A nomeação dos órgãos de entidades reguladoras
«Julgo que faz todo o sentido, por exemplo, que novos organismos que entretanto passaram a existir na vida pública, como as entidades reguladoras, possam depender do Presidente da República e sair da lógica governamentalizada em que neste momento estão», explicou o presidente do PSD, Luís Filipe Menezes (21.1.2008).
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Faz todo o sentido, claro. Nesta matéria Menezes segue a linha do PSD desde Dezembro de 2006, altura em que -- como aqui fiz referência -- Luís Pais Antunes anunciou que os sociais-democratas iriam apresentar, no início de 2007, um projecto para alterar as regras de nomeação da direcção dos órgãos de entidades reguladoras e para reforçar o «escrutínio democrático». A escolha passaria a ser feita pelo Presidente da República, por proposta do Governo, depois da audição dos indigitados pela Assembleia da República (ver aqui)..
Ontem, como hoje, estou de acordo.