O descrédito das instituições

 

Os homens não são anjos. Esta famosa afirmação de James Madison, aquando da fundação americana, resume na sua simplicidade a importância das instituições políticas num regime democrático. Elas são a salvaguarda dos cidadãos contra o exercício arbitrário do poder político. E se é certo que o respeito pelas instituições democráticas é condição para manter o regime saudável, sabemos bem que em Portugal nem sempre isso acontece. De facto, habituámo-nos durante anos a ver as instituições contestadas, desprezadas e ultrapassadas pelas decisões dos nossos governantes. E sim, isso significa que, pontualmente, estes importantes mecanismos de vigilância do poder político não conseguiram impedir o exercício arbitrário do poder.

Um olhar sobre o nosso passado recente bastará para trazer à memória alguns episódios em que isso aconteceu. Lembremo-nos dos troços de auto-estradas construídos apesar dos pareceres negativos do Tribunal de Contas. Ou das ordens de Paulo Campos para ocultar informação sobre os custos dessas obras e assim conseguir a sua aprovação. Ou das críticas do PS a Cavaco Silva por causa do Estatuto dos Açores, acusando-o de má-fé, quando na verdade o Estatuto era inconstitucional. Ou ainda do desprezo dos ex-governantes socialistas pelas conclusões do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças acerca dos excessos da Parque Escolar. Em todos estes casos, a opinião dos intervenientes prevaleceu sobre as instituições.

Infelizmente, olhar para estes episódios recorda-nos igualmente que nos habituámos à impunidade. O desrespeito pelas instituições aconteceu, e acontece, porque não tem consequências. Só benefícios. Veja-se o caso pessoal de Paulo Campos. Enquanto a imprensa persegue Miguel Relvas, cumprindo a sua função, Paulo Campos desfruta da impunidade que outros, antes dele, também desfrutaram. Enquanto nós pagamos os seus estragos, ele descansa na bancada parlamentar do PS. E já ninguém se importa.

Ora, apesar deste historial, estas duas últimas semanas trouxeram-nos uma novidade. Habituados que estávamos a ver quem detém o poder político desrespeitar as instituições do regime, vemos que agora são as próprias instituições a desrespeitarem-se a si mesmas. Foi o que fizeram a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o Tribunal Constitucional. A ERC viu o seu presidente, Carlos Magno, depois de ter assinado o relatório que ilibava Miguel Relvas das pressões sobre o jornal “Público”, reconhecer que desconhecia parte do conteúdo desse relatório. E isto após o ter votado favoravelmente. O Tribunal Constitucional decidiu, na passada quinta-feira, que o corte dos subsídios dos funcionários públicos em 2012 era inconstitucional, mas que em 2012 havia de se manter o corte dos subsídios. Evidentemente contraditório, o Tribunal Constitucional indicou que o desrespeito pela Constituição é legítimo, desde que previamente recomendado por si.

É verdade que as instituições devem ser respeitadas. Mas também é verdade que elas se devem dar ao respeito. Tudo isto, para além do que já estávamos habituados, torna mais difícil a relação de confiança e respeito pelas instituições do regime.

 

[publicado no i]

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publicado por Alexandre Homem Cristo às 07:00 | comentar | partilhar