Democracia directa? Não, obrigado.

Um artigo publicado na última edição do jornal Expresso, intitulado 'Deputados sem opinião', apresenta um caso na Suécia (onde mais?) em que um partido, o Demoex, optou por não ter posições concretas acerca das políticas para o país, adoptando algo mais ou menos parecido com a 'democracia directa', votando na Assembleia consoante os votos que tiverem no seu site relativamente às questões a serem levadas ao Parlamento. Parece que o seu propósito é "estimular a participação de cidadãos, através de discussão activa sobre as diferentes matérias legislativas e executivas, evitando que as ideologias interfiram de forma directa sobre as questões programáticas". Na realidade, o seu efeito é mais perverso do que se possa pensar: vive a ilusão de que 'democracia directa' significa 'melhor democracia'.

(1) A representação política é importante, não só porque é uma impossibilidade física ter toda uma população a votar leis, mas sobretudo porque os cidadãos não dominam todas as questões da política. Aliás, o princípio de representação consiste precisamente na delegação dessa decisão para um representante mais capaz de julgar e decidir em função dos interesses que representa. Até porque o povo decide muitas vezes por paixões, e compete aos representantes, mais sábios, proteger o povo das suas paixões.

(2) Os sistemas partidários tradicionais têm que se adaptar e reformar perante novas exigências e novas formas de participação política. Esse é também o caso português. Mas importa distinguir a reforma do sistema partidário (i.e. reconhecer que não satisfaz as actuais necessidades do país) de o acabar com os partidos (i.e. considerar que os partidos não são necessários). A representação pelos partidos é e será fundamental para o funcionamento democrático.

(3) As conversas sobre a democracia directa facilmente levam alguns a referir-se a Rousseau e o seu Du Contrat Social. Já muito (de errado) se escreveu sobre os supostos perigos totalitários nas propostas de Rousseau, nomeadamente a partir das leituras de Isaiah Berlin e Karl Popper, dois autores muito queridos à direita conservadora. A introdução da tecnologia na equação, como no caso sueco abordado no Expresso, irá provavelmente promover esse tipo de leituras, pois permitirá em parte ultrapassar alguns dos limites físicos da democracia directa. Mas mais interessante do que pensar como conseguir uma democracia directa pela tecnologia será considerar as implicações da tecnologia nos alicerces teóricos do liberalismo político, que constitui o corpo da nossa Política, como as nossas concepções de liberdade e igualdade.

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publicado por Alexandre Homem Cristo às 18:53 | partilhar