Parque Escolar: os factos

(Sócrates, em 2007, a anunciar o investimento de mil milhões. O valor final foi muito superior)

 

Artigo publicado ontem no "i"

 

Já todos terão ouvido falar da “festa” da Parque Escolar. Depois de o Tribunal de Contas ter arrasado o modelo de gestão da empresa, é agora notícia que foram pagas obras que não se realizaram. E que se gastou mais de 2 milhões de euros num só sistema de ar condicionado, geralmente utilizado em hotéis de cinco estrelas. Está tudo nos relatórios sobre as escolas D. João de Castro e Passos Manuel. Com a chegada destes novos factos, é importante recuperar alguns dos já conhecidos.

 

Facto 1: a empresa endividou-se para além dos limites. Apesar do PEC 2010-2013, foi fixado à Parque Escolar um limite máximo de endividamento para 2010 de 542 milhões de euros. No entanto, o endividamento bancário da empresa no final de 2010 foi de 665,9 milhões de euros, mais 23% do que o limite fixado.

 

Facto 2: houve desvios orçamentais. O programa foi apresentado, em 2007, para requalificar 332 escolas secundárias (2,83 milhões de euros por escola). Com o Plano de Negócios 2008, o objectivo mudou: requalificar 166 escolas (8 milhões de euros por escola). Cerca de 3 meses depois, após a Iniciativa Investimento e Emprego (IIE), o objectivo voltou a mudar: requalificar 205 escolas (11,95 milhões de euros por escola). Em 2010, o número de escolas a requalificar mantinha-se, mas o custo por escola aumentou para 15,45 milhões de euros. O desvio deste valor é de 445% face à apresentação do programa em 2007, de 93% face ao Plano de Negócios 2008, e de 29% face ao estimado após o IIE.

 

Facto 3: os custos aumentaram em 2010. Em 2009 (ano eleitoral), previa- -se que a 3ª fase do programa de requalificação fosse a mais barata. Fazia sentido, pois havia experiência acumulada e o país vivia num difícil contexto económico. No entanto, em 2010 (ano pós-eleitoral), a 3ª fase aumenta surpreendentemente os seus custos: no custo médio por escola (de 11,5 para 17,1 milhões de euros) e no custo médio por aluno (9592 para 13 834 euros). Tornou-se a fase mais cara.

 

Facto 4: não se fixaram tectos máximos. A Parque Escolar previu todo o seu programa de requalificação sem fixar tectos máximos de investimento. A opção resultou num descontrolo dos custos, particularmente visível pela variação do investimento por aluno entre escolas. Por exemplo, a Escola D. João de Castro custou, por aluno, 3 vezes mais do que o valor médio.

 

Facto 5: houve luxos. O aumento sucessivo dos custos do programa de requalificação explica-se, em parte, pelos materiais e pelas soluções técnicas utilizadas. Houve madeiras e pedras nobres, iluminação decorativa, e candeeiros Siza Vieira. A ordem para acabar com os luxos veio tarde, a 3 dias das eleições legislativas de 2011, para ser cumprida por quem viesse a seguir.

 

Ora, o PS negou a má gestão do programa de requalificação de escolas e negou a existência de luxos. Só que não lidou com os factos. Mistificou-os. Para os socialistas, ter candeeiros Siza Vieira não é um luxo, é querer o melhor para os alunos. Por isso, para eles, não houve desvios. Gastou-se apenas o necessário, e quem afirmar o contrário é inimigo da escola pública. Fica assim claro, para quem tivesse dúvidas, qual a razão para termos chegado ao estado a que chegámos.

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publicado por Alexandre Homem Cristo às 11:00 | partilhar