PPP, frigoríficos e cláusulas leoninas

 

O João Miranda responde no Blasfémias a esta minha cachimbada sobre as PPP. Conta a história de um governo que tenta convencer um fabricante nacional a exportar frigoríficos para o pólo norte. A história não só tem piada, como deve ter acontecido várias vezes no silêncio dos gabinetes de governantes modernos, como José Sócrates, que nos levou a um novo estádio de desenvolvimento. Mas o que o João Miranda talvez não tenha notado é que a sua história acaba por dar razão ao meus argumentos sobre a necessidade de renegociar de forma musculada as PPP. Pois. É que a única forma de evitar que estas negociatas voltem a acontecer no futuro, com prejuízos graves para o interesse público, é ter a coragem de aplicar a lei na defesa do interesse público. O que em certos casos pode conduzir à nulidade de certas cláusulas leoninas como estas em contratos de concessão, uma vez que, entre outras razões, não é jurídicamente aceitável, em contratos sinalagmáticos, a existência de normas de tal modo desproporcionadas que coloquem todas as obrigações e riscos apenas de um dos lados. Se não acreditam leiam o Código Civil. Só sabendo isso, ou seja, que a lei prevalece sobre a "generosidade" ou corrupção de um qualquer governo ou burocrata, é que as empresas privadas vão deixar de embarcar em negócios públicos sem um mínimo de razoabilidade económica, como construir a terceira auto-estrada para o Norte ou outro elefante-branco-com-cara-de-TGV. Ou seja, a renegociação musculada das actuais PPP, inclusive com argumentos de legalidade, é um caminho para evitar outros negócios ruinosos no futuro.       

publicado por Paulo Marcelo às 14:13 | comentar | partilhar