Mais poder e menor funcionalização dos juízes

«Prepararemos um programa de reforma do processo civil com base nos princípios da simplificação processual, máxima concentração dos actos processuais, oralidade das decisões judiciais, confiança na actuação do juiz na condução do processo, produção antecipada da prova e diminuição das formas de processo.» (Programa do PSD)

O Pedro Pestana Bastos diz, e bem, que o tema da remuneração dos juízes tem sido a escolha central dos media dentro do programa para a justiça do PSD. Concordo com a medida e recomendo sobre ela leitura do Nuno Garoupa, mas discordo da atenção que lhe é dada, sobretudo porque até no tema dos juízes há dois pontos para mim mais interessantes: um deles é o excerto acima citado onde claramente há uma vontade de dar mais poder aos juízes. O outro é o citado aqui em baixo pelo PPB e onde concordo em absoluto com o programa e discordo do Pedro, que é a inclusão dos juízes de mérito de forma crescente no sistema. Penso que já aqui defendi que a curto prazo o nosso sistema deveria estabelecer as bases para, articulado com outras medidas, adoptar o sistema holandês em que 50% dos juízes passam a ser juristas de mérito com mais de 40 anos, o que é distinto da tal politização que o Pedro falava, com o objectivo de, a longo prazo, termos um sistema a 100% de mérito, muito anglosaxónico dirão alguns, mas muito bom digo eu.
publicado por Manuel Pinheiro às 12:03 | comentar | partilhar