Está aí alguém ?

 

Os meios de comunicação social estão numa azáfama para perceber se Duarte Lima pode ser extraditado, se pode ser julgado no Brasil à revelia ou se pode ser julgado em Portugal a pedido das autoridades brasileiras, tendo por base a acusação brasileira.

Parece que nos esquecemos do essencial. O que está em causa é um possível crime praticado por um português em que a vítima é uma portuguesa. Ora a lei penal portuguesa é aplicável a crimes praticados fora de Portugal contra portugueses, por portugueses que vivam habitualmente em Portugal ao tempo da sua prática, e que aqui se encontrarem.

Perante as notícias não se percebe como é que o Ministério Público não abriu ainda um inquérito para investigar o que se passou e, se for o caso, deduzir uma acusação nos termos da lei penal portuguesa.  

publicado por Pedro Pestana Bastos às 11:16 | comentar | partilhar