Cachimbo de Magritte

A decisão do TC coloca-nos numa encruzilhada. Não se pode acusar o Governo de falta de determinação e coragem em combater o défice, antes pelo contrário. Mas este cartão amarelo coloca a maioria liderada por Passos Coelho perante o seu momento de verdade que vai marcar os próximos anos de governação.

O caminho mais fácil é criar uma taxa “extraordinária” de IRS, a acrescer aos 70% de carga fiscal sobre a classe média trabalhadora, entre impostos directos e indirectos. Mas o problema é mais fundo: é o próprio modelo de estado social que não deixou de ser sustentável. Seria um erro pensar que subir impostos, como se mexe numa linha de ‘Excel’, resolve alguma coisa. A execução orçamental deste ano está aí para o demonstrar.

Convém lembrar que os portugueses, até agora, têm vindo a aceitar pacificamente os sacríficos porque perceberam o que nos trouxe até aqui. Mas isso só se vai manter enquanto estiverem convencidos que o caminho da austeridade, apesar de difícil, serve para alguma coisa, reduzindo as dívidas que nos aprisionam. Ou seja, que a história não se repete todos os anos, com sacrifícios cada vez piores para as futuras gerações.

É necessário, por isso, ir mais fundo. Não bastam cortes horizontais em salários e pensões ou trinchar gorduras e ‘consumos intermédios’, como tem feito o Governo. Apesar de positivo este esforço não está a chegar. É preciso ir mais longe, mudar de paradigma. O que implica redefinir o papel do Estado: para além das funções de soberania (segurança, justiça, defesa…) não é possível manter o Estado como o principal prestador de serviços de educação e saúde. E não digo isto por razões ideológicas, que também existem, mas porque simplesmente não há dinheiro. Repito: a única forma de salvar o nosso Estado social é reformá-lo, inclusive o estado paralelo, com os seus institutos e fundações. Quanto mais tempo demorar mais difícil será. Se por teimosia nada fizermos, vamos ver-nos ‘gregos’, sem dinheiro para o essencial, como pagar salários e pensões ou ajudar os mais necessitados.

Paradoxalmente a decisão do TC abre caminho a uma reforma mais profunda do Estado. Ao colocar ‘público’ e ‘privado’ no mesmo plano os juízes vêm admitir implicitamente o despedimento de funcionários públicos – o nosso último grande tabu pós-revolucionário. Isto implica que, se houver coragem para extinguir organismos públicos inúteis (ERC, FCM, entre muitos outros) fica aberta a porta a uma espécie de despedimento colectivo, o que até agora nunca aconteceu, uma vez que os ‘funcionários’ eram sempre reintegrados noutros serviços públicos, ajudando a engordar o Estado.

Repito: estamos numa encruzilhada que se tornou o momento da verdade para este Governo. Em Itália, para evitar subir o IVA, Mário Monti anunciou cortes de 26 mil milhões com o despedimento de funcionários públicos e redução das autarquias. Apesar das dificuldades, subir impostos é sempre uma escolha e nunca uma inevitabilidade.

[Diário Económico]

O Bastonário da Ordem dos Advogados subscreveu as preocupações do PCP sobre a Justiça e elogiou a visão “lúcida e rigorosa" dos comunistas sobre o sector.

É neste cenário sombrio que olho para as alterações anunciadas pela Ministra da Justiça nos códigos penais. Apesar de curtas são medidas positivas: valorização de todas as declarações do arguido perante a autoridade judiciária (mas não perante as polícias, o que faz toda a diferença) que passam a servir como meio de prova; julgamento em processo sumário (120 dias) sempre que haja detenção em flagrante delito, ou seja, quando a prova é mais fácil de fazer, permitindo que, nesses casos, o sistema penal seja mais eficaz e rápido.

Não percebo por isso as críticas do representante “sindical” dos juízes falano de uma “justiça à flor da pele”. Como? Será que Mouraz Lopes prefere que os processos se arrastem de tal modo que as testemunhas já não se lembram do que se passou?

São também de aplaudir as alterações nos recursos para o Supremo (restringidos aos casos mais graves) e nas regras da prescrição (suspensa após condenação em primeira instância) que corrigem deficiências há muito identificadas. Mas não se entende porque não se limitou o número de testemunhas, em processo comum, ou que o mesmo procurador acompanhe todas as fases do processo, tal como tinha sido prometido. Paula Teixeira da Cruz sabe o que está a fazer e tem revelado coragem. Mas tudo está lento, demasiado lento.

Aguardam-se as reformas mais difíceis, em especial a do processo civil - o paradigma processual que inspira tudo o resto - e da gestão dos tribunais. Isto para além do mapa judiciário que já está em curso, com as reacções que conhecemos. Mas não há mudança sem sofrimento. E é mesmo preciso mudar, não apenas as leis - isso acaba por ser o mais fácil - mas ir mais fundo, influenciando culturas e mentalidades, o que só se consegue envolvendo os agentes judiciários. Só eles podem trazer a justiça portuguesa para o nosso tempo. Aproximar o tempo judicial do tempo socialmente justo, mais próximo dos cidadãos e das empresas.

A Justiça portuguesa está doente. Durante anos houve a percepção que era lenta mas funcionava, mas as coisas estão a piorar: espalha-se uma ideia de impunidade que contamina toda a sociedade e fragiliza o próprio Estado. 

O problema é tão grave que já não bastam remendos. É urgente ir mais fundo na reforma de um sistema onde cada vez menos se confia. Um sistema que é rápido a cobrar uma multa de trânsito ou a executar fiscalmente quem se atrasou a pagar o IVA, mas que demora uma eternidade em casos graves de corrupção ou pedofilia, em especial quando há nomes sonantes envolvidos. Basta recordar o caso Isaltino Morais, em risco de prescrever, ou a investigação dos casos Freeport ou BPN.

É habitual ouvirmos dizer que a Justiça não funciona, mas será que nos damos conta da gravidade dessa afirmação? Para além do estado de direito, são os mais pobres e frágeis que são prejudicados, ou seja, aqueles que o sistema deveria proteger em primeiro lugar: os que não podem pagar a bons advogados, nem esperar anos e anos, de recurso em recurso, por uma decisão fora de tempo.

O problema não está apenas na lei mas numa cultura judiciária formalista, burocratizada, cada vez mais distante da verdade material e dos mais elementares critérios de eficiência. A tudo isto não será alheia a cultura relativista e de intenso positivismo jurídico que tem vindo a dominar, nas últimas décadas, as faculdades de direito e o Centro de Estudos Judiciários. O sistema, que já era pesado e corporativo, estagnou nos últimos anos, sem se conseguir adaptar ao ritmo e à massificação próprias do nosso tempo. Certos magistrados e advogados tornaram-se burocratas encartados. Refugiam-se na tecnicidade da lei, nas deficiências formais do “sistema”, esquecendo que a sua missão é fazer uma justiça real e concreta em nome do povo. [continua]

Ontem no Parlamento, perante os números da execução orçamental que evidenciam uma queda das receitas fiscais, o Ministro das Finanças afirmou que vai procurar “margens de manobra dentro da execução orçamental que permitam controlar esses riscos e incertezas a custos mínimos para os portugueses". O que significa isto? Ou muito me engano ou o Governo está a abrir caminho para novas receitas extraordinárias para cumprir a meta de 4,5% de défice em 2012. Não sendo o ideal, longe disso, poderá ser a menos gravosa face ao estado de emergência que enfrentamos. Melhor do que novos cortes salariais, sem dúvida, e muito melhor do que um novo aumento de impostos que, para além de ineficaz, secaria a actividade económica que ainda nos resta. Depois da transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social, suspeito que se ande de novo a puxar pela criatividade lá para os lados do Terreiro do Paço.

Na Grécia há um partido neo-nazi que acusa os alemães de usurários do povo grego

É curioso observar que, tal como não dependemos só de nós próprios no campeonato europeu de futebol (diz quem sabe que, mesmo ganhando hoje à Holanda, Portugal pode ser eliminado), num plano bem mais importante, o da crise do Euro, parte do nosso destino já não depende de nós próprios. Apesar do enorme esforço que estamos a fazer para cumprir o acordo com a Troika, à custa do sacrifício de muitos portugueses, se das eleições gregas de hoje sair um resultado disruptivo para a Europa, com a vitória da esquerda radical, temo que os nossos esforços possam ser em vão. Espero enganar-me, mas se tal acontecer, ficaremos longe dos mercados por longos anos, cada vez mais dependentes da boa-vontade dos nossos parceiros, em concorrência directa com espanhóis e italianos, a necessitar de salvação. A ver vamos como dizia o cego.

Espanha foi resgatada. Pode-se tentar usar outro nome, mas é de um resgate que se trata. As condições da ajuda internacional, que se vão conhecendo, suscitam reacções diferentes. Alívio, por um lado, mas surpresa, por outro, em especial pelas melhores condições do empréstimo para resgatar os bancos espanhóis.

É um facto que a situação em Espanha – sobretudo a dívida pública e externa – não é tão grave como em outros países resgatados. Mas isso não evita um travo amargo na boca. Um travo com sabor a injustiça. Pelos vistos a arrogância e o juízo de censura moral não atravessou os Pirenéus. Espanha será sujeita a um "plano de vigilância das suas variáveis macroeconómicas", garante o comunicado europeu, mas essas coisas de troikas e avaliações periódicas são só para os países pequenos. Nem as taxas de juro aplicáveis serão as mesmas. O artigo 4.º do Tratado de Lisboa, que garante um tratamento igual entre todos os Estados-Membros, tornou-se letra morta nos últimos dias. Aparentemente, todos os países são iguais mas há países mais iguais que outros. Já nos esquecíamos da história: nem todos os PIGS são iguais.

O sentimento de injustiça é dos mais fortes que conhecemos. Quando se espalha torna-se corrosivo para o equilíbrio social. Nada se consegue construir em cima dele. Em tempos de crise, quando são exigidos pesados sacrifícios a países e pessoas concretas, é essencial demonstrar que todos são tratados por igual, sejam eles portugueses ou espanhóis, famílias ou bancos, países pequenos ou grandes. Não perceber isto revela uma miopia inquietante. (...)

[Versão integral no Diário Económico]

Documentos, mordomo e desconcerto, uma análise lúcida e serena sobre o que se passa no Vaticano. Tal como nos policiais, nem sempre o culpado é o mordomo. 

Portugal passou em "todos os exames"da troika com nota positiva

A comparação com a Grécia é inevitável. Ao contrário dos gregos, que adoptaram uma estratégia de forçar a ajuda externa através do incumprimento (ou cumprimento aparente, o que vai dar ao mesmo), o Governo português adoptou uma estratégia de cumprimento integral dos acordos internacionais de ajuda externa. Estas estratégias diferentes têm conduzido cada um dos países, cujo ponto de partida era semelhante, a situações opostas. Com vantagem para Portugal diga-se. Apesar da situação económica ser penosa - a recessão e o desemprego são de extrema gravidade na vida de muitos portugueses - é um facto que Portugal tem vindo aos poucos a recuperar a sua credibilidade externa. Após quatro avaliações positivas, um ano volvido após a intervenção externa, é justo reconhecer que Portugal está a conseguir distanciar-se da Grécia e talvez mesmo de Espanha. Mérito dos portugueses - em especial da classe média que percebeu a gravidade da situação e a necessidade de mudar - e mérito também do Governo. Apesar das críticas, algumas feitas aqui no Cachimbo, este executivo, em especial a dupla Victor Gaspar e Carlos Moedas, sempre com total apoio político do Primeiro-Ministro, tem feito um trabalho sério e competente. Não sabemos onde tudo isto vai parar - a situação internacional continua imprevisível - mas é justo reconhecer que Portugal tem feito o que lhe competia na consolidação das contas públicas e ao introduzir algumas (ainda poucas) reformas estruturais. 

«Em contratos claramente danosos para o interesse público – e pelo que se lê do relatório do TC, serão vários os casos – o governo pode estudar juridicamente a ilegalidade desses mesmos contratos. Deve ser este o ponto de partida para negociações agressivas, que reponham o equilíbrio na partilha de riscos. Os privados não têm culpa de terem aproveitado a oportunidade dada pela negligência do Estado – mas sabem muito bem aquilo que assinaram e devem ser mencionados publicamente, como sugeriu a insuspeita troika, caso revelem intransigência em negociar. Quanto aos políticos que segundo o TC sonegaram informação útil para a análise não vejo outra hipótese senão acções em tribunal. Qualquer coisa menos do que isto será a continuação da afronta com que nos brindaram nas PPP nas últimas décadas.»

As PPP são o maior escândalo financeiro em Portugal, por Bruno Faria Lopes no i.

O desemprego espalha-se como um cancro que já afecta 14,9% da população activa. A situação é tão grave que não pode ser vista como um simples dano colateral de um processo de consolidação orçamental. É verdade que o problema vem detrás e que não haverá criação sustentada de emprego enquanto não tivermos finanças públicas equilibradas. Mas há outras causas. Com a rigidez do vínculo laboral, as empresas tendem a olhar para os novos trabalhadores como encargos (quase) definitivos, o que inibe novas contratações. Isto ajuda a explicar que a taxa de oferta de emprego em Portugal seja das mais baixas da Europa. O actual modelo está esgotado. Além de não fomentar o emprego, a nossa lei reduziu a mobilidade profissional (segundo o INE, 2,4 milhões têm o mesmo emprego há mais de 10 anos e 1,2 milhões há 20 anos) e conduziu a uma desigualdade imensa entre os que estão no "sistema" e os que não conseguem entrar, oscilando entre desemprego e precariedade. São os jovens que mais sofrem com esta dualidade. Há toda uma geração "entalada", sem oportunidades, por causa de uma lei laboral hipócrita, apoiada por sindicatos que defendem os ‘insiders'. Basta olhar as estatísticas para perceber o enviesamento geracional do mercado do trabalho: um em cada três jovens não tem trabalho (36,1% até aos 25 anos). Por quanto tempo será possível manter esta situação? Qual o limite suportável mesmo por gente "branda" como se diz ser a nossa?

Não tenho soluções milagrosas, nem defendo a desregulação do mercado laboral. Mas sei que o sistema tem de conseguir enquadrar as novas realidades, como o trabalho partilhado ou a tempo parcial, cada vez mais comuns noutros países. Apesar das recentes alterações legais positivas, manteve-se um modelo único de relação laboral. A lei deve permitir para os trabalhadores mais qualificados (onde a desigualdade é um mito ultrapassado) e jovens, um novo tipo de contrato associado a objectivos. Não se trata de permitir o despedimento sem "justa causa", mas sim de prever causas razoáveis, com verificação objectiva, se necessário com recurso à mediação laboral. Não percebo porque não se avançou ainda com esta ideia. Em vez de facilitar os despedimentos - um caminho com frutos apenas a longo prazo - a prioridade deve estar na criação de emprego. Este novo modelo, além de incentivar o mérito e a mobilidade, poderia inaugurar uma nova "cultura de contratação" nas empresas, criando oportunidades para os jovens desempregados.

[Diário Económico]

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