Fim do euro (21) Incumprimento da dívida pública?

São cada vez mais as vozes que recomendam que Portugal restruture a sua dívida pública. Será possível Portugal escapar a esta restruturação? Antes de mais convém esclarecer que, apesar da palavra “restruturação” soar bem, ela é uma versão mais ou menos suave (dependendo dos termos negociados) de incumprimento da dívida, algo que tem consequências graves.

 

Perguntar se Portugal precisa de restruturar a dívida pública é equivalente a perguntar se esta dívida é sustentável. Há quatro dados relevantes para aferir da sustentabilidade da nossa dívida pública: o actual nível da dívida, “a” taxa de juro, o potencial de crescimento da economia portuguesa e o saldo orçamental necessário para garantir a sustentabilidade, dadas as restantes condições.

 

O actual nível da dívida é elevado (110% do PIB) e não é susceptível de ser alterado imediatamente. O potencial de crescimento é muito baixo (talvez inferior a 1%), poderá ser aumentado através das reformas estruturais em curso, mas os resultados são incertos, só poderão ser obtidos a médio prazo e muito dificilmente poderão alterar de forma radical as condições de sustentabilidade da dívida. Conseguir aumentar este potencial de crescimento para valores entre 2% e 2,5% seria um resultado excelente, mas isso seria muito difícil de conseguir dentro do euro e nem isso alteraria de forma significativa a sustentabilidade da dívida.

 

Em termos de taxa de juro da dívida é que há margem para melhorias substanciais, que poderão ser obtidas através da negociação com a troika. Há aqui dois aspectos a negociar. Por um lado, Portugal deveria pedir para beneficiar de taxas de juro de médio prazo mais baixas, como a Grécia conseguiu recentemente. Por outro lado, em relação às taxas de juro de curto prazo, não faz sentido que Portugal pague mais do que a taxa de referência do BCE, que está actualmente em 1% e que pode vir a baixar no futuro próximo.

 

Aqui há claramente margem para obter melhorias, sendo importante salientar que conseguir a redução da taxa de juro em um ponto percentual tem efeitos equivalentes a conseguir aumentar o potencial de crescimento em um ponto percentual, quando este segundo efeito é muitíssimo mais difícil de concretizar.

 

Alguns argumentarão que estou a sugerir o caminho fácil. Em primeiro lugar, quero enfatizar que isto não nos dispensaria de fazer as reformas estruturais que poderão aumentar o nosso potencial de crescimento, apenas nos libertaria de estarmos tão dependentes de algo que tem um impacto tão difuso, incerto e do qual só poderemos esperar resultados a médio prazo. Em contrapartida, a renegociação das taxas de juro poderia ter um efeito imediato, concreto e facilmente mensurável.

 

Em segundo lugar, é importante chamar a atenção para o facto de que o eventual fracasso da ajuda a Portugal, espelhado na necessidade de restruturar a dívida pública, não afectar apenas o nosso país. O fracasso da ajuda à Grécia é também um fracasso da troika e ter mais um resultado desastroso seria péssimo para todos os envolvidos. É do máximo interesse da troika que a ajuda a Portugal tenha condições que contribuam para o seu sucesso e não que sejam mais uma hecatombe adiada.

 

O que estou a propor em concreto? Pedir à troika para podermos ter financiamento até três anos, tal como o BCE concede aos bancos e nas condições em que o concede, mas que este dinheiro venha do fundo europeu do ajuda e não do BCE. Para não sairmos completamente do mercado, poderíamos continuar a pedir emprestado fundos no curto prazo em apenas, digamos, 20% das necessidades.

 

[Publicado no jornal “i”]

publicado por Pedro Braz Teixeira às 08:47 | partilhar