O Salário Mínimo

A recente polémica em torno da subida do salário mínimo no próximo ano ajuda a fazer um bom retrato do país. Os liberais, que deviam ver na subida do salário mínimo decretado pelo Governo, mas negociado e acordado em “concertação social”, um excelente instrumento para ajudar ao funcionamento do mercado, uma vez que não faz sentido que existam empresas que não possam pagar a funcionários cerca de 450 euros por mês, mais subsídios de Natal e de Férias e respectivas contribuições, aliás muito reduzidas, para a segurança social e as finanças, criticam a subida. Em vez de a verem como uma ajuda do Estado ao efectivo funcionamento do mercado onde ele está morto, ou quase, criticam-no.
Os organismos pseudo defensores dos interesses patronais/empresariais, também criticam a dita subida em nome da defesa do emprego. Ao fazê-lo apenas demonstram tratarem-se de dirigentes e de organizações que se encontram nas mãos de patrões sem escrúpulos que comandam negócios onde a exploração (sim, a exploração) é a palavra de ordem e a produtividade e a rentabilidade dos respectivos negócios uma ficção.
A líder do PSD usou a questão da subida do salário mínimo para tentar vincar o seu discurso em prol da sua credibilidade e da “irresponsabilidade” do Governo e do primeiro-ministro, quando é óbvio que o está em causa em Portugal é o facto de ainda se praticarem salários mínimos nos serviços, na indústria, na agricultura ou no chamado serviço doméstico, que apenas reflectem a existência de políticas activas em prol da perpetuação de empresas e de empregos totalmente obsoletos. De facto, o país caracteriza-se pela existência política e administrativamente sustentada de milhares de salários e de empresas que há muito deviam ter desaparecido ou mudado a sua natureza. Salários mínimos artificialmente baixos permitem a existência de empresas social, económica e moralmente insustentáveis.
Bem, portanto, esteve o Governo em manter a subida acordada do salário mínimo para 2009 e, espero, para anos subsequentes, com a vantagem, para o PS, desta posição lhe poder vir a garantir muito votos nas eleições de 2009. Bem esteve ainda Bagão Félix, o ex. ministro das Finanças de Santana Lopes, ao vir afirmar que não apenas estará por demonstrar que a subida daqueles salários irá agravar significativamente o desemprego, como mesmo que tal possa acontecer se tratará de um preço que a sociedade portuguesa pode e deve pagar. É que como disse Bagão Félix a questão do salário mínimo, e a questão dos salários em geral, é uma também e muito uma questão de “dignidade humana.”
Finalmente, a subida do salário mínimo, mesmo que não imposta pelo mercado, e ainda que acarrete um aumento sempre comportável do desemprego, trás quase sempre consigo uma subida da produtividade, coisa que as empresas, a economia e a sociedade portuguesa precisam como de pão para a boca. Penso, aliás, que foi Daniel Bessa que o afirmou há não muito tempo.
publicado por Fernando Martins às 09:54 | partilhar