Na Economist. É gratificante verificar que a enorme maioria dos portugueses entende a necesside de reduzir a despesa pública. Só tenho pena que em 2009 tivessem preferido um programa irresponsável e despesista a outro que insistia na necessidade de cortes na despesa. Mais vale tarde que nunca. Mas podiamos ter ganho um tempo precioso e poupado muitas das actuais dificuldades.
Segundo o João Pinto e Castro a prudência não recomenda que fiquemos abaixo das metas do défice. Apresenta duas razões
(1) "o aperto adicional pode ajudar o governo mas piora dramaticamente a vida de muita gente, seja por ver o seu rendimento real reduzido, seja, pior ainda, por perder o seu posto de trabalho.";
(2) "a queda da procura interna provocada pelas medidas adicionais conduzirá a breve trecho à diminuição das receitas e também, nalguma medida, ao aumento dos encargos com prestações sociais, com consequências negativas para a consolidação orçamental".
O "aperto adicional" implicará menos impostos e/ou menos endividamento público (o que no futuro teria de ser financiado via impostos. Um défice e um endividamento menor que o esperado poderão significar juros mais baixos o que conjugado com a redução dos mpostos significa um aumento rendimento disponível. É bastante provável que a redução adicional da despesa implique a perda (adicional) de postos de trabalho. Porém estes têm de se justificar pelo serviço prestado e sua pela sustentabilidade e nunca pela sua mera existência. A redução dos funcionários públicos é aliás um dos pontos acordados no acordo com a "troika". Quanto à eventual perda de receitas fiscais, o João Pinto e Castro parece supor que o multiplicador fiscal será igual ou superior a 1. O mais provável é que a despesa tenha um efeito negativo sobre o crescimento económico e a receita fiscal futura. Desta forma, a redução da despesa pública teria um efeito económico positivo. Em resumo. Nenhuma das razões invocadas parecer validar a tese que não devemos tentar obter um défice inferior ao esperado. Muito pelo contrário.
Segundo o Jornal de Negócios o "corte de despesa [pública] tira até 420 euros a cada português". Confesso a minha surpresa. Estaria a nossa despesa pública a ser sustentada por algum filantropo (a fundo perdido, é claro) que de repente, e por qualquer razão, decidiu armar-se em sovina? Infelizmente tudo não passa de (mais) um exemplo de mau jornalismo económico.
Na verdade, a despesa pública é financiada por impostos ou dívida pública. Sendo que a última terá, mais cedo ou mais tarde, que ser financiada também por impostos (a que ainda acrescem os juros que como se sabe andam pela hora da morte). A distribuição será certamente igual pela contribuintes portugueses mas o título correcto seria "corte de despesa poupa até 420 euros a cada português". Em termos médios, é claro.
Por mais risível que seja, há sempre uma qualquer "razão de estado" que nos impede de reduzir a despesa pública. É sempre preferível aumentar os impostos.
Ontem na SIC Notícias comenta-se o acordo sobre o "debt ceiling". Dizia José Gomes André que era absolutamente necessário aumentar os impostos. E não se tratava de uma medida de carácter temporário. Segundo este os americanos pagam muito pouco em impostos e há inclusivamente municípios a falir (podia ter também referido alguns estados) enquanto os cofres das empresas se estavam cheio.
Reconhecem a lógica? A receita é que tem de acomodar a despesa. E quem obtém bons resultados financeiros deve penalizado e pagar as contas alheias. É a típica mentalidade socialista. É o mesma lógica que nos guiou até ao "buraco" onde nos encontramos. È claro também que reconhecem a necessidade de reduzir a despesa. Mas agora é que não. Fica para uma altura mais oportuna.
Estado investe mais 4,3% no apoio aos Jogos [Olímpicos] de Londres
Não sei o que me faz mais confusão. Se a insistência em classificarem como "investimento" algo que claramente é despesa se a crescente nacionalização e estatização do desporto competitivo. Claramente o papel do estado precisa ser revisto e diminuido. Com urgência.
Ficámos ontem a saber que o colossal desvio detectado por este governo na execução do OE se deve (pelo menos em parte) à suborçamentação da verba para pagamento de salários. Temos então que o imposto extraordinário servirá para cobrir despesa corrente do estado e não uma qualquer necessidade extraordinária. Não resta mesmo outra hipótese. O governo terá mesmo de iniciar, e quanto antes, um programa de redução estrutural e permanente da despesa pública. E continuo sem perceber como se irá alcançar uma poupança significativa que não passe por cortes no funcionários públicos.
Não compreendo o espanto que por aí vai com o aumento das tarifas do transportes públicos. A redução da subsidiação das empresas públicas (como é o caso das empresas de transportes) era uma medida prevista no MoU (alinea 3.22) cuja execução estava prevista para o terceiro trimestre de 2011. Espero que também não fiquem surpreendidos com a planeada com o anuncio de mais medidas conducentes a redução dos custos operacionais (alinea 3.23) prevista para o quarto trimestre deste ano. Não compreendo a surpresa. Só se contavam que o governo não aplicasse o MoU. Para os que Ainda mais estranho é protestarem contra o aumento das tarifas ao mesmo tempo que reclamam a redução da despesa pública. Como pensam vocês que é pago (e por quem) o défice tarifário?
Acresce que este aumento pode ainda revelar-se insuficiente para repor o equilíbrio financeiro nas empresas de transportes. Segundo um estudo do Ricardo Arroja seriam esta a "actualização tarifária, calculada sobre os passes sociais, necessária para atingir o break-even":
Carris: +12%
STCP: +19%
Metro de Lisboa: +75%
Metro do Porto: +252%
Transtejo: +80%
CP: +286%
Assustador, não é? Esperemos que a redução dos custos operacionais e a eliminação dos serviços menos rentáveis consiga diminuir estas percentagens.
Ex-chefes de Estado e de Governo, incluindo Sampaio, defendem “new deal” europeu
O mito do "New Deal" continua a excitar os socialistas de todos os partidos. Que o original tenha prolongado a recessão dos anos 30 é coisa que não os parece incomodar. A ideia torna-se ainda mais ridicula porquesurge numa altura que os americanos reconhecem que os 2 biliões de USD (2 trilões na versão americana) injectados na economia não tiveram grande impacto.
Ainda assim gostava de saber qual seria no caso português o "programa de investimentos (...) para dinamizar as economias". Mais SCUT's? Uma quarta (e porque não também uma quinta) auto-estrada Lisboa-Porto? Duas (três!) linhas de TGV? Mais estádios? A re-renovação do renovado parque escolar? Enfim, a continuação dos desastrosos "investimentos" da última década cuja factura começamos agora a pagar.
A lógica é completamente diferente. O imposto extraordinário justifica-se com a necessidade de acomodar os défices passados. As políticas despesistas que lhes deram origem terão também que ser revertidas. Já sabíamos que íamos ter que pagar uma elevada factura pelo despesismo socialista e esta semana obtivemos a confirmação que pouco ou nada foi feito para recuperar as finanças públicas. E recordo que apenas ficámos a conhecer a (péssima) execução orçamental do primeiro trimestre. Aguardo receoso pelos resultados do segundo. (e presumo que a expectativa formada nos mercados seja a continuação do desastre orçamental). Era preciso agirmos rapidamente para evitar associações à Grécia.
É claro que o imposto extraordinário obriga o governo redobrar os esforços na contenção da despesa. E foi isso que Passos Coelho prometeu ontem. Esperemos pela sua concretização.
Obviamente, irrita-me bastante que o responsável primeiro se dedique calmamente aos estudos filosóficos na cidade-luz e que eu seja chamado a pagar uma factura para a qual pouco ou nada contribui. Mas consigo lembrar-me (e chegaram a ser propostas) soluções bem piores.
Quem acabou de anunciar uma medida deste calibre está obrigado a redobrar esforços na redução da despesa pública. A redução do défice (qual redução, nós estamos é obrigados a ter superavits) não pode ser novamente feita apenas à custa da receita.
