A reforma da lei eleitoral autárquica (crónica de um fracasso anunciado)

Sem surpresa PSD e CDS anunciaram o fracasso nas negociações para a apresentação de um projecto comum de reforma da lei eleitoral autárquica.

Cedo se percebeu que o projecto estava condenado ao fracasso.

O PSD defendeu, até ao fim, um  princípio inaceitável que não existe em nenhum sistema democrático ocidental, segundo o qual o presidente do Município seria, sempre, o número um da lista mais votada para a Assembleia Municipal. O CDS naturalmente que não pode aceitar um sistema que impossibilita uma maioria parlamentar de apresentar uma proposta de governo autárquico.

 

Se por exemplo o PS for o partido mais votado mas o CDS e o PSD elegerem a maioria dos deputados municipais e pretenderem apresentar uma solução governativa, não se perceberia que os partidos que formam uma "maioria parlamentar" não pudessem formar um governo autárquico.

 

Um governo, seja nacional seja autárquico, deve estar sustentado numa maioria parlamentar e devemos evitar a constituição de governos minoritários sempre que existam maiorias para governar.

 

Portugal é aliás o campeão dos governos minoritários, e com maus resultado. Por exemplo em Espanha nem sempre é o partido mais votado que governa. Quem governa é quem forma uma maioria que aprova um programa e um executivo. O PNV foi o partido mais votado no País Basco mas não governa. Na Galiza quando Fraga perdeu a maioria deixou de governar passando o Governo para o PSOE que governou com os nacionalistas do BNG.

 

Juntar a eleição da Câmara com a eleição da Assembleia Municipal será um passo positivo mas desde que tal fusão implique uma efectiva dependência política do executivo em relação ao órgão deliberativo que é a Assembleia Municipal.


 

publicado por Pedro Pestana Bastos às 23:24 | partilhar