Procriação assistida e homossexuais

O Parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre a Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição, menos do que uma recomendação para que os casais de pessoas do mesmo sexo possam aceder às técnicas de PME, constitui uma recomendação ao PS e PSD para levarem a sério o trabalho que têm em mãos. A lei da PMA foi naturalmente concebida para pessoas de sexo diferente, estando o acesso à PMA reservado às pessoas casadas ou em união análoga. Entretanto, uma vez determinada a admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que antes estava naturalmente destinado a casais de sexo diferente, passou agora a estar artificialmente à disposição de casais do mesmo sexo. Neste sentido, por forma a evitar-se a decadência numa contradição legal e restabelecer-se o espírito da lei da PMA, o Estado está obrigado a justificar, de forma sustentada e ponderosa, a razão por que o acesso à PMA deve ser reservado a casais de sexo diferente. Para este efeito, não basta o recurso à motivação ou intenção ou interesse de quem recorre às técnicas de PMA, pois assume-se como boas as razões tanto de casais heterossexuais como de casais homossexuais. Mas é o próprio Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida que afirma poder “haver outras razões que determinem diferenças de tratamento consoante as diferentes situações”, ao mesmo tempo que admite, sem reservas, estar em causa “não apenas as motivações dos interessados, mas também eventuais danos provocados em terceiros”, como sejam “o novo ser que se pretende trazer à vida” ou a “sociedade e os seus valores simbólicos” ou ainda “princípios éticos relevantes”. Conclui-se que o Parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida não chega a ser uma opinião sobre as implicações éticas, pessoais, e sociais que resultariam de uma extensão da possibilidade do acesso à PMA a casais do mesmo sexo, mas é antes uma opinião sobre o imbróglio jurídico em que nos metemos quando passou a ser admissível o casamento homossexual. O PS e o PSD têm então a palavra e a oportunidade para justificar de forma sustentada e ponderosa o acesso reservado da PMA a casais de sexo diferente. Caso contrário, a espiral de loucura legal não terá fim - e pouco faltará para vermos em acto propostas absolutamente chocantes como aquela que saiu há um mês no Journal of Medical Ethics.     

publicado por Nuno Lobo às 14:32 | comentar | partilhar