Cachimbo de Magritte

A propósito deste artigo sobre a dívida pública oculta na Alemanha, o Ségio Lavos resolveu escrever uma tremenda asneira que foi prontamente repetida pelo Daniel Oliveira no Expresso. Pensam que este comprova as suas teses sobre a duplicidade criminosa da Sra Merkel mas espalham-se ao comprido. É o que normalmente sucede quando se proclamam sentenças em matérias desconhecidas.

O Carlos Guimarães Pinto já esclareceu a confusão dos "arrastões". Particularmente grave, na minha opinião, é a incapacidade que demonstraram para reconhecer as consequências dos sistemas públicos de saúde e pensões sobre as contas públicas. Algo que fica bem claro no resumo do artigo que até está escrito em português e numa linguagem perfeitamente acessível para leigos em matérias económicas. Quanto à comparação espúria entre a dívida alemã considerando os encargos com estes sistemas e a grega e italiana sem os mesmos encargos apenas têm culpa de repetir de forma acrítica o que leram. Não se pode exigir mais.

ADENDA: Este comentário no post do Sérgio Lavos é esclarecedor sobre uma eventual comparação com a situação portuguesa.

O presidente do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje que o "pecado" da Madeira foi querer alcançar o nível de vida da Europa, mas que para isso foi preciso "fazer investimento", o que "custou dinheiro"

O pecado da Madeira foi o mesmo de muitas famílias portuguesas, do governo português da Grécia. Confundir prosperidade com o aumento do consumo sustentado pelo crédito.

ADENDA: Como aqui escrevi, Alberto João Jardim têm tudo para ser um ícone da esquerda nacional. Leiam este artigo assinado pelo próprio: "Eu, Keynesiano, me confesso"

Juro que não percebo o ódio que lhe votam. Alberto João Jardim tem tudo para ser um ícone da esquerda portuguesa. Numa altura de crise generalizada e a braços com um colossal "buraco" nas finanças regionas, o presidente do governo regional culpa o "poder financeiro" e garante que não despedirá funcionários públicos nem irá rever o programa de obras públicas. Não é exactamente isto que os cainesianos continentais reclamam? Nada, nem o a falta de financiamento, parece capaz de parar o socialismo madeirense. Alguém (que não eles) pague a conta. Mais ou menos como na história das eurobonds.

Segundo [Jacques] Delors, para que o estabelecimento de um limite para a dívida nas constituições “tenha algum valor, seria necessário definir bem o que se considera um défice”, disse numa entrevista televisiva citada pela agência AFP. Tomando como exemplo um país com 96% de receitas, 100% de despesas e 4% de despesas “que se relacionam com o futuro”, Delors pergunta: “Será que esse país deveria fazer tudo para se financiar com as receitas desse ano?”.

O antigo presidente da Comissão Europeia repete aqui um conjunto de falácias e imprecisões que convém desmontar e esclarecer.

Em primeiro lugar a definição contabilistica de défice é perfeitamente clara. Sendo as receitas inferiores às despesas num determinado exercício ou projecto, o défice será a diferença entre a despesa e a receita (se acontecer o inverso temos um superavit). Mas julgo que até Jacques Delors saberá disso. O que pretende é politizar o conceito, desvirtuando o seu significado e permitindo todo o tipo de manipulações.

Depois temos a questão do peso relativo. Aqui Delors comete um erro crasso. Especialmente para quem já foi ministro das finanças. Convém saber que a percentagem do défice de que fala o governo, FMI e UE é o peso do valor absoluto do défice no PIB (ie a riqueza produzida num determinado ano) de país respectivo. No exemplo de Delors o défice não seria 4% mas um valor algo mais baixo (partindo do razoável pressuposto que a despesa anualmente orçamentada é inferior ao PIB). Para dar um exemplo, na proposta do OE2010 a diferença entre as despesas (com juros) e as receitas era de 13.955 mil milhões de euros. O que segundo a lógica deloriana daria um défice de 20.7%. Importa saber que este número também é importante uma vez que nos permite saber a evolução do endividamento público (ie, na sua proposta de orçamento o governo admitia que iria aumentar o endividamento público em quase 14 mil milhões de euros).

Por último temos a questão das "despesas que se relacionam com o futuro". Não sei que critério Delors pretende introduzir para discernir umas despesas das outras. Certamente um critério político que, diz o bom senso e a experiência, seria tão impreciso e flexível que permitiria englobar tudo e o seu contrário  Por outro lado, sempre achei muito estranho que num orçamento de 100 (usando o seu exemplo) a despesa virtuosa correspondesse exactamente ao défice público (os famosos 4) que seria imprudente cortar.  Não seriamos nós, nos restantes 96, capazes de encontrar um montante igual que permitiria alcançar o duplo objectivo de manter a despesa "virtuosa" e equilibrar o orçamento? O problema, penso eu, é que na altura de cortar despesa tudo (desde a RTP Açores à rede de aeródromos regionais) é imprescindível para manter a "coesão nacional".

Terminada a análise dos argumentos de Jacques Delors resta dizer algo sobre a introdução na constituição dos limites ao défice e ao endividamento. Como referi mais acima o défice resulta da diferença entre a despesa e a receita. Um limite constiticional para o défice pode ser atingido com qualquer nível de despesa. Introduzir também um limite ao endividamento pode resolver parcialmente a questão mas deixamos de parte a hipótese deste aumento ser sustentado com um acréscimo de impostos. Seria pois prudente introduzir algum tipo de limite ao nível de despesa público. Voltando ao exemplo americano (embora o "debt ceiling" não tenha força constitucional), notamos que o limite de endividamento tem servido mais como um objectivo do que um verdadeiro limite. Ainda que a AR não o venha a alterar com a mesma frequência que o Câmara dos Representantes (até porque estando inscrito na CRP esta é mais difícil) penso que dificilmente viríamos a ter valores inferiores aos fixados. E não me parece que os valores consensuais para o PSD e PS (e eventualmente o CDS) sejam assim tão baixos. Ainda assim pode ser uma evolução positiva face à situação actual.

Rádio Renascença: António José Seguro considera que quem colocou a Madeira na bancarrota não pode agora pedir que outros paguem a dívida. “Nós ouvimos o líder regional do PSD dizer que precisava rapidamente de dinheiro. O PSD-Madeira pôs a Madeira na bancarrota, tem um buraco colossal, gaba-se disso e pede que sejam os outros a pagar a factura da sua irresponsabilidade”, acusa o líder do PS. 

Da minha parte nada a obstar. Apenas constato que a posição do líder socialista sobre a dívida madeirense contrasta com o seu apoio às eurobonds e abre novas e interessantes possibilidades quanto à responsabilização do anterior governo nacional.

Seguro desafia Coelho a esclarecer quem paga "irresponsabilidade" da dívida da Madeira

Trata-se efectivamente  de uma excelente questão que merece melhor resposta por parte do governo. Seria extremamente útil acabar com a irresponsabilidade fiscal das autarquias e regiões autónomas fazendo com que sejam os contribuintes locais a pagar pela "obra feita" dos lideres locais. Para além da ressalva aqui feita pelo Nuno Gouveia, o que acho estranho é que seja feita pelo líder do partido que se tem batido por um modelo de regionalização que irá semear várias "Madeiras" pelo continente.

via Gerontion

Acho estranho (mas não surpreendente) o ambiente de festa com que foi recebido o acordoque permitirá aumentar o limite de endividamento público nos EUA. Diria eu que, em nome do bom senso seria preferível começar já a reduzir a colossal dívida pública americana. Em vez disso, perante o aplauso generalizado, foi aprovado um plano que aumenta imediatamente o limite de endividamento (melhor dizendo, o objectivo) em 2.4 mil biliões de USD em troca de uma redução da despesa de 2.8 biliões que, embora significativa, tem um prazo de 10 anos para ser implementada. Como diz o Zero Hedge, isto significa que da próxima vez que for necessário aumentar o limite (previsivelmente no 1º trimestre de 2013 e no mínimo num montante idêntico ao que agora irá ser aprovado) os cortes da despesa serão irrisórios. Mas, pelos vistos, isto só espécie a "talibãs"  e "fundamentalistas" como eu. Não me admira nada que tenhamos chegado aqui.

ADENDA: Estranho também que a decisão de aumentar o endividamento permita aos EUA manterem a notação AAA na dívida soberana. E pelos vistos, não sou o único.

ADENDA2: Don Boudreaux: "An un-raised debt ceiling, (...) [would] oblige Washington politicians to do what they’ve refused to do for generations: make tough choices instead of shifting the costs of today’s spending onto tomorrow’s taxpayers and continuing to spend wildly."

Segundo dados do Instituto de Gestão do Crédito Público, no 1º semestre de 2011 a dívida pública aumento 20.618 milhões de euros. Um aumento de 14% cujo total é equivale aos dos 3-trimestres-3 anteriores. Só o mês de Junho a representa 40% do valor total. Parece que a contenção orçamental foi apenas uma fantasia dos nossos "queridos" ex-governantes que andaram a empurrar o mais que podia a assunção das dívidas por parte da administração central. A propósito do tema, ler os comentários de Tavares Moreira.

Nota: Também se torna interessante comparar a evolução da dívida com os periodos eleitorais

Para os mais desatentos, nesta altura, verifica-se um "braço de ferro" entre a administração Obama e o Cãmara dos Representantes (e mesmo dentro do Partigo Republicano) acerca do aumento do limite de endividamento autorizado ao governo federal (debt ceiling). O Professor Michael McConnel diz algo que me parece óbvio. A questão essêncial do debate está claramente descentrada do problema essêncial.

The debt ceiling is a different problem than the debt. Some observers seem to think that the nation’s fiscal difficulties are caused by the debt ceiling, and that if only Congress would increase the ceiling all would be well. This is a misconception. The debt ceiling issue presents a liquidity problem; the debt itself presents a solvency problem. Debt rating agencies would surely be concerned if the Treasury slipped up on an interest payment because of a cash crunch. But the longer-term, more difficult, and more important problem is the rising level of spending and debt, which limits the futures of our children and grandchildren, stifles economic growth today, and puts into question, for almost the first time since Alexander Hamilton, the ability of the nation to service the public debt. Whatever the resolution of the current debt ceiling controversy, it is imperative that Congress bring spending back down to levels consistent with our ability to pay.

E não me venham com o argumento que os EUA precisam de gastar (ainda) mais (quanto?) para sair da recessão.

Tavares Moreira sobre a mais recente reinvidicação dos bancos portugueses.

Achei muito curiosa (...) a posição publicamente manifestada por alguns banqueiros da nossa praça, reivindicando o pagamento das dívidas de que são credores perante o Estado e que este terá acumulado ao longo dos últimos anos.

E achei curiosa,(...)  pela forma como foi manifestada essa posição, a qual poderá levar algumas pessoas menos prevenidas a crer que o Estado terá utilizado o crédito bancário contra a vontade dos bancos, o que seria no mínimo surpreendente...não creio que tal tenha sucedido, os bancos financiaram o Estado porque quiseram, porque acharam na altura que seria bom negócio, ninguém lhes terá imposto tal crédito à força...

O Presidente Obama anunciaum mini-apocalipse caso o aumento do "limite de endividamento" (debt ceiling) não seja aprovado rapidamente pela Câmara dos Representantes (leia-se, os Republicanos). Durante uma comunicação ao país alertou para o risco de "crise económica profunda".

Sendo certo que a rejeição da medida provocará uma crise de tesouraria no governo,  parece que o triliões injectados governo dos EUA durante as presidências de GWB e Obama têm conseguido fazer muito pouco pela recuperação económica. Serão certamente estes que farão toda a diferença e parece que a altura nunca é boa para começar a fazer cortes na despesa. Entretanto a dívida vai crescendo para níveis estratosféricos. Não admira que já se questione a capacidade do EUA em pagá-la e a excelente reputação que esta ainda goza junto das agências de notação.

O que fica também em causa é  a eficácia deste tipo de instrumento para controlar o aumento da dívida pública. Parece que ao invés de um "limite máximo" o "limite de endividamento" funciona mais como  um "objectivo de endividamento" a ser atingido com a maior brevidade possível. Uma vez alcançado, aumenta-se o limite e o ciclo recomeça.

Gráfico retirado do Washington Post.

Até um keynesiano puro e duro (e "pai" do pesadelo orçamental chamado "scut's") percebeu que era absolutamente necessário que o governo tivesse apostado na redução da dívida no seguimento da crise subprime: "É claro que o ministro das Finanças percebeu, não tenho a menor dúvida, mas temos que ver que a teimosia do primeiro-ministro foi altamente lesiva para o país", afirma João Cravinho, em declarações à Renascença"

LEITURA COMPLEMENTAR: O terramoto "Sócrates"

Na ooluna esquerda (gráfico de barras) a redução do saldo primário (saldo orçamental sem juros) para reduzir a dívida pública para 60% em 2026(em ambos os casos medido em percentagem do PIB). Na coluna direita (nas "caixas" brancas) a rácio actual da dívida pública em percentagem do PIB. Como é fácil verificar espera-nos um longo e penoso caminho.

Podem ver a tabela completa aqui.

Segundo o Expresso, o Bloco de Esquerda tenciona propor na AR uma auditoria à dívida pública. Um conceito que me parece bastante confuso tanto nos meios como nos objectivos propostos. Não vislumbro qualquer tipo de utilizade nesta iniciativa. Já uma auditoria externa às contas públicas parece-me não só extremamente útil como urgente.

Há quem se presta a todo o tipo de fretes.

O PEC IV foi apresentado foi apresentado a 11 de Março e prontamente recusado por toda a oposição. Foi formalmente "chumbado" na AR a 23 do mesmo mês. O pedido de intervenção externa foi efectuado a 6 de Abril e a declaração de Teixeira dos Santos são de 12 de Abril. A cronologia do João Galamba não bate certo. Acresce que durante estas datas realizaram-se leilões de dívida pelo IGCP  . (A taxas elevadas mas isso nunca pareceu preocupar o sec, estado Costa Pina.)

É muito triste quando se chega a este estado de degradação moral.

Este post do Rui Peres Jorge explica na perfeição o nervosismode Paulo Macedo, administrador do BCP, com uma eventual reestruturação da dívida dos países periféricos. Um corte de 50% na valor da dívida grega (um valor perfeitamente plausível) implicaria um "rombo" de 350 milhões de euros no activo do BCP.  Não custa imaginar a hecatombe provocada por um "haircut" (ainda que inferior) na dívida portuguesa. Durante anos, um sistema de garantias explícitas e explícitas e o laxismo dos bancos centrais e agências de notação incentivou durante anos os bancos a financiaram alegremente o despesismo público e privado sem se preocuparem grandemente se estes tinham ou não capacidade de pagar. Eles próprios endividaram-se enormemente a fim de poderem beneficiar destas "fabulosas oportunidades de negócio. Para grande "surpresa" de todos descobre-se agora que o risco foi subavaliado e nem o estado nem os privados têm capacidade para pagar as dívidas. Como se não tivessem tido quaisquer responsabilidades no processo pretendem agora que sejam os contribuintes a pagar pelos seus erros. Reestruturação? Devia até ser proibido falar no assunto!

A propósito desta notícia vem agora o Ministério das Finanças dizer que a "ordem para Segurança Social comprar dívida respeita limites legais". Existem vários problemas relacionado com esta operação.No outro post já aludi ao elevado risco associado à compra de títulos de dívida pública portuguesa. O Ricardo Arroja refere outro não menos grave:

o FEFSS é um património autónomo (...) cujo objectivo é acudir a eventuais desequilíbrios de tesouraria relacionadas com o pagamento de pensões aos reformados. Mais, o dinheiro que lá está resulta de descontos que os contribuintes fizeram para financiar as reformas dos pensionistas actuais e que, não sendo necessárias no curto prazo, são geridas em regime de capitalização – investindo, de forma conservadora, em várias classes de activos não correlacionadas – para, eventualmente, no futuro, financiarem as suas próprias pensões. Ou seja, decididamente, este Fundo não é um fundo de maneio do Estado.

Passados quase dois meses, o governo confirma que utilizou verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para se financiar. Eufemisticamente dizem que colocaram a "Segurança Social ao serviço da dívida pública". É uma irresponsabilidade tremenda. No caso de uma (mais que provável) reestruturação da dívida parte desse montante (estima-se algo entre os 30 e os 50%) será "apagado". Este é o governo que "para nosso próprio bem" não permite que sejam os portugueses a gerir as suas reformas. Passe o paternalismo socialista acho difícil termos feitos pior que os "especialistas" do governo.

No Público

No relatório anual publicado ontem, a entidade liderada por Carlos Costa assinala que foi o adiamento, em 2010, da correcção dos desequilíbrios orçamentais e externos da economia portuguesa - incluindo défices públicos acima do esperado - que fizeram com que Portugal ficasse exposto a uma avaliação negativa por parte dos mercados financeiros internacionais.

"Os investidores internacionais singularizaram a economia portuguesa principalmente em função do elevado nível de endividamento externo e do baixo crescimento tendencial, em conjugação com níveis do défice e da dívida pública relativamente altos e superiores ao esperado", afirmam os responsáveis do banco central.

O Banco de Portugal deixa bem claro que não foi o chumbo do PEC IV ou sequer descidas na notação da dívida soberana (versões popularizadas pela Alfama School of Economics) que provocaram o pedido de ajuda externa. Foi o laxismo do governo socialista que demorou uma eternidade a reconhecer que estavamos numa trajectória insutentável e que falhou repetidamente  objectivos auto-propostos nos PEC e OE (todos aprovados com o voto do PSD), que nos colocou nesta posição. Infelizmente o PS parece não ter aprendido nada com os seus erros. Sabem o que está a acontecer à Grécia, não sabem?