Começo por dizer que à partida nada tenho contra os paraísos fiscais. Principalmente pela limitação que colocam à tirania fiscal dos outros estados. E é precisamento por isso que acho irónico que o ex-líder de um partido que tanto tem feito para demonizar os offshores e cuja ideia de "consolidação orçamental" passou únicamente pelo aumento da carga fiscal esteja ligado a esta investigação.
Até um keynesiano puro e duro (e "pai" do pesadelo orçamental chamado "scut's") percebeu que era absolutamente necessário que o governo tivesse apostado na redução da dívida no seguimento da crise subprime: "É claro que o ministro das Finanças percebeu, não tenho a menor dúvida, mas temos que ver que a teimosia do primeiro-ministro foi altamente lesiva para o país", afirma João Cravinho, em declarações à Renascença"
LEITURA COMPLEMENTAR: O terramoto "Sócrates"
maradona a propósito da política subsidiação da energias renováveis pelo governo socialista
"Não percebo como é que não se compreende uma coisa, que é simples como as ventas de mediocre do António José Seguro: quando, centralizadamente, se subsidia a produção de um bem, está-se a retirar informação e diversidade ao sistema, e assim a limitar a sua capacidade de adaptação às circunstâncias que por definição são irreconhecíveis antecipadamente ao homem, e a substitui-la pelas possibilidades de um único cérebro (que, relembro, no caso é o do Eng. José Sócrates).(...)
O raciocínio é infantil de tão lógico: perante a incerteza, poupança há-de ser sempre contabilizada como poupança, qualquer que seja o futuro tecnológico que se considere; pelo contrário, se, por vississitudes que nem o engenheiro José Sócrates consegue antecipar (é possível, é possivel que ele não veja todo o futuro), o carvão ficar mais 50 anos ao preço da chuva, o vento for desbaratado por um avanço na transformação do fotões em energia témica, ou vice versa, ou o nuclear tiver uma solução para os seus problemas, ou...., ou....., ou...., os investimentos que tiverem sido canalizdos para os cavalos perdedores terá sido, rigorosamente, dinheiro deitado ao lixo."
José Sócrates podia ter dito, apresentando as mesmas justificações, que não concordava com a descida da TSU. Que a força das circunstâncias o tinha obrigado a aceitar uma medida com a qual não concordava. Que tinha insistido com os representantes do BCE, FMI e UE mas que tinha sido vencido. Que caso vencesse as legislativas iria tentar renegociar aquela medida. Mas caso falhasse teria de a aplicar nas condições que constam do MoU.
Não foi isto que se passou. Sócrates afirmou que o governo se limitaria a estudar futuramente a descida da TSU sem qualquer garantia que esta medida seria aplicada ou quando muito seria "moderada". Estranhamente, para quem dizia que ainda não tinha estudar o assunto apresentou todo o tipo de argumentos contra a esta. Que nada tinha ficado decidido nos acordos com a "troika".
Acontece, sabe-se agora, que o governo comprometeu-se com uma "descida significativa" da TSU apresentando como contrapartida cortes de despesa, subidas no IVA e noutros impostos.
Contrariamente ao que afirma José Sócrates existe efectivamente um caso em torno da TSU e é bem grave. O Primeiro-Ministro mentiu. E mesmo quando confrontado com factos incontestáveis continuar a insistir na mentira. Convinha também explicar se o faz por oportunismo político ou se não pensa cumprir o que acordou com a "troika".
As declarações de José Sócrates sobre a possibilidade de reestruturação da dívida soberana portuguesa são mais uma confirmação daquilo que o Miguel Morgado escreveu sobre a "politização extrema do debate sobre a crise portuguesa" levada a cabo pelos socialistas. Reparem que, embora uns a considerem um instrumento necessário e outros como a solução final, em todos os partidos esta questão é equacionada. Excepto no PS onde quem ousa abordar o tema é prontamente escorraçado para os o rol dos traidores ao líder e à Pátria. José Sócrates amarrou o PS a uma posição irredutível que o colocará numa posição extremamente desconfortável quando chegar à nossa vez. E ela chegará. Não tenham dúvidas.
Nota: Ainda a propósito de reestruturações. Só agora é que a Moody's se apercebeu que é bastante provável a reestruturação da dívida grega. A Standard & Poors e a Fitch ainda devem estar a ponderar essa possibilidade. Mais uma "prova" que foram as notações que precipitaram a crise. Isto, se quiserem continuar a ignorar os factos.
A referência aos "barões de segunda linha" é tanto mais irónica por ter sido proferido no mesmo comício onde a festa foi abrilhantada pelo ex-ministro Manuel Pinho.
Parece que afinal de contas o governo socialista também acordou em "desmodernizar" substâncialmente o país.
Pode parecer pouco (bem, não é assim tanto) mas pelo menos o (ainda) Primeiro-Ministro já não alega que teve de solicitar o auxílio externo devido ao chumbo do PEC IV. É um facto. Já nem o PS acreditava nisso. Resolveu por isso alargar o espectro temporal e agora, na mais recente versão, queixa-se de ter sido sabotado ao "longo deste ano e meio". Período durante o qual o PSD lhe aprovou todos os PEC e OE's. É tramado. Os factos continuam a dificultar a vida ao "Eng.º" Pinto de Sousa.
Ao ler as histéricas declarações de José Sócrates sobre a Cultura e as maléficas intenções do PSD para a área, fico com a impressão que em Portugal só existiu Cultura enquanto esta foi elevada à dignidade ministerial. A saber entre 1983-85 e de 1995 em diante. (espero que a "segunda vida" acabe no presente ano.) Presume-se que nos periodos omissos tenha sida extinta.
São também risíveis as suas declarações sobre a defesa do estado mínimo pelo PSD. Basta ler o programa do PSD para perceber que este - infelizmente - defende um papel muitissimo mais amplo para o estado. Já a sua defesa da Cultura como bem público revela uma gritante ignorância sobre a matéria. Não apenas sobre a sua definição daquele que é um conceito económico (viola a regra da não-exclusão para a grande maioria dos casos) mas também sobre a sua provisão (um bem público não é obrigatoriamente fornecido pelo estado).
Convinha que os assessores do (ainda) Primeiro-Ministro o preparassem melhor sobre estes temas.
O Professor Álvaro Santos Pereira reúne uma série de elucidativos gráficos que espelham bem o legado do governo socialista. (a vermelho a evolução dos indicadores durante os govenos de José Sócrates - clicar para aumentar)
Tavares Moreira chama a atenção para o comunicado à imprensa do FMI em que se dá conta da aprovação pelo Executive Board da ajuda a Portugal. No anexo faz-se uma breve resenha da recente evolução económica que justificam as actuais dificuldades. Aqui se confirma, a traços largos, o que recentemente havia dito o Banco de Portugal e não confirmam alguns mitos popularizados pelo governo socialista e respectivo séquito. Nomeadamente, que a crise foi despoletada pelo chumbo do PEC IV, que não existem razões estruturais especificamente portuguesas e que o contágio se deu dos bancos para as contas públicas. Recomendo a leitura integral do post de Tavares Moreira
Alberto Gonçalves acerca do debate entre Pedro Passos Coelho e José Sócrates
O universo do eng. Sócrates é habitado por recorrentes bichos papões, da crise internacional às agências de rating, passando pela oposição malvada que rejeita o prodigioso PEC IV. Nada do que acontece é culpa dele, uma alma cândida que desalmadamente se empenha em prol do bom comum e fecha os olhos à destruição que semelhante empenho provoca. Descontada a componente trágica, é engraçado ouvi-lo jurar que Portugal precisa de pessoas responsáveis, não de aventureiros. De qualquer modo, este não é um mestre da retórica e da "comunicação": é um sujeito desesperado.
E será a imagem desse desespero a sobreviver a um confronto a que, para descanso de ambos os participantes, faltaram questões vitais (a reforma autárquica, a Justiça), e onde, para conforto do eleitor médio, Passos Coelho realizou uma deprimente defesa do falecido Estado "social". No auge da agonia, o eng. Sócrates decidiu martelar na extraordinária ideia de que criticar o PS é criticar o país, instâncias que confunde há muito. No dia 5 verificaremos se a pretensão tem fundamento. Se depender do debate, não tem.
O momento mais alucinante do debate ocorreu quando Sócrates acusou Passos Coelho de "querer liberalizar o trabalho temporário". Não adianta. O nosso PM vive numa realidade alternativa.Quem ainda não se alheou por completo da realidade já deve ter ouvido falar da "explosão" das empresas de trabalho temporário em Portugal nos últimos anos.
Miguel Botelho Moniz a propósito da análise de pontos fortes e fracos de José Sócrates elaborada pelo DN
À semelhança do aconteceu com os últimos PEC's e OE's, acumulam-se as evidências que o PS não tenciona cumprir o acordado com a "troika". Todos sabemos onde é que o laxismo governativo socialista nos levou. A propósito. Sabem o que está a acontecer com a Grécia, não sabem?
Como escrevia o Pedro Lomba noutro local, a ideia dos portugueses fiscalizarem a acção do governo é insultuosa para o "engº" Pinto de Sousa,
«O presidente da Venezuela alertou hoje para uma "possível expropriação" da rede de supermercados Central Madeirense, cujos proprietários são empresários portugueses radicados na Venezuela, na sequência de problemas com alguns trabalhadores.(...) Em declarações à televisão estatal, Hugo Chavez deixou a ameaça: "Não podemos permitir que essas cadeias, por nenhuma razão, caiam nessas situações, ou se prestem a especular, açambarcar e violar os preços regulados. Se assim for e porque temos uma lei muito firme para fazer cumprir devem ser alvo de intervenção e podem até ser expropriadas".»
Para evitarmos a bancarrota é condição necessária mas não suficiente estabilizarmos os rácios da dívida pública e dívida externa sobre o PIB. Pode não ser suficiente porque os mercados podem não gostar de esperar tanto tempo quanto o necessário para a estabilização e/ou podem não gostar do nível de dívida a que esta “estabiliza”. É importante lembrar que “estabiliza” em relação ao choque actual, mas se levar (como vai levar de certeza) outro choque, as condições de estabilização agravar-se-iam.
Partindo do princípio que o PEC revisto se concretiza, a dívida pública estabilizaria próximo dos 90% do PIB em 2012. O valor é elevado, na fronteira do que conduz a baixos níveis de crescimento, mas poderá ser atingido dentro de dois anos, o que poderia sossegar os investidores. No entanto, como não considero que esta seja a restrição activa, nem vou perder mais tempo com as contas públicas.
O verdadeiro problema, o problema adormecido que deverá erguer-se com uma fúria mitológica, é a dívida externa. Segundo (implicitamente) o PEC a dívida externa deverá subir de 110% para 130% do PIB em 2013, sem o menor abrandamento no seu ritmo de crescimento. Ou seja, não só não se prevê uma estabilização desta dívida em percentagem do PIB, como nem sequer se prevê um abrandamento no seu ritmo de crescimento.
Segundo a OCDE (25-Mai-10) a Grécia deverá conseguir uma forte contracção do seu défice externo entre 2008 e 2011 (de 14,6% para 6,7% do PIB), Espanha ainda deverá conseguir fazer melhor (de 9,7% para 3,3%) e Portugal (adivinhem…) uma muito modesta contracção (de 12,0% para 10,3%, aliás o mesmo valor de 2009), valores que contam a mesma história do nosso PEC.
É isto que explica que no discurso de ontem o PR tenha falado em “situação insustentável”, Sócrates não saiba o que diz e que no discurso de tomada de posse do novo governador do Banco de Portugal (7-Jun) este tenha dito isto:
A conjugação do agravamento das necessidades de financiamento externo de alguns Estados-Membros do euro, em particular daqueles que se confrontam com uma insuficiência estrutural de poupança interna, com a maior atenção e preocupação dos mercados financeiros com a sustentabilidade das trajectórias de endividamento dos agentes económicos – em especial os públicos, mas também os privados –, e o agravamento da restrição da oferta de financiamento externo, constitui hoje o maior desafio com que se depara a área do euro e, em particular, a economia portuguesa. (meu negrito)
Em resumo, ou uma nova versão do PEC prevê (com medidas, bem entendido…) uma forte diminuição do nosso défice externo, para além da redução do défice público, ou o nosso futuro próximo é a bancarrota. Existe um cenário intermédio: vivermos de empréstimos dos nossos parceiros durante a próxima década, mas parece-me altamente improvável que eles estejam pelos ajustes.
