Fiscalizar a ASAE

 

É com algum alívio que vou lendo notícias sobre o modo como a ASAE vai sendo reconduzida, lentamente, ao seu lugar.

Ontem o Público noticiava o parecer da Procuradoria Geral da República que indicava que a investigação de crimes informáticos é da exclusiva competência da Polícia Judiciária. "Está vedada à ASAE a pesquisa de dados informáticos armazenados em sistemas informáticos", lê-se no parecer.

E ainda há umas frases para recordar à ASAE que se cinja a coisas como ao número de vezes que o óleo é reutilizado nas barracas de farturas e o reaproveitamento de restos nos restaurantes chineses (ok, estou a satirizar).

Acho muito bem que se chateie os vendedores de DVD's piratas e sou a favor de que não se pirateie software. Mas não fico nada descansado com a criação destas espécies de polícias glorificadas, que podem entrar pelas nossas empresas adentro, pesquisar os computadores todos e levá-los a seu bel-prazer (por exemplo, por encontrar lá um mp3 de música, sem saber se eu tenho o CD em casa e aquilo é fair-use. E porque é que hão de poder ver todos os meus ficheiros? Não há privacidade, assume-se que o cidadão é um potencial infractor?

É que a nossa União Europeia fez-nos o favor de criar tantas regras que não é nunca possível cumpri-las todas. Ora isso dá um poder arbitrário aos fiscalizadores que é muito tentador para aqueles senhores incógnitos que estão lá sentados na ASAE a decidir onde é que os rapazes vão chatear hoje.

Obrigadinho, mas prefiro o Estado de Direito, a presunção de inocência, os mandatos emitidos por juízes, etc. O resto cheira-me a máfia, àqueles senhores que entram na loja, partem, multam porque está partido e depois vendem protecção porque a vizinhança está muito perigosa.

publicado por Pedro Gonçalves Rodrigues às 10:10 | comentar | partilhar