Cachimbo de Magritte

A silly season tem destas coisas. Como transformar uma não notícia em polémica: 1º insinuar que uma orientação de carácter geral é na realidade uma imposição; 2º transformar um apelo institucional ao bom-senso individual, oriundo de regras sociais partilhadas, em regra sectária e já agora reaccionária; 3º confundir aconselhamento com delação. Em termos muito gerais é isto que faz o António Marujo no comentário ( não tenho link) ao artigo do Público, “Católica cria regras de vestuário para professores e alunos”. 

Relembrar que a Universidade é um espaço de trabalho e que a conduta individual deve ser pautada por esse reconhecimento é  realmente uma ideia muito perversa. Pior, pode inculcar traumas irreparáveis a docentes e discentes.

O desinteressante pseudo-caso Bairrão tem ocupado a nossa imprensa. O que começou por ser um convite desconvidado fazendo a antítese dos convites declinados (em ambos os casos matérias de supremo interesse público!), rapidamente passou para uma demonstração da aparente desorganização de todo o sistema que envolve o sistema de informações. Já que estamos numa fase de organização da casa será vantajoso, em prol da da utilidade e operacionalidade do sistema, uma reflexão mais atenta sobre esta matéria. Temo que não será a última vez que o próprio primeiro-ministro terá que se envolver directamenta numa matéria desta natureza, demonstrando a inutilidade do famoso SIRP e em particular do seu Secretário-Geral.

Para quem  não assistiu ontem ao debate entre Assis e Seguro fica aqui um bom resumo. Para os comentadores que desvalorizaram a pobreza notória de conteúdo, a ausência de sentido crítico relativamente ao passado recente, por comparação aos debates das primárias do PSD em 2010 deixo o conselho de reverem os mesmos, pois com grande facilidade chegarão à conclusão que ontem se atingiu o nível do pauperismo político. Aos candidatos à liderança do principal partido da oposição, se me é permitido, aconselho vivamente a leitura do Programa do XIX Governo Constitucional em particular as pp 32-38.

O acordo assinado entre o PSD e CDS-PP designa como objectivo "h- Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e   responsabilização do sistema   judicial e o combateà corrupção."

Pergunto: É com estes futuros magistrados apanhados a copiar que será feita a reforma?

Mas pior e tão ou mais grave... é com esta escola de excelência e de exigência que iremos e recuperar a credibilidade?  "Luís Elóy admitiu que a opção tomada teve também em conta os "timings existentes", revelando que seria "impossível recalendarizar o teste" de forma a haver "uma repetição" da prova." e "A nota dez, diz, constituiu uma “sanção” para os futuros magistrados, que costumam sair do CEJ com uma média entre os 13 e 14 valores. "

Afinal não é apenas a NATO que está a tentar tapar o sol com a peneira... é o próprio Augusto Santos Silva. 

Desconfio que a bandeira nos vai ficar cara. Veremos se tenho razão.

A confirmar-se a retirada do Comando Operacional NATO de Oeiras não posso deixar de considerar que estamos perante (mais) um colossal falhanço da diplomacia portuguesa e do Ministro da Defesa (Augusto Santos Silva) em particular.

O título "NATO quer retirar a Portugal o comando de Oeiras" não traz nenhuma novidade, de facto essa é a intenção já há muito expressa,  e basta recordar as declarações de José Sócrates no final da Cimeira de Lisboa:  "Não tenho nenhum motivo para deixar de pensar que Portugal manterá um comando da NATO," e as ameaças de Luís Amado, que na verdade esteve muito mais empenhado no périplo mundial pelos paraísos turísticos para garantir o lugar de Portugal nos membros não permamentes do CS das Nações Unidas (cujas mais valias não se comparam ao Comando de Oeiras), para logo em Novembro de 2010 adivinharmos o desfecho deste processo.

Portugal aparentemente fica com uns "restos", apresentados no entanto com pompa e circunstância pelo marketing da organização, que para além das suas implicações no erário público nacional não fazem juz nem ao papel histórico de Portugal na Aliança nem ao seu real e sacrificado empenhamento nas missões. As grandes amizades, a grande credibilidade internacional de José Sócrates ficou bem demonstrada e apesar de tardia será mais uma nódoa no curriculo daquele executivo. Infelizmente para Portugal.

isto: "O PS nunca se engana nas prioridades, nunca deixa de defender o interesse nacional mesmo quando [as medidas necessárias] põem em causa o interesse partidário" ou a carreira política do líder. " José Sócrates

fez recordar isto:

“O homem-massa sente-se perfeito. Um homem de selecção, para sentir-se perfeito, necessita ser especialmente vaidoso, e a crença na sua perfeição não está consubstancialmente unida a ele, não é ingénua, mas chega-lhe de sua vaidade e ainda para ele mesmo tem um carácter fictício, imaginário e problemático. Por isso o vaidoso necessita dos demais, busca neles a confirmação da ideia que quer ter de si mesmo. (…) não se lhe ocorre duvidar de sua própria plenitude. Sua confiança em si é (…), paradisíaca. O hermetismo nato de sua alma lhe impede o que seria condição prévia para descobrir sua insuficiência: comparar-se com outros seres. Comparar-se seria sair um pouco de si mesmo e trasladar-se ao próximo.”

Ortega y Gasset

Extraordinárias as recentes declarações de Vitorino. O homem por quem em 2004 o PS esperava, o homem cuja decisão de não concorrer à liderança socialista abriu o espaço a José Sócrates. O homem que em 2009 chamava Manuela Ferreira Leite de "profeta da desgraça", apelidava todos aqueles que alertavam para a "dissonância cognitiva" de José Sócrates de pessimistas e descrentes. O homem que,  ao engano, redigiu um programa ( porque pelo menos aquele era um programa), Avançar Portugal 2009-2013,  onde afirmava que o PS tinha um plano para "ganhar competitividade e reduzir o déficite externo" (cujos resultados estão à vista) , e que "não estava à espera que a crise passasse" ( estranho porque foi exactamente essa a estratégia publicamente assumida por José Sócrates e Teixeira dos Santos desde o segundo semestre de 2010). O homem que automaticamente viu ignorado o seu programa no momento  em que este alcançou o seu único propósito: vencer as eleições de 2009. É este o homem que agora apela ao voto dos "desiludidos do PSD". Só mesmo António Vitorino. Extraordinário.

Perante um partido socialista que se assume como o paladino da defesa do Serviço Nacional de Saúde, e  um engº Sócrates que bate no peito três vezes a cada referência ao mesmo, gostaria de aqui deixar uma dúvida: Como é que como os socialistas pretendem obter as poupanças de 550 milhões de euros no SNS acordadas? De facto,  após a leitura do ponto 7 do programa socrático “Defender Portugal”,  e mesmo considerando as extraordinárias declarações de Ana Jorge sobre o consumismo dos portugueses nas consultas,  nada no programa indicia poupança e sustentabilidade do sistema a não ser a mui vaga expressão de  "reorganização" do SNS e uma compacta proposta sobre os medicamentos, que segue à letra  os sub-títulos do memorando sobre a matéria.

Claro que agora que sabemos que (pelo menos para alguns) o programa do PS é o memorando parte do mistério do financiamento ficou esclarecido (pontos 3.50 a 3.50 do memorando) mas ainda assim ficou por apresentar a escrutínio dos portugueses o plano estratégico para o sector da saúde consistente com o enquadramento orçamental de médio prazo. Preguiça?

Sobre a desonestidade e desinformação estamos falados.  Mas será de interesse contrapor isto:

"Jorge Lacão, candidato a deputado pelo círculo socialista, também teceu fortes críticas ao líder social-democrata, tendo alegado que a ideia de referendo ao aborto é uma «atitude de extremismo ideológico que não lembra a ninguém». "

a isto:

"Os Socialistas Católicos defendem o referendo com a expectativa de que «o aborto deixe de ser um negócio e que o Estado deixe de o financiar». O financiamento deve ser canalizado «para associações pró-vida»."

Ao que parece os socialistas católicos decididamente não fazem parte do "povo socialista".

Enquanto Sócrates ainda tem dúvidas:«O que o professor Teixeira dos Santos ontem disse é que nós devíamos cumprir o memorando da troika»; o João Galamba só tem certezas: "Se o programa do PS não tem tantas páginas como o do PSD, é simplesmente porque não precisa: o PS propõe-se cumprir o memorando com a troika (...)". 

Está tudo esclarecido!

Qaundo hoje o sound bite gira em torno de vassouras, poderá ter passado despercebido que os próprios os socialistas começam agora a preparar a limpeza da primavera que adiaram no último Congresso:

" Caso o Partido Socialista saia derrotado, o presidente do partido acredita que o secretário-geral, José Sócrates, não irá impedir uma nova liderança: «Compete-lhe tomar a atitude que entender, mas não estou a ver que ele, para continuar a ser líder do partido, venha a bloquear uma solução de interesse nacional».

Longe já lá vai a "homenagem à tua [José Sócrates] capacidade de liderança, clarividência, determinação, coragem e qualidade de líder nacional» proferida por Vitorino, e  Francisco Assis prepara o terreno para cenário de derrota: O irresponsável e inexperiente  Pedro Passos Coelho de ontem é hoje um homem cheio de qualidades.

Sobre a CGD

Memorando: ( gentilmente traduzido pelo Aventar)

2.5. O Grupo estatal CGD será optimizado por forma a aumentar o seu capital de base do seu núcleo duro bancário como for necessário. Espera-se que o Grupo CGD aumente o seu capital para o novo nível exigido recorrendo a fontes internas e à melhoria a sua própria governação. Isto incluirá um plano temporal mais ambicioso para a já anunciada venda do sector de seguros do grupo, seguir um programa para se desembaraçar das subsidiárias que não façam parte do seu núcleo e, se necessário, a redução das actividades no estrangeiro.

PS - No programa não foi encontrada nenhuma referência, supomos que remete, tal como as privatizações remetiam para o PEC IV, para o Memorando.

( Recordamos neste ponto a crítica dirigida por José Sócrates a Jerónimo de Sousa, pela "falta de respeito pelos eleitores" que o PCP demonstrou no seu actual programa fazer remeter grande parte das matérias para o programa apresentado em 2009).

PSD- - A CGD deve ser orientada para o financiamento das empresas dos sectores dos bens e serviços transaccionáveis especialmente PME;  A CGD deve vender as suas participações no sector dos seguros e da saúde;  A CGD deve reorientar significativamente  a sua estrutura de crédito para o apoio às exportações e internacionalização das empresas portuguesas; A CGD deve desenvolver a actividade de financiamento de projectos de fomento ao serviço da nossa economia; Até 2013 não haverá alterações no capital social; Reforço da autonomia de gestão da CGD em relação ao poder político.

CDS-PP- Não privatizar a CGD; Favoráveis a alienações no chamado Grupo Caixa; Fazer da CGD um banco de fomento à economia; Com um mandato político claro no sentido de apoiar as PME; a CGD podia e devia ter um papel essencial no acesso ao crédito pelas empresas, em particular pelas PME exportadoras; A CGD deverá ter um Conselho de Supervisão próprio. 

Algumas considerações apreciativas ao levantamento das propostas sobre segurança: É evidente que questões da segurança constituem uma das principais preocupações dos portugueses. E sabemos também que os governos socialistas são pródigos na construção de “sistemas” que não funcionam. Assim tem acontecido com o Sistema de Segurança Interna, ainda mais complicado desde que o primeiro governo Sócrates decidiu criar mais um “complicómetro” chamado Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, supostamente para coordenar o “incoordenável”, mantendo na mesma a atomização das polícias e serviços de segurança portugueses, em permanente competição negativa. Não foi um acaso a demissão, diga-se que tardia, do Juiz Mário Mendes, reconhecendo a inutilidade do seu papel. Pior: o PS conseguiu montar um sistema tão dispendioso quanto ineficaz. Enquanto se foram fazendo experiências, a criminalidade violenta atingia níveis nunca atingidos em 2009 e mesmo em 2010, segundo o próprio RASI 2010. O programa do PS no capítulo da segurança recusa, no entanto, nesta como noutras áreas, fazer a “mea culpa” – tudo inalterado ou como podemos constatar agravado - com uma clara inclinação para aumento da despesa ignorando as necessárias restrições.

Estranhamente, o Partido Popular, que transformou em coutada a “governance” neste domínio, apesar da extensão do texto dedicado a esta matéria ficou muito aquém das expectativas e apresentou um programa muito modesto, sem ideias que apontem para um maior eficácia ou mais eficiência. O PP aponta sobretudo para mais polícias, parecendo ignorar que no ratio polícias-população, Portugal está acima da média europeia.

O Programa do PSD apesar de sintético abordou, pelo menos, o aspectos centrais do nosso sistema de segurança, referindo a necessidade de maior articulação e para um sistema dual, uma vertente civil  (polícia nacional) e outra militar (GNR), dando os primeiros passos para a integração da multiplicidade de serviços e forças de segurança civis (PSP, SEF, PJ, etc) numa única polícia, seguindo o bons exemplos europeus nesta matéria. Teve também o mérito abordar a área da Intelligence nacional, que tão maltratada tem sido nos Governos Sócrates, pela má qualidade dos respectivos responsáveis que por lá têm passado, nomeados pelos seus amigos políticos socialistas.

Segurança e Defesa

Memorando: Aplicação do disposto relativo a cortes de despesa, racionalização e eficiência dos serviços.

PS-Reforma da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas. Como? Implementação do Hospital das Forças Armadas; processos de edificação de capacidades conjuntas aos diferentes Ramos e de partilha de recursos entre eles. Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas.Como? Uma atenção destacada. Prevenção e o combate à criminalidade violenta e grave. Como? Criar novas equipas mistas; Sistema Integrado de Informação Criminal. Policiamento de proximidade e de segurança comunitária. Como?Celebração de novos Contratos Locais de Segurança; Alargamento do Plano Nacional de Videovigilância; Racionalização dos meios no âmbito do MAI. Rejuvenescer e a requalificar o dispositivo territorial das forças de segurança. Como? Aplicação dos novos estatutos das forças de segurança a todos os seus elementos. A tecnologia ao serviço da segurança dos cidadãos. Como? Consolidar os sistemas de comunicação e de informação já existentes; utilizar sistemas de geo-referenciação. Controlo de fronteiras e de combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas. Como? Centros de Cooperação Policial e Aduaneira; Operações de Grande Impacto.Protecção Civil. Como? Modernização de infra-estruturas e de equipamentos na área de protecção e socorro; Melhoria da capacidade de resposta do dispositivo; Aposta no planeamento e prevenção; Progressiva profissionalização da protecção civil. A prevenção rodoviária. Como? Instalar uma rede nacional de controlo de velocidade; Aperfeiçoar o processo contra-ordenacional; Intensificar a fiscalização de comportamentos perigosos; Promover campanhas de sensibilização e de prevenção.

PSD -Um novo Sistema de Segurança Nacional que inclui as funções de Defesa Nacional, Defesa Militar, Protecção Civil e Emergência, Segurança Interna e Informações da República e Sistema de Justiça. Defesa Nacional. Como? Organizar o Ministério da Defesa em duas grandes áreas defesa militar e protecção civil; Promover o reagrupamento geográfico dos órgãos superiores de defesa nacional; Reestruturar o Instituto de Defesa Nacional. Defesa Militar. Como? Atribuir ao Estado-Maior das Forças Armadas o efectivo comando operacional; Desactivar unidades e sistemas de armas não essenciais; Rever a Lei de Programação Militar; Racionalizar a despesa militar; Centralizar as aquisições para as FA e GNR; Racionalizar os recursos humanos priveligiando a componente operacional; Criar Conselhos da Condição Militar;Criar o Balcão Único para os Antigos Combatentes;Integrar o Instituo Geográfico do Exército e o Instituto Hidrográfico Nacional num Único. Protecção Civil e Emergência. Como? Incorporar a Autoridade Nacional de Protecção Civil, Comissão do Planeamento Civil de Emergência e Instituo de Emergência Médica corporizando o Sistema de Protecção Civil; Utilização de serviços de apoio comum com o Sistema de Defesa Militar;Proporcionar aos serviços de Bombeiros Voluntários as condições necessárias ao cabal desempenho das suas actividades, nomeadamente nas áreas de transportes de doentes. Segurança Interna. Como? Promover uma maior articulação entre forças de segurança; Implementar os Sistemas de Autoridade Marítima e da Autoridade Aeronáutica. Informações da República. Como? Implementar o sistema de Informações da Republica (SIR) com a existência de um único serviço, com duas direcções (interna e externa) mas serviços de apoio e técnicos comuns

CDS-PP -Dar atenção ao crescimento da insegurança. Como? política de segurança firme; política de segurança “segura”.MAI com autoridade alargada. Como? dar ao MAI efectivo poder de supervisão sobre a política penal, processo penal, execução de penas e prisional; Reforma do Conselho Superior de Segurança Interna, conferindo‐lhe um certo carácter permanente; MAI deve centralizar as competências para gerir matérias logísticas, administrativas, informáticas, de infra‐estruturas, relações públicas e internacionais, bem como as comunicações das forças e serviços de segurança. Garantir a renovação dos efectivos policiais.Como? um novo concurso nas forças de segurança; o princípio dos concursos anuais como base na avaliação objectiva das aposentações e necessidades; a alteração da Lei de Programação das Forças e Serviços de Segurança; elaborar um plano a dez anos de recuperação e reconstrução das esquadras e quartéis das forças e serviços de segurança mais carenciados; Reforçar a investigação criminal, sobretudo nas áreas forense e periciais da PJ, de acordo com a média de saídas dos últimos anos; Chegar a um consenso sobre o regime remuneratório das Forças de Segurança, extinguindo critérios avulsos e subjectivos na fixação do respectivo montante; Permitir novas fórmulas incentivo à produtividade, e agilizar a mobilidade interna; Intensificar os cursos de formação e actualização; dar muita atenção ao SEF. Libertar a Polícia do que é burocracia. Como? Melhor distribuição dos militares da GNR; Libertação efectiva dos agentes das Forças de Segurança de tarefas burocráticas. Segurança nas áreas metropolitanas. Como destacamento de parte significativa dos novos elementos para os concelhos destas áreas; Participação dos Corpos Especiais da PSP e da GNR no patrulhamento dos bairros identificados pelas Forças de Segurança como sendo problemáticos; Criar Grupos Operacionais de Prevenção (GOP) e actuar nos bairros considerados de risco, sob direcção táctica do CSSI, compostos por elementos do SIS, PJ, GNR, PSP e SEF. Melhorar a segurança e a confiança. Como? "O CDS garante atenção aos serviços de informação e aos seus meios materiais e humanos." ( esta é uma frase enigmática); Introduzir a mediação policial; Avaliação dos locais com vista á instalação de câmaras de vídeo vigilância; Assembleia da República deverá avaliar, anualmente, os resultados dos programas públicos de acção e integração social; Incentivar a realização de protocolos com as autarquias locais, as IPSS, as Misericórdias e organizações não governamentais de apoio a jovens em situação de risco, investindo em programas específicos de ocupação dos tempos livres. Um modelo sustentável para os bombeiros. Como? Avaliação do dispositivo existente; Clarificar as competências dos GIPS e os diversos corpos de Bombeiros Voluntários ou de regime misto. Prevenção Rodoviária. Como? ­Apostando na prevenção, com a realização de campanhas planeadas e com alvos específicos; Uniformização de boas práticas na construção e reabilitação da rede rodoviária; Acções e missões específicas no patrulhamento e gestão de tráfego. Forças Armadas Portuguesas.Como? Ter presença nas missões internacionais ; ter uma presença importante na cooperação tecnico‐militar com os PALOP;  racionalização dos efectivos em tempo de crise; compreender que o essencial do reequipamento militar está em curso, sendo prioritário cumprir os programas; Admitir a alienação de material; Acelerar a gestão eficiente do património, que permita obter recursos; Nunca esquecer os Deficientes das Forças Armadas e os Antigos Combatentes; Enobrecer mais os militares nas missões de interesse público.

Os socialistas estão em estado de choque:Badinter denunciou uma "destruição deliberada" de DSK nos Estados Unidos, "como se ele fosse um traficante [de droga], só que ao traficante ninguém o conhece, e a Strauss-Kahn, todos o conhecem".

Uma frase lapidar de um referencial moral da esquerda francesa, ex-ministro da Justiça, que para além de recuperar um primário anti-americanismo gaulês ilustra a visão socialista de que perante a justiça uns são filhos outros são enteados.

Educação (a diferente dimensão do levantamento reflecte o apresentado nos respectivos programas):

Memorando

1.8 “ Reduzir os custos na área da educação com o objectivo de poupar 195 milhões de Euros através da racionalização da rede escolar através de clusters escolares; baixando as necessidade de pessoal; centralizando as aquisições; reduzindo e racionalizando as transferências ...."

4.10 “ ...  atacar o baixo sucesso escolar, o abandono escolar e melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino vocacional, com vista ao aumento da eficiência no sector educativo, aumento da qualidade do capital humano e correlação com o mercado de trabalho”, através de um sistema de avaliação de resultados e impactos das políticas de educação, um plano de acção que melhore a qualidade do ensino secundário via generalização de contratos entre o governo e as escolas públicas (estabelecendo larga autonomia, um quadro de financiamento que compreenda critérios de performance evolutiva), via contratos de associação com escolas profissionais e privadas e o reforço da fiscalização.

PS - "Concretização da extensão da escolaridade obrigatória até ao fim do ensino secundário". Como? Modernização do parque;  Diversificação da oferta formativa; Resposta estruturada aos principais problemas de aprendizagem,  reforçar o foco na língua materna, nas matemáticas e nas ciências experimentais; Desenvolvimento de sistemas equilibrados e eficientes de avaliação, não só dos alunos, como também das escolas e dos professores; desenvolvimento da autonomia e da direcção das escolas e agrupamentos. "Generalização do acesso ao ensino superior", Como? Complementaridade entre ensino universitário e ensino politécnico; Reforçando a internacionalização de escolas, docentes e discentes; Fazendo comunicar reciprocamente, de um lado, o sistema académico e científico e, do outro, as empresas e a sociedade civil; Oferecendo percursos de formação avançada, com segundo e terceiro ciclos de estudos; A acção social, directa e indirecta, tem um papel muito importante na garantia da democratização do acesso, e a sua eficiência será melhorada; Lançaremos o debate em torno da reforma da rede de instituições de ensino, no sentido de dotar o sistema de maior racionalidade e eficiência. Será esse o caminho que permitirá potenciar de forma mais adequada as valências das instituições existentes, reduzindo sobreposições de oferta, ajustando os cursos às necessidades sociais e especializando as instituições numa lógica de rede.  "Oferta de novas oportunidades de formação, desejavelmente concebidas para prover uma dupla certificação, escolar e profissional, dos indivíduos" Como? Programa Novas Oportunidades.

CDS-PP - "O direito a subir na vida pela educação e pelo trabalho". Como? ausência de referência à educação. Educação centrada nos alunos e nas famílias. Como?“ um sistema educativo assente numa escola pública com qualidade, em contratualização de serviços e em concorrência com a escola privada e cooperativa. É essencial relacionar o ensino com o mercado de trabalho; O ensino escolar não dispensa a educação familiar; A exigência, o rigor e o mérito têm de estar na base do conceito de escola pública.” Muito mais autonomia no ensino público. Como? “reforço da autonomia das escolas para que estas se possam abrir a projectos educativos diferenciados, na condição de estar garantido um custo equivalente; a criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares; uma forte descentralização de competências escolares, para os municípios envolvidos activamente na comunidade educativa.". Defesa intransigente da autoridade do professor. Como?" A direcção da escola deve ser desempenhada por um professor; A autoridade do professor  defendida no Estatuto do Aluno". Pela exigência na escola, exames nacionais nos finais de ciclo. Como?“ A avaliação deve ser condição “sine qua non” em todo o sistema educativo: escola, directores,professores, alunos, programas e manuais escolares.; a avaliação dos alunos será feita através da introdução de exames nacionais nosfinais dos ciclos de escolaridade, produzidos pelo sistema “banco de perguntas”." Professores: uma avaliação inspirada no modelo Particular e Cooperativo. Como? “um modelo de avaliação alternativo, inspirado naquele que está em vigor no

Ensino Particular e Cooperativo e que foi subscrito por empregadores e sindicatos …O modelo não é decalcável mas – como inspiração – é um bom ponto de partida para uma questãoque deve ser resolvida no início do próximo Governo.” Mais português e matemática, ensino profissional mais cedo. Como? "Tem que ser feita também uma revisão curricular; concentrando as aprendizagens dos alunos em torno de um núcleo de disciplinas estruturantes; o reforço da carga horário das disciplinas de português e matemática no ensino básico; em contrapartida, a eliminação da área de projecto e de estudo acompanhado; e a introdução de cursos profissionais mais cedo, no 3º ciclo de escolaridade." Em defesa dos contratos de associação. Como? “defensores da liberdade de ensino, e defendemos a criação, de forma faseada, de uma rede de escolas de oferta pública, constituída por todas as escolas estatais e não estatais que a ela queiram aderir sob a forma de contrato de associação”. “Índice de emprego” obrigatório quando um jovem escolhe um curso superior. Como?“obrigatoriamente as instituições de ensino superior – Universidades ou Politécnicos – devem fornecer aos jovens que as procurem um “índice de emprego” dos vários cursos ministrados.”

PSD - Educação como Serviço Público Universal Como? Dar sentido de futuro e visibilidade de desenvolvimento estratégico ao sistema de ensino através da discussão pública da nossa visão estratégica para o sistema educativo a longo-prazo e com objectivo 2015-2010. Gestão das escolas e envolvimento dos pais e comunidades. Como? "carreira profissionalizada de director de escola; desenvolver um novo tipo de contrato entre as escolas, os alunos e as famílias; iniciativas de liberdade de escolha às famílias em relação à oferta disponível; desenvolvimento de um sistema informático para o processo digital do aluno; reforço do programa Escola Segura; implementação de modelos alternativos de governo e de contratualização da ghestão de escolas" Criação de uma cultura de transparência orientada para os resultados. Como? quantificação de metas; avaliação da educação; avaliação de final de ciclo; avaliaçaõ externa do Programa Novas Oportunidades; contratualização da autonomia das escolas. Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação. Como? Programa de formação para os recursos humanos; Plano NMacional de Formação Contínua para professores; Simplificação do Estatuto de Carreira Docente;Reforço da competências e atribuições do pessoal não docente. Estabilidade e dignificação da profissão docente. Como? Substituição do actual sistema de avaliação; Plano Nacional de Formação Contínua. Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino. Como? Criar uma entidade autónoma ao ME mas integrando serviços já existente para concepção e aplicação de todas as provas existentes; Elaborar um modelo de monotorização e avaliação externa das escolas." Racionalização e gestão descentralizada da rede de oferta de ensino. Como? Consolidação do processo de agrupamento das escolas; Racionalização da oferta de cursos e regulamentação de novas ofertas. Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino. Como? "Revisão do modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo; Em situações de carência o ME lança concursos públicos para contratualização da oferta privada; orientar o financiamento ao ensino privado pelo princípio da qualidade do serviço público prestado." Melhorar a qualidade de aprendizagem no 1º Ciclo. Como? Reforçar os tempos de aprendizagem em Portuguê e Matemática; Manter Plano Nacional de Leitura e Plano Nacional de Matemática. Aumentar o sucesso escolar nos 2ºe 3º ciclos. Como? prevenção do insucesso escolar. Apostar fortemente no ensino técnico e formação profissional. Como? O ME deve ter uma unidade esppecializada em ensino técnico; Rede Nacional Nacional de Escolas Tecnológicas; Participação das Empresas nos conteúdos da formação; Financiamento partilha do rede entre Estado e empresas. Ensino Superior e Ciência, o Desafio da Mudança. Como? ajustar o Processo de Bolonha, Aumento da empregabilidade da oferta. Como? Evitar a duplicação da oferta; Mobilidade interna e externa de docentes; aprofundamento da ligação às empresas. Segmentar as Instituições de Ensino Superior em Termos de Educação e Investigação. Como? Adaptar o estauto da carreira docente no sentido da flexibilização. Construir um Novo Sistema de Avaliação mais alinhado com as necessidades do País. Como? Simplificação da regulação actual retirando-se o Estado da intervenção em processos de gestão que competem aos operadores; Mais flexibilidade e liberdade para a angariação e contratualização de receitas fora do OE; Contratualização com o Estado com base num novo sistema de avaliação. Rever o Estatuto da Carreira Docente. Criar um Novo Modelo de Financiamento do Ensino Superior. Como? dotações para investigação básica; dotação para investigação aplicada;Prémios para o nível de internacionalização dos alunos e docentes; Prémios para a empregabilidade dos cursos a nível nacional e internacional; Prémios para a ligação com o tecido empresarial. Ciência: Apostar no rácio I&D; A FCT deverá priviligiar a atribuição de bolsas aos programas doutorais e não de forma individual aos candidatos; Incentivar doutorandos nas áreas tecnológicas; As unidades de investigação das empresas devem ser os grandes centros de dinamização do emprego qualificado; A legislação sobre o mecenado deve ser revista.

Dou agora início a um exercício de levantamento comparativo entre o que foi acordado no Memorando ( a tradução é minha) e o que está apresentado nos programas dos 3 partidos políticos cujos líderes se declaram candidatos a 1º ministro. Nesta fase, tentarei não fazer comentários apreciativos:

Memorando

1.7 –“melhorar o funcionamento da administração central através da eliminação de redundâncias, melhoria na eficiência e eliminação de serviços… numa poupança anual de pelo menos 500 milhões de Euros.” São indicadas 8 medidas concretas que incluem: redução dos serviços; partilha de serviços; reorganização da administração pública; aumento da mobilidade de funcionários; redução das transferências do Estado para o sector público; revisão dos esquemas de compensações e benefícios; redução dos subsídios aos produtores privados de bens e serviços.

Programas Eleitorais 2011

PS -  "Manutenção da dinâmica de simplificação e modernização administrativas; Reforma da organização do Estado". Como? “O Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias”. "Introduzir factores de racionalização e eficiência na reorganização do poder local". Como? “O PS disponível para à formação do consenso político indispensável”; "Abrir um debate sério sobre o modelo de organização e funcionamento das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto". Como? Bom, o título diz tudo; "Modernizar o Estado e Administração Pública." Como? “Eliminação, já em 2011, mais cerca de um milhar de cargos dirigentes e equiparados; fusão ou extinção de mais de 60 organismos e serviços da administração central do Estado (correspondendo a uma redução de aproximadamente 20% do universo global; reestruturação do sector público empresarial; o programa de privatizações previsto no PEC*; racionalização dos encargos com as administrações das empresas púbicas; aprofundaremos a cultura de avaliação de desempenho dos serviços, dirigentes e trabalhadores em funções públicas; Reforçaremos também a contratação colectiva na administração público alargando a cada vez mais serviços e trabalhadores soluções de flexibilidade, adaptabilidade, jornada contínua e teletrabalho na organização e duração do horário de trabalho”."Eliminação de burocracia." Como? “Nova Geração Simplex; Programa Zero Stop Shop; Movimento Nacional para a uniformização da linguagem utilizada pela Administração Pública; alargar a rede de Lojas do Cidadão, criar um único número de telefone para os principais serviços públicos.”

(*da autora: para quem  não se recorda do plano de privatizações previsto no PEC aqui fica a nota: EDP, REN, CTT, TAP, CP e ainda empresas de tecnologias de informação, de  construção e  reparação naval, bem como a alienação de activos detidos fora do pais);

CDS-PP - Reforma do Mapa Administrativo. Como?" Manutenção dos municípios, mas disponíveis à agregação de concelhos que possam ser governados por uma única Câmara Municipal; agregar Juntas de Freguesias"; Extinção dos Governos Civis. Mas “Esta reforma deve fazer parte da revisão constitucional focada que o CDS defenderá”;Reduzir os ajustes directos também reduz a despesa; Rigor no “outsourcing” como?” redução substantiva deste outsourcing, assumindo não apenas um tecto orçamental, como estendendo esse limite ao Sector Empresarial do Estado; Simplificar as estruturas dirigentes. Como? "redução dos cargos dirigentes e estruturas não essenciais, sobretudo nos domínios da Educação, Saúde e Segurança Social"; Limitar salários dos gestores, redefinir a frota do Estado. Como? "revisão rigorosa do Regime de Remunerações dos gestores públicos;governo é mais reduzido, os gabinetes também o terão de ser;  maximização do uso comum das viaturas." Redução da despesa. Como? ”Todas as componentes da nossa despesa pública têm de ser alvo de um esforço de redução, desde os grandes agregados de despesa particularmente rígida até às pequenas despesas que ninguém julga colocar um problema”;Institutos Públicos, Fundações, Agências e Grupos de Missão do Estado: 90 dias para identificar os que são desnecessários. Como?”cada Ministro apresente um plano de extinções ou reduções nos Institutos Públicos, Fundações, Agências, Grupos de Missão e outras entidades do Estado sob sua tutela”; 90 dias para definir quais são as empresas públicas desnecessárias. Como? “Critérios a eventual insolvência da empresa; a duplicação do seu serviço face a outros organismos do Estado, o tipo de serviços prestados ao público e a imperatividade de presença do Estado no sector em causa; contratualização obrigatória de objectivos e a celebração de contratos de serviço público entre o Estado e as empresas públicas”.

PSD - Racionalizar as estruturas do Estado. Como? "menos ministros, menos assessores, menos pessoal de apoio; redução em 15% das despesas de aprovisionamento dos Gabinetes ministeriais; utilização de serviços partilhados." Reduzir o “Novo Estado Paralelo”.  Como? "redução dos organismos existentes em pelo menos 50%; reavaliação dos critérios de atribuição de fundos públicos." Choque de Gestão: Aumentar a eficiência da Administração Pública. Como? "relação 1/5 nos recursos humanos; remodelar edifícios ao invés de compar novos; redução do parque de viaturas; redução do número de cargos de direcção e administração; alargamento da fiscalização do Tribunal de Contas; Planeamento plurianual das actividades. Promover um Serviço Público de Excelência: Serviço centrado no cidadão. Como? "redução da documentação; reforço das Lojas do Cidadão; Plano de Acção para a Governação Electrónica; Promoção do Estado Aberto". Descentralização Administrativa. Como? "Regionalização; aprofundamento do municipalismo; Nova lei de finanças locais, reforma da organização intermunicipal." Extinção dos Governos Civis.

Talvez por uma questão de hábito, no incontrolável ímpeto por garantir os tais sound bites, José Sócrates ao considerar que "nas próximas eleições o país terá que escolher entre “a segurança e a aventura”" acaba por resumir magistralmente o que estará em causa no próximo dia 5 de Junho:  escolha entre a "segurança" do socialismo que nos levou à bancarrota e a "aventura" de sonhar por um futuro para os nossos filhos.

Não é novidade vermos imagens de igrejas incendiadas no Egipto, nem as tensões entre a minoria copta e os mulçumanos são exclusivas do periodo pós- "revolução do papiro" mas, apesar da rápida resposta e das garantias de Essam Charaf e da civica manisfestação de protesto de ontem levada a cabo por coptas e mulçulmanos em resposta aos lamentáveis incidentes do passado dia 7, alguns apontamentos merecem atenção:

1- Após uns momentos de indecisão parece agora estabelecida a ideia de que inspiração deste tipo de actuação pode ser atribuida a salafistas ( los culpables no son todos los musulmanes, sino los salafistas, un movimiento radical que aspira a un regreso a un pasado idealizado y puro en las tierras del islam, y que en los últimos meses está haciendo un llamamiento abierto a la expulsión de los cristianos en sus prédicas o a través de videos colgados en la web.);

2 - No passado dia 30 de Abril foi criado pela Irmandade Muçulmana o Partido da Liberdade e Justiça que, ao contrário de outros congéneres, permitirá também a militância de não muçulmanos, nomeadamente  de cristãos coptas;

Sinais positivos e importantes, mas relativamente ao segundo alguns cuidados: 

1- "Officiellement, le PLJ est autonome, mais devra consulter l’organisation mère à chaque décision. Au sein de la confrérie, la consigne est claire : l’adhésion au nouveau parti n’est pas obligatoire, néanmoins émarger à une autre formation ne sera pas toléré. Le PLJ est civil et “non théocratique” selon les mots des Frères, bien obligés de se plier à la loi égyptienne, qui interdit les partis politiques d’inspiration religieuse."; 

2- Assim, convém relembrar que ainda está em vigor "The MB view of minorities, does not promote the notion of Egypt as a state of all its citizens. To wit, historically, not only did the organization advocate the imposition of a jizya tax on Christian and Jewish residents of Egypt, the MB Supreme Guide argued that the top officials in the army “should be Muslims since we are a Muslim country.”