Liberdade de escolha da escola: que impacto?

 

Um interessante artigo publicado hoje no Público, acerca da liberdade de escolha na Educação, refere os “impactos reduzidos” que esta tem produzido nos desempenhos dos alunos nos países onde foi adoptada. É verdade, embora me pareça necessário tornar claro o que isso significa, nomeadamente que esse facto pouco ou nada fere as pretensões de quem defende a implementação da liberdade de escolha da escola.

 

1. Hoje em dia, em Portugal, quando olhamos para os rankings das escolas (que são imperfeitos), notamos que as escolas privadas estão sempre no topo. Quer isto dizer que as melhores escolas são mesmo essas? Não: significa apenas que os seus alunos tiveram os melhores resultados nos exames, o que é bem diferente. É consensual que o índice socioeconómico de um aluno explica muito do seu desempenho escolar, pelo que não surpreende que nas escolas privadas os resultados sejam bons. Para comparar verdadeiramente, teríamos de controlar o efeito do índice socioeconómico nos resultados, o que não conseguimos face à ausência de informação. Se conseguíssemos, o que muito provavelmente descobriríamos é que, controlado o índice socioeconómico, várias destas escolas privadas ficariam abaixo de escolas do Estado. Ou, dito de outra forma, controlado o efeito do índice socioeconómico dos alunos, frequentar uma escola privada não teria um efeito positivo e generalizado nos seus desempenhos.

 

2. Ora, quando se diz que há um “impacto reduzido” das Charter Schools no desempenho dos alunos, está-se a dizer precisamente o mesmo. Não há nada de surpreendente no facto das Charter Schools não serem significativamente melhores do que as restantes escolas no país – como em tudo, haverá umas que serão melhores e outras que serão piores. O erro da abordagem está, na minha opinião, em reduzir-se a questão ao desempenho escolar, fazendo dele uma perspectiva única. As Charter Schools não pretendem ser escolas iguais-às-outras-mas-em-melhor; o que pretendem é oferecer aos alunos uma abordagem educativa distinta da que se pratica no Estado. Ou seja, trata-se de criar diversidade. Escolher não é optar entre várias ofertas iguais, é optar entre ofertas diferentes, ter diversidade nas opções para a formação dos filhos.

 

3. Apesar disso, mesmo se nos fixarmos no desempenho escolar, a história é mais complicada do que parece, pois os resultados variam consoante os países. Nos próprios EUA, há estados onde os resultados foram positivos, embora na generalidade o impacto não fosse significativo. O que diverge entre os estudos é, como sempre, a metodologia de análise. Três exemplos:

 

a) Se a competição entre escolas levar a uma melhoria da qualidade, então a comparação entre as Charter Schools e as públicas do Estado sofre de um “problema de equilíbrio”. Ou seja, se as escolas estatais melhoram devido à competição com as não-estatais, é compreensível que na comparação entre ambas não se identifiquem diferenças significativas quanto ao desempenho dos alunos. Trata-se de um problema metodológico difícil de ultrapassar (Loeb et al., 2011).

 

b) Outro problema metodológico está na duração da passagem do aluno por uma Charter School. Devido à sua abordagem educativa, os alunos que passam de uma escola estatal para uma Charter School não têm um desempenho escolar uniforme ao longo do tempo: os resultados no primeiro ano de frequência da Charter School são piores do que nos anos seguintes, o que aponta para uma fase de adaptação até à posterior subida dos resultados (Saas, 2006; Booker et al., 2007).

 

c) O impacto das Charter Schools tem sido estudado com uma metodologia inovadora, precisamente para ultrapassar alguns problemas de controlo de variáveis. O que se faz é olhar para os alunos que se candidatam às Charter Schools onde existe excesso de candidaturas e onde, por isso, se procede a um sorteio das vagas restantes, após selecção dos alunos por critérios preferenciais (zona de residência, irmãos na mesma escola). Assim, acompanhou-se a evolução dos alunos que foram escolhidos no sorteio e a evolução dos alunos que não foram escolhidos no sorteio, comparando os seus desempenhos escolares ao longo do tempo. Foram então identificadas melhorias muito positivas e significativas para os alunos que ficaram nas Charter Schools, o que levanta dúvidas sobre se o impacto das Charter Schools nos desempenhos será assim tão reduzido como se pensou (Hoxby and Murarka, 2009; Kane et al., 2009). Obviamente, também estes estudos têm limitações: ao centrar o estudo nas Charter Schools onde há excesso de candidaturas, está-se provavelmente a olhar para as melhores Charter Schools, que não serão representativas do universo de Charter Schools.

 

4. A escolha da escola é uma oportunidade para quem nunca antes a teve, i.e. quem nunca teve dinheiro para o fazer. O problema do impacto nos desempenhos dos alunos é complexo de estudar, e em nada fere a defesa da liberdade de escolha, uma vez que o que está sobretudo em causa é a existência de diversidade. Por tudo isto, é importante que os defensores da liberdade de escolha, e em particular o Ministro da Educação, não se fixem no desempenho escolar para justificar a mudança. 

publicado por Alexandre Homem Cristo às 13:25 | partilhar