Cachimbo de Magritte

A propósito deste artigo sobre a dívida pública oculta na Alemanha, o Ségio Lavos resolveu escrever uma tremenda asneira que foi prontamente repetida pelo Daniel Oliveira no Expresso. Pensam que este comprova as suas teses sobre a duplicidade criminosa da Sra Merkel mas espalham-se ao comprido. É o que normalmente sucede quando se proclamam sentenças em matérias desconhecidas.

O Carlos Guimarães Pinto já esclareceu a confusão dos "arrastões". Particularmente grave, na minha opinião, é a incapacidade que demonstraram para reconhecer as consequências dos sistemas públicos de saúde e pensões sobre as contas públicas. Algo que fica bem claro no resumo do artigo que até está escrito em português e numa linguagem perfeitamente acessível para leigos em matérias económicas. Quanto à comparação espúria entre a dívida alemã considerando os encargos com estes sistemas e a grega e italiana sem os mesmos encargos apenas têm culpa de repetir de forma acrítica o que leram. Não se pode exigir mais.

ADENDA: Este comentário no post do Sérgio Lavos é esclarecedor sobre uma eventual comparação com a situação portuguesa.

Voltamos ao mesmo. Tal como feito em anos anteriores, o governo vai usar as receitas da transferência de fundos de pensões autónomos (*) para cobrir "buracos" na execução orçamental. Pelo caminho agrava-se a insustentabilidade do sistema público de pensões. Mas isso são questões a resolver por governos vindouros. Em linguagem popular, chuta-se o problema pra a frente.

(*) Não tenham ilusões acerca da superiordade do sistema público. Tal como nos casos dos CTT, PT ou da CGD, o fundo de pensões dos bancários era uma réplica do sistema público. A prazo ambos serão insolventes. A diferença é que os bancos não tem o mesmo poder dos estado para impor alterações nas regras das pensões ou obter coercivamente fontes de financiamento alternativas.

Notícias hoje divulgadas fazem temer pela saúde financeira da única (e minuscula) parte do sistema público de pensões que não é gerida como um "Esquema de Ponzi". A carteira de dívida pública detida pelo FEFSS perdeu cerca de 20% do seu valor desde Maio. Isto torna ainda mais irresponsável a ordem dada pelo governo socialista (primeiro desmentida e mais tarde confirmada) de aumento da exposição do fundo à dívida portuguesa. O mesmo (ir)responsável que acatou esta directiva propõe agora reduzir o peso da dívida nacional e apostar na de países com menor risco. As próprias transferências da Segurança Social para o fundo (que tem sido consistentemente reduzidas para metade todos aos anos desde 2008) cessaram por completo desde Março.

Mas nada que os faça abalar a fé no sistema público de pensões. Tudo menos deixarem a cada um a gestão da sua reforma.

Como recordo o João Miranda a notícias sobre compra de dívida pública pelo FEFSS agora confirmada e justificada foram na altura desmentidas pelo governo. MAIS UMA VEZ O GOVERNO SOCIALISTA É APANHADO A MENTIR AOS PORTUGUESES.

A propósito desta notícia vem agora o Ministério das Finanças dizer que a "ordem para Segurança Social comprar dívida respeita limites legais". Existem vários problemas relacionado com esta operação.No outro post já aludi ao elevado risco associado à compra de títulos de dívida pública portuguesa. O Ricardo Arroja refere outro não menos grave:

o FEFSS é um património autónomo (...) cujo objectivo é acudir a eventuais desequilíbrios de tesouraria relacionadas com o pagamento de pensões aos reformados. Mais, o dinheiro que lá está resulta de descontos que os contribuintes fizeram para financiar as reformas dos pensionistas actuais e que, não sendo necessárias no curto prazo, são geridas em regime de capitalização – investindo, de forma conservadora, em várias classes de activos não correlacionadas – para, eventualmente, no futuro, financiarem as suas próprias pensões. Ou seja, decididamente, este Fundo não é um fundo de maneio do Estado.

Passados quase dois meses, o governo confirma que utilizou verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para se financiar. Eufemisticamente dizem que colocaram a "Segurança Social ao serviço da dívida pública". É uma irresponsabilidade tremenda. No caso de uma (mais que provável) reestruturação da dívida parte desse montante (estima-se algo entre os 30 e os 50%) será "apagado". Este é o governo que "para nosso próprio bem" não permite que sejam os portugueses a gerir as suas reformas. Passe o paternalismo socialista acho difícil termos feitos pior que os "especialistas" do governo.

O ilustre deputado Saldanha Galamba anda cheio de azar. Bastaram alguns dias para o que a reforma "definitiva" do sistema público de pensões, que ele tanto elogiou, fosse posta em causa. Aguarda-se a qualquer instante um ataque "abrantino" ao carácter do governador do Banco de Portugal a fim de desacreditar a instituição que ousa por em causa o chefe dos socialistas.

Na sua apaixonada defesa, o  ilustre deputado e ardente patriota Saldanha Galamba é forçado a admitir a completa descapitalização do sistema público de segurança social cuja solvabilidade implica que os portugueses (agora e no futuro) sejam forçados aderir ao sistema. É essêncialmente o mesmo que dizer que o esquema criminoso de D.Branca e Bernard Madoff seriam viáveis desde que conseguissem obrigar novas vítimas a aderir ao sistema. Mas, adiante. Admiro a profissão de fé na última reforma que supostamente nos terá feito sair "oficialmente da zona de alto risco ". Neste ponto convém recordar que desde os anos 90 todos os governos levaram a cabo reformas que pretenderam vender como "definitivas". Vou guardar o seu post para reler quando nos for outorgada a próxima reforma definitiva da segurança social.