Cachimbo de Magritte

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1. A Parque Escolar tinha previsto requalificar 332 escolas, e depois 205 escolas, sem fixar tectos máximos de investimento por m2 ou por aluno.

2. Isso provocou, sem surpresa, um descontrolo nos custos, sendo isso particularmente visível através da variação do investimento por aluno entre escolas. Por exemplo, a Escola D. João de Castro custou, por aluno, 3 vezes mais do que o valor médio.

3. Tanto a Inspecção-geral de Finanças como o Tribunal de Contas salientam a importância de fixar tectos máximos de investimento, cuja ausência apontam como um importante erro na gestão do programa de requalificação.

* frase da autoria de Maria de Lurdes Rodrigues, a 10 de Abril de 2012, em audição parlamentar.

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1. Nos três gráficos acima, temos o custo médio para cada fase (do programa de requalificação) do investimento por escola (gráfico 1), do investimento por aluno (gráfico 2) e do investimento por m2 (gráfico 3). A evolução da estimativa dos custos da 3ª fase ao longo dos Relatórios de Contas é a linha vermelha em cada um dos gráficos.

2. A 3ª fase estava prevista para ser a mais barata, como é visível no Relatório de Contas de 2009. Isso fazia sentido por duas razões. Em primeiro, porque havia experiência acumulada porque já se tinham construído várias escolas, o que permite prever mais eficazmente os imprevistos e calcular melhor o custo real das requalificações. Em segundo, porque a sua implementação aconteceria num período extremamente difícil para o país, que vivia num contexto de crise económica, havendo necessidade de alguma contenção na despesa.

3. Como é possível reparar nos três gráficos, de 2009 para 2010, a linha vermelha sobe acentuadamente, o que significa que a fase 3 se tornou a mais cara das fases de requalificação (a fase 0 não conta, porque era a fase piloto). Como é que isto se explica? Não se explica.

4. O Tribunal de Contas não encontra qualquer justificação para este facto e afirma: “Assim, perante um investimento desta natureza e grandeza, é de questionar que, face à situação atual do Estado e da economia portuguesa, que sofreu, particularmente no ano de 2010, um agravamento acentuado do défice orçamental e da dívida pública, não se tenha optado, pelo desenvolvimento de intervenções menos dispendiosas para as escolas da Fase 3, e que estas sejam, inclusivamente, mais onerosas, em termos médios, do que as das Fases 1 e 2.” (Relatório do Tribunal de Contas, p.53)

5. Ou seja, quando se gastou mais foi quando se deveria ter gasto menos. Entretanto, o endividamento da Parque Escolar, como já vimos, disparou. Pelo meio, no dia 5 de Outubro de 2010, o Governo faz da inauguração de escolas uma acção de propaganda, inaugurando mais de 100 escolas nesse dia (cerca de 20 eram escolas secundárias intervencionadas pela Parque Escolar).

* frase da autoria de Maria de Lurdes Rodrigues, a 10 de Abril de 2012, em audição parlamentar.

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1. O programa de requalificação das escolas secundárias foi apresentado em 2007 aos portugueses, pelo então primeiro-ministro José Sócrates e pela então ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues. Nessa altura, informaram que o programa requalificaria 332 escolas secundárias e teria um custo total de 940 milhões de euros (ou seja, 2.83 milhões por escola). Maria de Lurdes Rodrigues e o PS afirmam que este valor não pode ser utilizado como referência, uma vez que se tratava de uma estimativa inicial baseada no custo de pequenas reparações. Ou seja, José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues e o PS usaram estes valores para informar os portugueses do seu programa .

2. A apresentação do Plano de Negócios 2008 coincide, de acordo com as ex-ministras Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada, com o momento em que é feito o primeiro orçamento a sério. O objectivo era agora requalificar 166 escolas, por 8 milhões de euros cada uma.

3. Uns 3 meses depois do Plano de Negócios 2008, o Governo de José Sócrates apresenta ao país a Iniciativa Investimento e Emprego, com o propósito de aumentar o investimento público para dinamizar a economia e criar emprego, dando prioridade ao investimento na requalificação das escolas pela Parque Escolar. No Relatório de Contas 2008 já constam os valores actualizados após a IIE: o objectivo era intervencionar 205 escolas, com um custo de 11.95 milhões de euros por escola.

4. Dois anos depois, no Relatório de Contas de 2010, apercebemo-nos que o valor médio do custo por escola aumentou drasticamente, para 15.45 milhões de euros. É este o valor que o Tribunal de Contas utiliza como referência.

5. Para avaliar o desvio, o PS usa todo o tipo de argumentos (inadequalibilidade do Plano de Negócios, alterações legislativas, medidas de política educativa, etc.), mas nenhum consegue justificar, como assinala o Tribunal de Contas, a magnitude da diferença de valores, nomeadamente se usarmos como referência o Relatório de Contas 2008, a partir do qual as variações orçamentais deveriam ser mínimas.

6. O gráfico abaixo mostra o valor percentual do desvio entre as várias estimativas e o valor mais recente, que o Tribunal de Contas utiliza como referência. São 445% de desvio face à apresentação do programa, 93% face ao Plano de Negócios 2008 (custou quase o dobro, portanto) e 29% face ao Relatório de Contas 2008 (após Iniciativa Investimento e Emprego).

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7. Como é normal, o desvio vai ficando menor ao longo das sucessivas revisões orçamentais, mas o ponto de referência não pode ser, por mais que custe ao PS, a última revisão do orçamento -- se assim fosse, nunca haveria desvios!

* frase da autoria de Maria de Lurdes Rodrigues, a 10 de Abril de 2012, em audição parlamentar.

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Apesar do PEC 2010-2013 definir limites ao crescimento do endividamento das empresas do SEE, para aquele período, a PE foi isentada de cumprir o limite de 7%, tendo o seu “stock de endividamento financeiro a observar” no final de 2010 sido fixado nos 542M€, por forma a “não comprometer fundos comunitários e financiamento do Banco Europeu de Investimento”. No entanto, o endividamento bancário da PE no final de 2010 foi de 665,9M€, ou seja, mais 22,9% do que o limite fixado. Se o valor fixado já representava um crescimento de 290,5%, face a 2009, o endividamento efetivo equivale a um aumento no stock da dívida de mais 379,8%. (relatório Tribunal de Contas)

* frase da autoria de Maria de Lurdes Rodrigues, a 10 de Abril de 2012, em audição parlamentar.