Consequências da decisão do TC

O Pedro Pestana Bastos fez, no post anterior, a crítica jurídica à decisão do TC. Acompanho a crítica e nada acrescento deste ponto de vista. Na perspectiva pragmática, o que o TC decidiu foi o seguinte: desta vez passa… Para o ano a medida será aplicada a todos como já o referiu o Primeiro Ministro. Infelizmente, não temos folga para fazer de outra forma. Se alguém pensar que existe outra solução será melhor que “tire o cavalo da chuva”…

publicado por Vasco Mina às 07:23 | partilhar