Gato por Lebre (I)

Dou agora início a um exercício de levantamento comparativo entre o que foi acordado no Memorando ( a tradução é minha) e o que está apresentado nos programas dos 3 partidos políticos cujos líderes se declaram candidatos a 1º ministro. Nesta fase, tentarei não fazer comentários apreciativos:

 

Memorando

 

1.7 –“melhorar o funcionamento da administração central através da eliminação de redundâncias, melhoria na eficiência e eliminação de serviços… numa poupança anual de pelo menos 500 milhões de Euros.” São indicadas 8 medidas concretas que incluem: redução dos serviços; partilha de serviços; reorganização da administração pública; aumento da mobilidade de funcionários; redução das transferências do Estado para o sector público; revisão dos esquemas de compensações e benefícios; redução dos subsídios aos produtores privados de bens e serviços.

 

Programas Eleitorais 2011

 

PS -  "Manutenção da dinâmica de simplificação e modernização administrativas; Reforma da organização do Estado". Como? “O Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias”. "Introduzir factores de racionalização e eficiência na reorganização do poder local". Como? “O PS disponível para à formação do consenso político indispensável”; "Abrir um debate sério sobre o modelo de organização e funcionamento das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto". Como? Bom, o título diz tudo; "Modernizar o Estado e Administração Pública." Como? “Eliminação, já em 2011, mais cerca de um milhar de cargos dirigentes e equiparados; fusão ou extinção de mais de 60 organismos e serviços da administração central do Estado (correspondendo a uma redução de aproximadamente 20% do universo global; reestruturação do sector público empresarial; o programa de privatizações previsto no PEC*; racionalização dos encargos com as administrações das empresas púbicas; aprofundaremos a cultura de avaliação de desempenho dos serviços, dirigentes e trabalhadores em funções públicas; Reforçaremos também a contratação colectiva na administração público alargando a cada vez mais serviços e trabalhadores soluções de flexibilidade, adaptabilidade, jornada contínua e teletrabalho na organização e duração do horário de trabalho”."Eliminação de burocracia." Como? “Nova Geração Simplex; Programa Zero Stop Shop; Movimento Nacional para a uniformização da linguagem utilizada pela Administração Pública; alargar a rede de Lojas do Cidadão, criar um único número de telefone para os principais serviços públicos.”

 

(*da autora: para quem  não se recorda do plano de privatizações previsto no PEC aqui fica a nota: EDP, REN, CTT, TAP, CP e ainda empresas de tecnologias de informação, de  construção e  reparação naval, bem como a alienação de activos detidos fora do pais);

 

CDS-PP - Reforma do Mapa Administrativo. Como?" Manutenção dos municípios, mas disponíveis à agregação de concelhos que possam ser governados por uma única Câmara Municipal; agregar Juntas de Freguesias"; Extinção dos Governos Civis. MasEsta reforma deve fazer parte da revisão constitucional focada que o CDS defenderá”;Reduzir os ajustes directos também reduz a despesa; Rigor no “outsourcingcomo?” redução substantiva deste outsourcing, assumindo não apenas um tecto orçamental, como estendendo esse limite ao Sector Empresarial do Estado; Simplificar as estruturas dirigentes. Como? "redução dos cargos dirigentes e estruturas não essenciais, sobretudo nos domínios da Educação, Saúde e Segurança Social"; Limitar salários dos gestores, redefinir a frota do Estado. Como? "revisão rigorosa do Regime de Remunerações dos gestores públicos;governo é mais reduzido, os gabinetes também o terão de ser;  maximização do uso comum das viaturas." Redução da despesa. Como? ”Todas as componentes da nossa despesa pública têm de ser alvo de um esforço de redução, desde os grandes agregados de despesa particularmente rígida até às pequenas despesas que ninguém julga colocar um problema”;Institutos Públicos, Fundações, Agências e Grupos de Missão do Estado: 90 dias para identificar os que são desnecessários. Como?cada Ministro apresente um plano de extinções ou reduções nos Institutos Públicos, Fundações, Agências, Grupos de Missão e outras entidades do Estado sob sua tutela”; 90 dias para definir quais são as empresas públicas desnecessárias. Como? “Critérios a eventual insolvência da empresa; a duplicação do seu serviço face a outros organismos do Estado, o tipo de serviços prestados ao público e a imperatividade de presença do Estado no sector em causa; contratualização obrigatória de objectivos e a celebração de contratos de serviço público entre o Estado e as empresas públicas”.

 

PSD - Racionalizar as estruturas do Estado. Como? "menos ministros, menos assessores, menos pessoal de apoio; redução em 15% das despesas de aprovisionamento dos Gabinetes ministeriais; utilização de serviços partilhados." Reduzir o “Novo Estado Paralelo”.  Como? "redução dos organismos existentes em pelo menos 50%; reavaliação dos critérios de atribuição de fundos públicos." Choque de Gestão: Aumentar a eficiência da Administração Pública. Como? "relação 1/5 nos recursos humanos; remodelar edifícios ao invés de compar novos; redução do parque de viaturas; redução do número de cargos de direcção e administração; alargamento da fiscalização do Tribunal de Contas; Planeamento plurianual das actividades. Promover um Serviço Público de Excelência: Serviço centrado no cidadão. Como? "redução da documentação; reforço das Lojas do Cidadão; Plano de Acção para a Governação Electrónica; Promoção do Estado Aberto". Descentralização Administrativa. Como? "Regionalização; aprofundamento do municipalismo; Nova lei de finanças locais, reforma da organização intermunicipal." Extinção dos Governos Civis.

 

publicado por Eugénia Gamboa às 09:47 | partilhar