Contra Rio falo...

Não é contra mim mas é como se fosse, pelo crédito e apreço que sempre merecem as intervenções do actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, com quem partilho o apelido e várias outras ligações comuns (que não os laços de sangue que alguns possam supor).

 

Desta feita, porém, Rui Rio caiu na onda demagógica aparentemente em voga - que já alastrou da Presidência da República para o PS e para certos quadrantes do PSD - da defesa do "equilíbrio dos sacrifícios", traduzida numa superior repartição das penalizações de rendimentos entre os trabalhadores do sector público e do sector privado.

 

Em vez de entrar no campo da semântica, seria bom que todos argumentassem com visões e argumentações concretas em torno do cerne desta questão. Afinal, passamos décadas a ouvir dizer, entre outras coisas, que Portugal tinha que combater o "monstro", que o peso dos encargos dos funcionários públicos no PIB era claramente superior aos parceiros europeus e que estava na origem de parte substancial dos défices registados nas contas públicas.  

 

De forma muito clara, e sem sequer dizer que considero que essa afirmação é justa ou pode ser aceite de forma universal, sustenta-se que o Estado é obeso por força, entre outros factores, desse tipo de encargos e paga mais do que aquilo que pode ou devia pagar a funcionários públicos.

 

Deste raciocínio só pode resultar uma consequência no quadro de um processo de racionalização da despesa pública: o Estado tem que gastar menos com funcionários públicos o que só se pode conseguir por uma de duas vias, pagar menos aos funcionários públicos (reduzindo salários, de forma tendencialmente permanente) ou pagar a menos funcionários (reduzindo o seu número).

 

Como à lógica matemática tem que se juntar a óptica legal, na impossibilidade unilateral da segunda hipótese, o Governo enveredou pela primeira (ainda que carecendo de validação jurídica e constitucional definitiva).

 

Quando agora se defende que a penalização de rendimentos deve também afectar o sector privado está-se a caminhar igualmente para o equilíbrio das contas públicas mas com base num pressuposto completamente diferente: afinal o Estado não é "obeso" e não "gasta demais com a função pública", sendo que cabe ao conjunto dos contribuintes suportar o custo de uma máquina mais pesada.

 

Novamente de forma directa, a despesa é necessária e tem que ser financiada com mais receita, ou seja, impostos aplicáveis ao conjunto da população.

 

Em suma, o que agora está em causa é tudo menos a discussão sobre a justeza e o "equilíbrio dos sacrifícios". O que importa saber é qual é a dimensão necessária e sustentável do Estado, na certeza de que, quanto maior ela for, maior é o volume de receitas que o Estado tem que arrecadar para a suportar.

 

Ora, para que não digam que me limitei a teorizar sobre a questão sem formular qualquer opinião sobre a mesma, deixo uma nota final. O maior problema é que, em bom rigor, nenhuma solução se devia aplicar de forma universal a todas as entidades, os sectores e os funcionários públicos, tal é a discrepância de realidades dos vários serviços em termos de quantidade e qualidade dos recursos humanos e de utilidade dos mesmos.

Mas é preferível uma solução globalmente injusta (aqui sim) do que deixar perpetuar o actual estado de coisas.

 

publicado por Ricardo Rio às 18:21 | comentar | partilhar