Uma nova constituição para Portugal? (II)

Como interpretar a “nova constituição” de que fala Menezes?
Vou dar o benefício da dúvida ao novo líder do PSD. Talvez ele quisesse apenas provocar um “abanão” constitucional para iniciar o debate sobre a revisão “ordinária” de 2009.
Em qualquer caso, aqui ficam as minhas propostas de revisão constitucional.
A principal alteração seria introduzir a subsidariedade. O Estado só poderia intervir no plano económico, social e cultural quando fosse mais eficaz do que as entidades intermédias: autarquias locais, empresas, etc. A introdução deste critério constitucional, que já existe a nível europeu, levaria o Estado a concentrar-se nas funções de soberania, dando espaço à iniciativa privada e à sociedade civil. Teríamos, tendencialmente, um Estado mais pequeno, descentralizado e eficiente.
Na constituição económica, defendo a eliminação de certas disposições anacrónicas como a proibição dos latifúndios, as organizações de moradores, a economia planificada (políticas agrícola, comercial e industrial) e as referências à “gratuitidade” dos serviços públicos, que têm impedido reformas na área da saúde e da educação.
No plano político, deveria desaparecer a regionalização, recusada no referendo de 1998, e acabar o monopólio dos partidos políticos nas candidaturas à Assembleia da República. Sobre o Tribunal Constitucional parecem excessivas as críticas de Menezes. Seria um erro a integração no Supremo Tribunal de Justiça.
Na área social, eliminar a obrigação do Estado promover o “pleno emprego” (art. 58.º) e a garantia de “segurança no emprego” (art. 53.º) que têm conduzido, na prática, à generalização dos contratos a prazo e a um elevado desemprego em Portugal.
Mas quero aqui afirmar com toda a clareza: Portugal não tem um problema constitucional, nem sofre de ingovernabilidade. É um erro considerar que o atraso nacional se deve ao sistema político. Ou que a solução dos nossos problemas está em mudar a constituição. Como diria Menezes, os portugueses não comem constituições. Esse seria o caminho mais fácil mas errado. Espero que o PSD não vá por aí.
publicado por Paulo Marcelo às 10:29 | partilhar