A decisão do Tribunal Constitucional (uma crítica gato fedorento)
Senhores Juízes os cortes são inconstitucionais ?
Sim
Então no fim de Julho vou receber o subsídio de férias ?
Não
Então mas não é inconstitucional ?
Sim
Mas então pelo menos no fim do ano vou receber o subsídio de natal ?
Não. Os cortes são inconstitucionais mas podem-se fazer.
Mas então qual é o efeito em 2012 de norma do Orçamento de 2012 julgada inconstitucional ?
Nenhum é só para 2013.
Mas é uma norma da Lei de Orçamento de 2012 pelo que em 2013 a norma julgada inconstitucional já não vigora.
Shiiiu. Não faças mais perguntas. Os cortes são inconstitucionais mas podem-se fazer.