Um problema de incentivos na justiça

O Público relata hoje o caso de um homem julgado pela tentativa de roubar um champô e uma embalagem de polvo num supermercado, no valor de 25,66 euros. Apesar do furto não ter sido consumado “a cadeia de supermercados não desistiu de queixa, obrigando o Ministério Público a avançar com um acusação, já que se trata de um crime semipúblico.”

 

Julgaríamos que estes supermercados estariam interessados em marcar uma posição moral, independentemente dos custos que teriam que suportar, mas ficamos estupefactos ao saber que: “As custas deste tipo de processos são suportadas pelo Estado podendo chegar às centenas de euros. No caso específico do sem-abrigo, os custos são ainda mais elevados já que é necessário que a Polícia de Segurança Pública o notifique pessoalmente, precisamente por ele não ter residência para onde sejam enviadas as notificações.”

 

Se é o Estado que suporta os custos, a que propósito é que as empresas lesadas iriam desistir de apresentar queixa? Esta situação não podia ser mais errada. Primeiro o Estado cria os incentivos para as empresas entupirem os tribunais e depois queixa-se que os tribunais estão entupidos, que faltam meios e a ladainha do costume.

 

Este caso de justiça é apenas um exemplo particular neste sector, mas é chocante o número de situações que existem de problemas que são criados pelo próprio Estado em múltiplos sectores, devido à existência de incentivos errados. Em vez de o Estado ajudar a resolver os problemas naturais da vida, é o próprio Estado a criar novos problemas. É estranho que exista em Portugal uma tão forte tentação para a intervenção do Estado, quando o nosso Estado, tantas vezes, ao intervir, cria mais problemas do que os que resolve. Para além disso, primeiro pagamos impostos para sustentar um Estado que cria problemas e depois pagamos mais impostos para resolver os problemas que o Estado criou. Acabar com a situação denunciada aqui é que conduziria a uma das tais diminuições estruturais da despesa pública.

publicado por Pedro Braz Teixeira às 10:08editado por Paulo Marcelo às 12:13 | comentar | partilhar