O ministro já não é director de todas as escolas

 

Há anos que se fala de autonomia nas escolas. Aliás, há décadas. Vive no discurso de todos os partidos políticos, habitou também no discurso dos sucessivos governos dos últimos 20 anos, e está consagrada no decreto-lei 43/89 (de há 23 anos). Aparentemente consensual, tudo levaria a crer que tínhamos as condições para que a autonomia escolar fosse hoje uma realidade. Acontece que não é. Se olhar para o funcionamento das nossas escolas não for suficiente para o constatar, podemos verificá-lo nas comparações internacionais (cf. Eurydice, 2007).

 

Ao contrário de muitos dos países europeus, as nossas escolas não têm autonomia na gestão do seu financiamento público. Os directores não têm autonomia para escolher os professores, ou para despedir os que não cumprem as suas funções. Nem têm autonomia para escolher, despedir ou agir disciplinarmente sobre algum do pessoal não-docente. E, quanto aos horários escolares, nem sequer a sua gestão é feita pela escola.

 

O desfasamento entre o discurso e a realidade não deixa de ser intrigante. Apesar do aparente consenso que a questão gera em Portugal, o nosso sistema educativo não acompanhou a expansão da autonomia nas escolas que marcou a década de 1990 na Europa. Se todos concordam, se está na lei desde 1989, e se desde há muito preenche o discurso dos nossos governantes, por que razão não existe na prática?

 

A pergunta é pertinente, e a resposta bastante simples. A autonomia não se tornou uma realidade porque ninguém o quis. Serviu mais para legitimar discursos do que para guiar as medidas políticas na educação. E não se pense que esse uso indevido ficou sem consequências, pois teve principalmente duas. Esvaziou o significado do conceito de autonomia escolar, e criou a ilusão de que essa autonomia existia.

Como tal, sob a máscara da defesa da autonomia, cada dificuldade operacional nas escolas foi resolvida com mais centralismo e com mais controlo estatal. Preferiu-se impor às escolas uma decisão, em vez de lhes atribuir a liberdade para tomar a sua. Durante mais de 20 anos, ser ministro da Educação foi ser director de todas as escolas.

 

Uma das mais importantes vitórias deste governo na Educação é a ruptura com esse passado. A autonomia escolar foi eleita prioridade e, a partir do próximo ano lectivo, passará do discurso para a realidade. As escolas terão autonomia para gerir os tempos lectivos e para oferecer cursos com planos curriculares próprios. Poderão distribuir os horários dos professores ausentes pelos contratados na sua escola. E terão maior capacidade para dar aos seus alunos uma oferta educativa que responda às suas necessidades.

 

Comparado ao que existe noutros países europeus, ainda não é muito. Mas face à nossa realidade, também não é pouco. Avaliemo-lo pelo que é: o início, apenas o ponto de partida, e não o de chegada. E é igualmente a marca distintiva de um ministério que não se limita a seguir o guião da troika. Podem não ser estas as mudanças que fazem manchetes, ou que abrem telejornais. Mas são estas as mudanças que fazem a diferença.

 

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publicado por Alexandre Homem Cristo às 08:55 | comentar | partilhar