Cachimbo de Magritte

Assunção Esteves é uma boa jurista. Foi juiz no Tribunal Constitucional e é Doutorada em Direito sem quaisquer equivalências. Fico espantado que tenha recusado à Deputada Isabel Moreira o exercício do seu direito de efectuar uma declaração política. Num parlamento funcionalizado, o regimento consagra um direito individual de cada deputado a realizar declarações políticas. São apenas 10 minutos por sessão legislativa mas não se pode estar dependente da existência de outras declarações políticas por parte de grupos parlamentares. Enfim, a Isabel Moreira está, neste caso, carregada de razão.

O Tribunal Constitucional julgou inconstitucionais as normas contidas em dois artigos da Lei de Orçamento de 2012 (artigos 21º e 25º da Lei de Orçamento). No entanto o Tribunal decidiu que a declaração de inconstitucionalidade apenas tem efeitos em 2013. Esta solução é espantosa. Na verdade o que a constituição permite é que o principio de que a declaração de inconstitucionalidade produz efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional seja temperado, permitindo-se que o Tribunal fixe efeitos da inconstitucionalidade com alcance mais restrito. Mas é óbvio que como ensina Gomes Canotilho "a restrição temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade tem necessariamente um limite absoluto que é o da publicitação da decisão. Se se compreende que sejam salvaguardados os efeitos produzidos enquanto não estava estabelecida publicamente a inconstitucionalidade da norma, é manifestamente incompatível com a própria ideia da declaração de inconstitucionalidade que uma norma continue a produzir eleitos após a publicação oficial. Acresce que sendo uma norma contida na Lei de Orçamento de 2012, a mesma deixa por naturaza de vigorar no dia 1 de Janeiro de 2013 (eventualmente haveria uma norma igual no orçamento de 2013 mas estamos a falar juridicamente de um outro diploma). Ou seja o Tribunal Constitucional declarou normas inconstitucionais mas permite que as mesmas sejam aplicadas durante todo o período de 2012 que por sinal é o período em que o norma está do orçamento está em vigor.

Senhores Juízes os cortes são inconstitucionais ?

Sim

Então no fim de Julho vou receber o subsídio de férias ?

Não

Então mas não é inconstitucional ?

Sim

Mas então pelo menos no fim do ano vou receber o subsídio de natal ?

Não. Os cortes são inconstitucionais mas podem-se fazer.

Mas então qual é o efeito em 2012 de norma do Orçamento de 2012 julgada inconstitucional ?

Nenhum é só para 2013.

Mas é uma norma da Lei de Orçamento de 2012 pelo que em 2013 a norma julgada inconstitucional já não vigora.

Shiiiu. Não faças mais perguntas. Os cortes são inconstitucionais mas podem-se fazer.

O Liechenstein é um pequeno estado encravado na Europa. Em 2011 foi notícia porque o Príncipe Alois declarou em plena campanha para a liberalização do aborto que não assinaria nehuma lei de liberalização do aborto preferindo deixar de ser chefe de Estado. O problema acabou por não de colocar porque em 2011 o não venceu com 52%. Os defensores da liberalização do aborto acusaram o chefe de estado de pressão sobre os eleitores e apresentaram um novo projecto, sujeito a referendo, que limita os poderes do chefe de Estado. Este domingo realizou-se o novo referendo e 75% dos eleitores votaram pela manutenção dos poderes do chefe de estado.

Cursos superiores a sério só há quatro. Direito, Medicina, Económicas e Engenharia. O resto, dizia o meu querido avô, são mais recursos e não Cursos. Os senhores da Lusófona também são da mesma opinião pois a uma cadeira do curso de Direito deram equivalência a vinte do curso de Ciência Política.

É já sexta feira que o Ministro Pedro Mota Soares estará no IDL. Falará sobre o primeiro ano de aplicação do Plano de Emergência Social e do Princípio da Subsidiariedade. Haverá tempo e espaço para o debate. Inscrições até quinta feira para o endereço electrónico do IDL acima indicado.

No Portugal - Espanha da próxima quarta feira começamos a cantar e com a Espanha calada.

Quando chegar o momento de cantar o hino, de um lado temos uma nação a cantar unida e do outro a Espanha das nacionalidades sem hino para cantar.

É estranho  mas é verdade. Espanha deve ser o único país desenvolvido que não pode cantar o hino porque o seu hino não tem letra. Historicamente a Marcha Real já teve várias letras mas no fim do franquismo foi abandonado a letra "Viva Espanha" por razões políticas. Nos últimos 30 anos já foram apresentadas várias propostas de letra e efectuados muitos concursos e debates. Há letras mais centralistas, mais autonómicas, mais conservadoras e progressistas, mais vermelhas ou mais azuis. Esta situação reflecte a Espanha de hoje, as suas grandezas e fraquezas e também as suas tensões e contradições.

Já do lado de Portugal: Heróis do Mar.

Imagem da selecção de Espanha a entusiasmada a cantar o hino.

O Governo completa um ano de mandato dentro de poucos dias. Para a geração que, como eu, atingiu a maioridade nos anos 80 e 90 foi provavelmente a ano mais complicado de governação. Muitas coisas correm mal no Governo e os portugueses têm fundadas razões de queixa.

Mas apesar de tudo eu dou os parabéns ao Governo provocando muitos que estão desiludidos.

Devemos olhar para a parte cheia do copo e, apesar de tudo, o Governo tem um pequeno núcleo de Ministros competente.   

Apesar de tudo a coligação aguenta a pressão e funciona com lealdade.

Apesar de tudo o líder do PS é responsável.

Apesar de tudo o Partido Comunista é, nos momentos mais delicados, institucional.

E acima de tudo os portugueses têm demonstrado um invulgar sentido de emergência nacional que surpreende.

Aos poucos o caldo apura-se e hoje recebemos um presente que nos deve estimular. Pela primeira vez desde o resgate os títulos de divida portuguesa a dez anos são transacionados nos mercados secundários com taxas inferiores a 10%.

O Pedro regozija-se pelo funcionamento da democracia em França e na Grécia. Felicita até o facto da FN eleger apenas dois deputados, esquecendo que o partido recolheu metade dos votos da UMP que elegeu mais de 200 deputados. Estranha a democracia em que um partido recolhe 3,5 milhões de votos e não tem direito a um grupo parlamentar, enquanto a frente de extrema-esquerda com metade dos votos elege 10 votos e os verdes com um terço dos votos elegem 16 deputados.

Na grécia então então é um fartote. O partido que ganha as eleições, mesmo que tenha apenas mais um voto, elege uma bancada extra de 50 deputados. Não sabemos quem representam estes 50 deputados mas parece que foram os gregos que inventaram a democracia.

Está o acordo ortográfico legalmente em vigor na ordem jurídica interna ?

Qual o balanço da sua aplicação nestes dois primeiros anos ?

Face às posições assumidas pelos outros estados lusófonos faz sentido denunciar ou alterar o acordo ortográfico ?

Estas e outras questões vão ser debatidas no IDL dia 11 de Junho. Apareçam.

"Não é a lógica unilateral do benefício pessoal e do máximo lucro que pode contribuir para um desenvolvimento harmonioso, para o bem da família e para a edificação de uma sociedade mais justa, porque essa lógica provoca uma concorrência exasperada, desigualdades fortíssimas, a degradação do ambiente, a corrida aos bens de consumo, os conflitos nas famílias . A mentalidade utilitarista tende a estender-se também às relações interpessoais e familiares, reduzindo-as a precárias convergências de interesses individuais e minando a solidez do tecido social”.

O meu sobrinho Luís, tem 17 anos e é um miúdo giro. Sempre foi bom aluno e em Setembro, se tudo correr como espera, entra da Faculdade de Direito. O Luís trabalha em part-time e comprou uma acelera para ir para a faculdade. Começa a ter as primeiras namoradas e joga futebol duas vezes por semana. Nem é muito de saídas mas gosta de ir a uma esplanada beber uma imperial com os amigos. Como o Luís há milhares de miúdos espalhados pelo país que nos últimos anos do liceus e nos primeiros anos de faculdade começam a consumir bebidas alcoólicas. A actual lei, que proíbe a venda a menores de 16 anos é equilibrada.

Pois há agora um cavalheiro no Governo que, depois de querer proibir-me de fumar no meu carro, também quer proibir os jovens entre os 16 e os 18 anos de consumir qualquer bebida com álcool.

Espero bem que não seja um governo de direita a aprovar uma lei destas.

É comum ouvir-se que o CDS é um partido Democrata-Cristão aberto a correntes conservadoras e liberais. Não será tanto assim mas quem quiser debater o tema é muito bem vindo. O moderador é o Samuel de Paiva Pires.

Completa hoje 90 anos de vida. Uma vida dedicada ao seu país, ao seu Rei, à sua Cidade, à sua Terra. Parabéns.

A Universidade Técnica de Lisboa concedeu o grau de Doutor a Anna Mascolo. Um reconhecimento mais do que justo a quem dedicou uma vida ao ensino da dança em Portugal.

O Carlos, que tem toda a razão quando critíca a incompreensível decisão do PSD em chumbar a audição do Ministro,  fala-nos também dos efeitos corrosivos que uma manutenção de Miguel Relvas no Governo traria. 

Parece-me óbvio que um Ministro não pode ameaçar divulgar detalhes da vida privada de uma jornalista que está a exercer a sua profissão. Se o fez deve ser demitido sem hesitações.

No entanto, os efeitos corrosivos para a democracia da decisão de afastar um Ministro porque uma jornalista, sem mais, o acusa deste a ter ameaçado com a divulgação da sua vida privada são incomparavelmente superiores. No dia em que a acusação de uma jornalista bastar para que um Ministro seja demitido a democracia terá os seus dias contados.

Os jornais podem fazer os títulos que quiserem mas a verdade é que um ano após as eleições legislativas, segundo as sondagens e apesar de tudo, a AD sobe 0,4% e mantém a maioria absoluta enquanto a esquerda no seu conjunto não sobe.

O  Cachimbo de Magritte conseguiu, em exclusivo, o som do último comício do Syriza em português, é só carregar no triângulo e ouvir o discurso na lingua de Camões. 

O Cachimbo Jorge Costa partilhou um gráfico com os resultados da última sondagem efectuada na grécia.

Os resultados da sondagem adivinham uma revolução. Perda de votos pelos partidos do sistema, (Pasok e ND passam de 32% para 23%), dinâmica de vitória da extrema esquerda, e voto estratégico nos pequenos partidos que ficaram a décimas de conseguir entrada no parlamento.

De referir que os gregos vão votar a 17 de Junho, com as cartas na mesa, ou seja sabendo que o sistema tem regras que subvertem a proporcionalidade e  com a clara noção de quais as transferências de voto mínimas, necessárias para assegurar uma conversão de votos em mandatos totalmente diferente.

O sistema grego tem sobretudo duas caracteristicas que subvertem a proporcionalidade. Por um lado o partido que tiver mais um voto tem 50 deputados de bónus, por outro lado um partido que não chegue aos 3% não elege qualquer deputado, mesmo que a simples regra de conversão de votos em mandatos conferisse deputados. Foi o que aconteceu aos Verdes (2,91%), ao Laos (2,9%) e à Aliança Democrática (2,6%).

Os verdes ficaram a 0.08% de chegar aos 3% e com 3% teriam elegido 7 deputados, o Laos (extrema direita clássica) ficou a 0.1% dos 3% e teria também direito a 6 deputados e mesmo a Aliança Democrática ficou a 0.5% dos 3%.

O paradoxal é que estas regras que foram criadas pelo Pasok e pela ND como forma de assegurar a estabilidade e a governabilidade de um sistema de rotativismo bipartidário, sejam as responsáveis por assegurar ao Syriza uma maioria com escassos 35%. Por outras palavras, graças à subversão das regras de proporcionalidade democrática, caso as urnas confirmem estes resultados, a extrema esquerda e os comunistas terão maioria absoluta no parlamento grego.