Clarificação

O Alexandre diz-nos aqui que Passos Coelho já esclareceu que a eventual passagem de 14 para 12 pagamentos ao longo do ano será, a ter lugar, uma alteração formal na forma de pagamento mas que não afectará o valor pago no ano.

 

Carlos Cunha lembrado o Artigo 2º do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos:

2 ‐ Os titulares de cargos políticos têm direito a receber um vencimento extraordinário de montante igual ao do correspondente vencimento mensal, nos meses de Junho e de Novembro de cada ano.

O que está escrito seria, à luz estrita da lei, um argumento a favor da eliminação dos subsídios de férias e de Natal, na medidade em que "apenas" se estaria a eliminar, numa situação de necessidade do país, estes vencimentos "extraordinários". Obviamente não pode ser assim. E não vi ninguém no Governo usar esse argumento. Mas isto ilustra algumas doenças de que o país padece: a hegemonia do "jurisdicês"; a dificuldade em lidar com números; a ideia de que o dinheiro e a riqueza caem do céu ("o que importa é distribuir a riqueza criada, o problema da criação de riqueza é para os outros, capitalistas, opressores, etc..."). Usar no "extraordinário" é pernicioso e infantilizante, ao sugerir que o "extraordinário" é realmente uma "prenda" do Estado, ou algum tipo de compensação não se sabe bem pelo quê...

 

PS: aparte a versão aos números, este post ilustra bem outra maleita do país: a opção pela crítica e pela conversa a favor de decisões concretas, da acção e da eficácia. Quando discutimos porquê 40% e não 35% - sabendo que se se escolhesse 35% a interrogação se repeteria, e assim sucessivamente, ad eternum -, atesta-se o voluntarismo para a discussão estéril e bloqueadora de decisões.

publicado por Tiago Mendes às 16:29 | comentar | partilhar