Os 12 e os 14 salários

Miguel Relvas, com as responsabilidades que tem, não pode afirmar que "há países que só têm 12 vencimentos", lançando confusão e sugerindo que os 13º e 14º mês são oferendas dos patrões, sejam privados ou públicos. É uma questão de clareza e de informação. Vamos por partes.

 

1. Cada trabalhador aufere um salário anual bruto. Esse salário pode ser repartido por 12 ou 14 pagamentos. Se por exemplo o salário anual bruto de um funcionário público fosse de 28 mil euros em 2010, ele teria recebido 2.000 euros brutos por mês, em 14 pagamentos. Mas poderia receber 12 pagamentos de 2.400 euros brutos mensais.

 

2. Em termos do que o trabalhador recebe acumulado num ano é indiferente. Não é necessariamente indiferente receber 12 ou 14 pagamentos pelas seguintes razões:

- 12 pagamentos permitem rendimentos mais elevados mensais, o que permite, sem acesso a poupanças ou crédito, ter responsabilidades mensais maiores;

- 14 pagamentos são uma forma "forçada" de poupança, no sentido em que em cada 6 meses é "retido" uma parte do salário que é depois paga numa só vez, duas vezes ao ano.

 

3. Pagar 14 vezes é obviamente uma forma paternalista de pagar, que assume incapacidade das pessoas pouparem, planearem e comprarem as suas férias ou prendas de Natal da forma que quiserem e não porque existiu uma "poupança forçada".

 

4. Independentemente de a escolha de 14 vs 12 ser paternalista, é inapropriado, injustificável e contraproducente chamas "subsídios" aos 13º e 14º pagamentos, na exacta medida em que tais pagamentos são direito do trabalhador, como fracção contratualizada do seu salário anual bruto, contudo, geram a ideia - pelo nome de "subsídio" - que seriam uma "borla", ou um "presente" do patrão ao trabalhador. Isto é ridículo.

 

5. E é este último ponto que parece estar por detrás das declarações infelizes de Miguel Relvas - que sugerem que acabar com o 13º e 14º meses seria simplesmente ficar alinhado com outros países onde se paga o salário anual bruto em 12 meses e não 14... O que importa é que o corte anunciado é equivalente a um corte de ~15% do salário anual bruto.

 

6. Se o governo quiser manter esse corte para lá de 2013, isso deve ser dito assumindo o corte de ~15% e não a ideia de que apenas se alinha a forma de pagamento dos trabalhadores - aí a aparente falta de informação e clareza redundaria em demagogia pura.

 

7. Vítor Gaspar preferia um corte transversal de ~15% mas o Governo decidiu pelo corte dos 13º e 14º mês - e fez bem. Com o aperto actual no crédito, subida do custo de vida (IVA, etc), é muito mais razoável retirar as "poupanças forçadas e paternalistas" aos trabalhadores do que cortar no que têm ao final de cada mês.

 

Em Inglaterra pagam-se 12 meses e as pessoas planeiam as suas férias com antecedência. Na Suiça, as pessoas recebem o seu salário burto, mensalmente, e pagam impostos em bulk uma vez ao ano. Têm de poupar para férias e para pagar os impostos de uma só vez. É obviamente outra liga.

 

Mas o fundamental é que um governante não se pode dar às imprecisões de um Vasco Pulido Valente. Ponto.

publicado por Tiago Mendes às 12:34 | partilhar