O financiamento do dito

Confesso que já estou um pouco saturado com o tema do aborto. Mas como gosto de um bom debate de ideias e a coisa tem mais piada dentro do mesmo blog - no Cachimbo isto está a aquecer - aqui fica um texto, em jeito de resposta ao post Death & Taxes , do Manuel Pinheiro.
Começo por dizer que se houver um “sim” à pergunta do referendo, passará a existir na lei portuguesa um “direito” da mulher a abortar livremente, até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Recordo que deixarão de ser necessárias indicações (como até agora) e que nada nos garante que haja sequer um aconselhamento obrigatório (como existe na Alemanha). Se assim for, cumpre saber como se vai organizar o Estado para garantir, na prática, esse novo “direito” legal ao aborto?
Conhecendo as limitações do SNS e a recusa prática de muitos médicos em praticar o aborto (objecção de consciência), é natural que surjam clínicas privadas especializadas em IVG (duas clínicas espanholas já anunciaram que iriam abrir portas em Lisboa) onde serão praticados a grande maioria dos abortos.
É também inevitável (o Ministro da Saúde já fez declarações nesse sentido) que o Estado venha a financiar a prática de aborto mesmo fora do SNS, de modo a garantir às mulheres o seu novo “direito”. Este ponto é importante porque contraria a tese de que o aborto é uma questão privada e de “consciência”. Ou seja, para além de outras coisas, está também em causa neste Referendo o financiamento da IVG. Será que uma opção individual - note-se que não estão em causa razões de saúde da mulher ou do feto - deve ser financiada pelos impostos? Não vale a pena fugir da questão, ou dizer que é uma mais uma cedência “economicista”. Nada disso. É um problema politico e com profundas implicações na relação do Estado com os cidadãos. Será legítimo usar os recursos públicos para financiar uma prática considerada por metade da população como uma eliminação de uma vida humana?
E surge um outro problema, agora de ordem ética. Se o aborto for financiado pelos impostos, não podemos considerar legítima a evasão fiscal daqueles que consideram o aborto um crime?
publicado por Paulo Marcelo às 14:08 | partilhar