pela conversa a favor de decisões concretas, da acção e da eficácia. Quando discutimos porquê 40% e não 35% - sabendo que se se escolhesse 35% a interrogação se repeteria, e assim sucessivamente, ad eternum -, atesta-se o voluntarismo para a discussão estéril e bloqueadora de decisões.

Miguel Relvas, com as responsabilidades que tem, não pode afirmar que "há países que só têm 12 vencimentos", lançando confusão e sugerindo que os 13º e 14º mês são oferendas dos patrões, sejam privados ou públicos. É uma questão de clareza e de informação. Vamos por partes.

1. Cada trabalhador aufere um salário anual bruto. Esse salário pode ser repartido por 12 ou 14 pagamentos. Se por exemplo o salário anual bruto de um funcionário público fosse de 28 mil euros em 2010, ele teria recebido 2.000 euros brutos por mês, em 14 pagamentos. Mas poderia receber 12 pagamentos de 2.400 euros brutos mensais.

2. Em termos do que o trabalhador recebe acumulado num ano é indiferente. Não é necessariamente indiferente receber 12 ou 14 pagamentos pelas seguintes razões:

- 12 pagamentos permitem rendimentos mais elevados mensais, o que permite, sem acesso a poupanças ou crédito, ter responsabilidades mensais maiores;

- 14 pagamentos são uma forma "forçada" de poupança, no sentido em que em cada 6 meses é "retido" uma parte do salário que é depois paga numa só vez, duas vezes ao ano.

3. Pagar 14 vezes é obviamente uma forma paternalista de pagar, que assume incapacidade das pessoas pouparem, planearem e comprarem as suas férias ou prendas de Natal da forma que quiserem e não porque existiu uma "poupança forçada".

4. Independentemente de a escolha de 14 vs 12 ser paternalista, é inapropriado, injustificável e contraproducente chamas "subsídios" aos 13º e 14º pagamentos, na exacta medida em que tais pagamentos são direito do trabalhador, como fracção contratualizada do seu salário anual bruto, contudo, geram a ideia - pelo nome de "subsídio" - que seriam uma "borla", ou um "presente" do patrão ao trabalhador. Isto é ridículo.

5. E é este último ponto que parece estar por detrás das declarações infelizes de Miguel Relvas - que sugerem que acabar com o 13º e 14º meses seria simplesmente ficar alinhado com outros países onde se paga o salário anual bruto em 12 meses e não 14... O que importa é que o corte anunciado é equivalente a um corte de ~15% do salário anual bruto.

6. Se o governo quiser manter esse corte para lá de 2013, isso deve ser dito assumindo o corte de ~15% e não a ideia de que apenas se alinha a forma de pagamento dos trabalhadores - aí a aparente falta de informação e clareza redundaria em demagogia pura.

7. Vítor Gaspar preferia um corte transversal de ~15% mas o Governo decidiu pelo corte dos 13º e 14º mês - e fez bem. Com o aperto actual no crédito, subida do custo de vida (IVA, etc), é muito mais razoável retirar as "poupanças forçadas e paternalistas" aos trabalhadores do que cortar no que têm ao final de cada mês.

Em Inglaterra pagam-se 12 meses e as pessoas planeiam as suas férias com antecedência. Na Suiça, as pessoas recebem o seu salário burto, mensalmente, e pagam impostos em bulk uma vez ao ano. Têm de poupar para férias e para pagar os impostos de uma só vez. É obviamente outra liga.

Mas o fundamental é que um governante não se pode dar às imprecisões de um Vasco Pulido Valente. Ponto.

Os meios de comunicação social estão numa azáfama para perceber se Duarte Lima pode ser extraditado, se pode ser julgado no Brasil à revelia ou se pode ser julgado em Portugal a pedido das autoridades brasileiras, tendo por base a acusação brasileira.

Parece que nos esquecemos do essencial. O que está em causa é um possível crime praticado por um português em que a vítima é uma portuguesa. Ora a lei penal portuguesa é aplicável a crimes praticados fora de Portugal contra portugueses, por portugueses que vivam habitualmente em Portugal ao tempo da sua prática, e que aqui se encontrarem.

Perante as notícias não se percebe como é que o Ministério Público não abriu ainda um inquérito para investigar o que se passou e, se for o caso, deduzir uma acusação nos termos da lei penal portuguesa.  

«Pensionistas da banca escapam a cortes de subsídios»

«“Há muitos países que só têm 12 vencimentos”, diz Miguel Relvas»

É o que vem no Público.

... ou de uma compensação monetária" a membros do Governo. Tudo muito bem explicado e interpretado por Rafael Fortes aqui, sendo a moral da história mais ou menos esta: "Porque se os de cima querem que os de baixo se apertem, os de baixo não admitem que os de cima se estiquem."