Fim do euro (24) Dívida externa

Para além da dívida pública, Portugal também tem uma elevada dívida externa líquida (104% do PIB no final de 2011), mais elevada do que a grega.

 

A dívida externa apresenta duas diferenças muito substanciais em relação à dívida pública, que dificultam em muito a sua redução no quadro do euro. A primeira diferença é que a dívida pública tem um único devedor claríssimo – o Estado português – e credores variados, mas que conhecem a quem se devem dirigir. A dívida externa líquida é um conceito muitíssimo mais difuso, que se calcula a partir um amontoado de deves (passivos) e haveres (activos) entre os quais não há uma relação directa.

 

Na rubrica do investimento directo temos o investimento feito em Portugal (passivos, como o caso da Autoeuropa) e o investimento feito por empresas portuguesas no exterior (activos, como o caso dos supermercados da Jerónimo Martins na Polónia).

 

Há também as participações dos estrangeiros em empresas portuguesas (EDP, BCP, Cimpor, etc.), que são passivos sobre o exterior, como que uma dívida, embora não se tenha que pagar. É muito relevante porque mostra o muito que já vendemos ao exterior, muito mais do que a Grécia, o que significa que o que sobra para vender é já muito pouco. Isto para não falar no problema da perda de centros de decisão, que nos últimos tempos tem sido imparável. Há também acções de empresas estrangeiras detidas por empresas portuguesas, mas são muito menos significativas.

 

Há finalmente as maiores dívidas, que são a parte da dívida pública portuguesa que está nas mãos de estrangeiros e a dívida dos bancos portugueses ao exterior.

 

A segunda diferença importante entre a dívida pública e a dívida externa reside na disponibilidade de instrumentos para a sua correcção. No caso da dívida pública os instrumentos para a sua redução estão perfeitamente identificados – a redução da despesa pública e o aumento de impostos – e produzem resultados de forma relativamente eficaz, embora a sua eficácia esteja relativamente diminuída pelo cenário recessivo que atravessamos.

 

No caso da dívida externa, o instrumento mais eficaz para a sua correcção – a desvalorização – não está disponível dentro do euro. Sobram instrumentos difíceis de aplicar e não isentos de problemas (como a moderação salarial ou mesmo a redução de salários), instrumentos indirectos (como a redução da despesa pública que reduz a procura interna e, deste modo, as importações), instrumentos originais ainda não testados (como a redução da TSU) e instrumentos difusos de resultados incertos, que pretendem aumentar a competitividade (como a reforma laboral; a redução de custos de contexto, na burocracia e justiça; e a redução de custos gerais das empresas, em particular na energia, nos transportes e telecomunicações).

 

A propósito, a demissão do Secretário de Estado da Energia é uma péssima notícia a vários títulos. Em primeiro lugar, revela que mesmo no período de maior crise o poder dos lobbies de extrair rendas ao Estado, leia-se aos contribuintes, se mantém intocado. Em segundo lugar, revela que o ministro das Finanças preferiu ganhar um pouco mais no imediato na receita de privatização da EDP, do que a criar condições de prosperidade para a generalidade das empresas a médio prazo. Em terceiro lugar, significa que a melhoria da competitividade e a redução da dívida externa ficaram mais difíceis.

 

Tudo isto nos conduz à desagradável conclusão que numa das matérias mais graves – a dívida externa – as soluções duradouras escasseiam. É certo que o défice externo está a registar uma redução abrupta, mas isso deve-se muito mais à queda brutal da procura interna do que à melhoria da competitividade. Por isso, estes resultados podem não ser sustentáveis e assistirmos a um novo agravamento da dívida externa a médio prazo. 

 

[publicado no jornal "i"]

publicado por Pedro Braz Teixeira às 16:26 | partilhar