O novo Vasco Gonçalves

Quando todos pensávamos, ou eu pensava, que os "cortes" nos subsídios de Natal e de Férias dos funcionários públicos que ganham mais que 1000 euros por mês, aprovados em Conselho de Ministros para vigorarem em 2012 e 2013, eram uma "medida" para ajudar a resolver o interminável problema deficit das contas públicas, o primeiro-ministro veio hoje dizer numa reunião do seu Partido, que os "cortes" eram afinal resultado do facto dos citados funcionários públicos ganharem, em média, mais 10 a 15% do que os trabalhadores do sector privado.

Sinceramente, e em primeiro lugar, não sei, nem ninguém sabe, onde é que Passos Coelho foi buscar este "número". Por isso, é óbvio que se trata de uma "estimativa" que não passa de um daqueles mitos urbanos que depois de criado, sabe Deus em que circunstâncias, vai circulando por aí sem que ninguém se atreva a contestá-lo, arriscando a tornar-se numa espécie de enésima verdade revelada. Em segundo lugar, e como é óbvio, não é possível fazer uma comparação séria e rigorosa entre aquilo que se ganha no sector privado e no funcionalismo público (já não direi na generalidade das empresas públicas quando comparadas com congéneres privadas) porque não se tratam de realidades comparáveis. Que eu saiba, e por exemplo, o "privado" não tem tribunais, procuradoria geral da República, não tem Governo, não tem Forças Armadas, não tem serviços de informação, PSP ou GNR, não tem autarquias, quase não tem Universidades, praticamente não faz investigação científica, etc., etc. Por outro lado, presumo que o Estado não tem fábricas têxteis, de moldes ou de calçado, não pesca, não dá emprego a mineiros, não repara electrodomésticos, não tem comércio a retalho, seja em grandes superfícies ou nos centros históricos das capitais de distrito. Há, porém, um importante sector em que privados e Estado competem directamente. Trata-se do sector da saúde. E neste quem é que paga mais a quem? Não sei. Mas imaginemos que os hospitais privados, em "média", pagam mais aos médicos do que os hospitais públicos. Isto significa que o Estado vai aumentar o salário "médio" dos médicos? É óbvio que não. Mas devia. Afinal o primeiro-ministro que se preocupa com quem em "média" ganha mais na função pública, também se devia preocupar com quem, em "média", ganha menos, sobretudo quando os médicos são poucos e fazem muita falta ao Serviço Nacional de Saúde que Passos Coelho diz querer preservar e eu, sem me rir, acredito que é verdade.

Mas para além da falácia do argumento do primeiro-ministro, há ainda quatro observações que gostaria de fazer. A primeira é que, e supondo eu que o primeiro-ministro é um liberal, jamais deveria usar o poder do Estado para intervir desta maneira no mercado. Deveria deixar a concorrência funcionar, limitando a acção do seu Governo à criação de condições mais favoráveis para o melhor funcionamento de todas as empresas privadas. Chegado a este ponto, estou certo que as empresas privadas portuguesas seriam praticamente todas elas muito competitivas, pagariam salários elevados e a actual brecha salarial existente entre público e privado (se é que existe) não só se fecharia como tenderia a favorecer os trabalhadores do sector privado. A segunda é que se, de facto, os salários dos funcionários públicos são em média mais elevados 10 a 15% do que os dos trabalhadores do sector privado, então todos os funcionários públicos deviam ter visto reduzidos os respectivos salários, excepto aqueles que ganham o salário mínimo. A terceira é que se esta situação de desigualdade é assim tão gritante, está demonstrada por factos incontestáveis e gera profundas injustiças na sociedade portuguesa e no funcionamento da economia nacional, porque razão não constavam o diagnóstico e a cura do programa eleitoral do PSD ou, semanas mais tarde, do programa do Governo? Em quarto e último lugar, e só para concluir, é por demais óbvio que aquilo que move o primeiro-ministro, e também muita gente no Governo, no PSD e no CDS, é uma sanha persecutória contra os funcionários públicos, sanha essa com uma natureza idêntica àquela que nos idos de 1975 movia Vasco Gonçalves, o V Governo Provisório, o PCP e a generalidade da extrema-esquerda contra a "burguesia" e o "capital". Ora, e como é sabido, a ânsia de engenharia social que tomou conta da governação do nosso País durante alguns meses em 1975, dividiu irremediavelmente os portugueses ao longo de pelo menos uma década, destruiu alguns dos fundamentos mais preciosos da sociedade portuguesa, abalou os alicerces do sistema político e destruiu a economia. Vistas as coisas como elas foram e como elas são, e sabendo-se onde nos levou a loucura do gonçalvismo, não custa portanto muito imaginar onde nos levará a insanidade do passismo.

publicado por Fernando Martins às 23:43 | comentar | partilhar