Anular contratos

Ao consultar a imprensa diária grega (em inglês, ekathimerini e Athens News) é impressionante e reconfortante verificar a frequência com que saem notícias sobre ex-ministros, mulheres de ex-governantes e empresários que são presos, com base em acusações de corrupção e evasão fiscal. Parece que o governo grego percebeu que, para legitimar politicamente as medidas brutais de austeridade que foi obrigado a lançar, teria que ser extremamente severo no combate à corrupção.

 

Infeliz e incompreensivelmente, o governo português não percebeu, até agora, a necessidade e urgência de lançar uma clara e eficaz campanha anticorrupção. Quando estão a ser exigidos sacrifícios tão duros à população portuguesa, era essencial que o combate à corrupção fosse impiedoso. Uma tal estratégia pareceria extremamente interessante, do ponto de vista político, por duas razões. Em primeiro lugar, porque ofereceria um enorme conforto aos eleitores, ao sentirem que não era apenas a arraia-miúda a sofrer, até porque uma parte importante deste sacrifício decorre de acções altamente corruptas do passado. Em segundo lugar, porque um combate eficaz da corrupção deveria produzir frutos financeiros tangíveis, que diminuiriam a carga objectiva que os portugueses têm que suportar.

 

O candidato mais imediato e óbvio de uma tal estratégia é a estranhíssima e altamente suspeita renegociação dos contratos das SCUT, enganando o Tribunal de Contas e impondo um carga adicional de 705 milhões de euros sobre os contribuintes. Para qualquer leigo é totalmente incompreensível que o ministério das Finanças não exija a nulidade de tais abortos jurídicos.

 

O Estado deve, não só exigir a nulidade destes contratos, como perseguir judicialmente os governantes que os assinaram, os dirigentes da empresa pública Estradas de Portugal que foram seus cúmplices, bem como os escritórios de advogados que deram suporte a estes desmandos.

 

O governo não pode ficar sentado à espera da eventual decisão judicial, porque é mais do que óbvio para todos (vejam-se as sondagens sobre a confiança nos juízes), que as instituições judiciais não funcionam.

 

Neste caso, como em tantos outros, estamos em presença de três problemas graves: indícios gritantes de corrupção, ilegalidades grosseiras e prejuízos avassaladores para o Estado e contribuintes.

 

A corrupção deveria ser investigada pela PGR mas esta, por razões que a prudência me impede de explicitar, parece totalmente incapaz de tomar a iniciativa de investigar os mais óbvios indícios. Fica-se com a ideia que, mesmo que a corrupção tivesse lugar com altifalantes à porta da PGR, com troca de dinheiro vivo à vista de todos, a PGR jamais abriria um inquérito, quanto mais se empenharia em levar a sério uma investigação e produzir provas concludentes. Teríamos sempre que ouvir as mais inacreditáveis desculpas, “os lesados não preencheram o modelo XPTO”, “não foram pagas as custas de abertura de processo”, “há falta de meios”, que entretanto foram desviados para a investigação patética às agências de rating, etc., etc., etc.

 

O Tribunal de Contas, preocupado com a estrita legalidade, parece tolerar a sua transformação na mais irrelevante e inconsequente instituição portuguesa.

 

O ministério das Finanças parece assistir a todos estes desmandos com uma complacência incompreensível e talvez impotente.

 

Este caso é paradigmático e essencial para a própria sobrevivência do regime. Se um caso com a acusação do Ministério Público, reforçado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério das Finanças, não produzir resultados rápidos e palpáveis, quem é que poderá confiar na justiça em Portugal?

 

Se a justiça portuguesa não consegue produzir resultados justos no caso mais óbvio, em quem confiar?

 

Tem-se falado nos riscos de explosão social devido à actual crise. Tenho ideia que, mais grave do que a perda de rendimento, mais potente combustível para a explosão social, é a injustiça gritante da corrupção impune.

 

[Publicado no jornal “i”]

publicado por Pedro Braz Teixeira às 16:02 | comentar | partilhar