O monstro
As semelhanças deste “monstro” jurídico com a parábola kafkiana do Processo são evidentes. Uma Justiça cada vez mais desumanizada e enredada numa lenta e pesada teia burocrática, que conduz à sua própria negação. Onde os aspectos formais se tornam mais importantes que o apuramento da verdade.
Até há pouco tempo acreditava-se que a Justiça era lenta mas funcionava. Agora, com a mediatização dos processos Casa Pia, Freeport, entre outros, generaliza-se uma ideia de fragilidade e de ineficácia. Um sistema que é forte com os fracos, mas fraco com os ricos e poderosos.
A situação é de tal modo grave que já não bastam reformas legislativas. Não se tem feito, aliás, outra coisa nos últimos anos: sucessivas alterações legais com resultados medíocres. Se não concordam, leiam as conclusões dos últimos relatórios do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, ou o recente estudo da associação europeia MEDEL.
O nosso sistema é formalista e burocrático, o que atrai mais complexidade e morosidade. É intolerável que haja processos que se arrastam durante décadas. Por detrás desses quilómetros de papel estão pessoas concretas, com problemas reais que carecem de uma solução rápida.
A palavra-chave, por isso, tem de ser simplificar. O que implica, sejamos claros, reduzir certas garantias processuais em benefício da eficácia. Se nada fizermos o sistema corre o risco de perder legitimidade e apodrecer.
A introdução de um regime de “sentença simplificada” seria um passo positivo. Tal como a eliminação de algumas exigências probatórias. Não faz sentido, por exemplo, que a prova produzida perante um magistrado na fase de Inquérito (ou Instrução), com todas as garantias processuais, tenha de ser repetida em julgamento. Tal como não faz o excesso de testemunhas em certos processos.
Que me perdoem os meus colegas advogados, mas esta simplificação implica aumentar o poder dos magistrados, com riscos de aumento da discricionariedade decisória. E libertá-los das tarefas administrativas, para se poderem concentrar na actividade jurisdicional. Apostar na oralidade, desmaterialização e nos sistemas de acesso à informação.
É urgente uma revolução do nosso paradigma processual, pensado para um outro tempo. Trazer a justiça portuguesa para a modernidade, aproximando-a do tempo socialmente justo, mais próximo das expectativas dos cidadãos e das empresas.